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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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Notícias Relevantes

20/11/2017 - FINANCIAMENTO PREVI/CARIM

FINANCIAMENTO PREVI/CARIM

COMUNICADO Nº 111 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 20 de novembro de 2017.

A AAPPREVI tem por norma somente impetrar ações judiciais que beneficiem o maior número possível de sócios, uma vez que o dinheiro das contribuições de todos é utilizado no custeio - quer participem ou não dos pleitos patrocinados.
Também, procuramos praticar gratuidade até onde é permitido, o que vale dizer que as despesas judiciais são suportadas pela saúde financeira da Associação.
Nesse contexto, a AAPPREVI não tem interesse em lançar determinadas Ações, considerando as peculiaridades envolvidas. Entre outras estão as ações individualizadas e caras, porquanto guardam diferenciação entre si, notadamente em relação aos custos inerentes.

No caso do financiamento imobiliário da CARIM, a inviabilidade é patente, pois não existem dois contratos iguais, sopesando fatores como: valor do financiamento; taxa de juros; prazo de pagamento; localização e valorização do imóvel; idade do mutuário; tipo de garantia; espólio; herdeiros; meação, etc.

De mais a mais, temos conhecimento de que a PREVI/CARIM costuma dar boa acolhida às reivindicações apontando distorções numéricas. E estas exigências, via de regra, chegam a bom termo sob a ótica do enquadramento administrativo. Em razão disso, julgamos aconselhável se praticar a busca de solução pacífica, afastando os percalços e despesas atrelados às Ações Judiciais.
Mesmo assim, sempre que procurados recomendamos consulta aos Escritórios conveniados (Lima & Silva Advogados e Calandrini e Mauro Prates), que acumulam vasta experiência em pleitos da espécie. No entanto, nesses casos o atendimento se dá em caráter particular, sem a participação da AAPPREVI.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

10/11/2017 - GRAVE ALERTA - Litispendência

GRAVE ALERTA – LITISPENDÊNCIA
Curitiba (PR), 10 de novembro de 2017.

COMUNICADO Nº 110 - AAPPREVI

Caros colegas.
Preocupados com o elevado número de consultas envolvendo Ações Judiciais ofertadas por outras origens (Sindicatos, Associações, Advogados), cumprimos o salutar dever de vir em defesa dos nossos associados, levando-lhes o seríssimo alerta que se segue:
“Enquanto esteja tramitando uma ação, a propositura de outra, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, importa em litispendência. “
Portanto, quem participa de mais de uma Ação Judicial com o mesmo pedido fundamental, está sujeito ao enquadramento no Art. 337, § 3º do CPC, que trata de Litispendência.
“CPC – Lei nº 13.105, de março de 2015.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
(...)
Assim sendo, damos abaixo o rol das Ações patrocinadas pela AAPPREVI para que os participantes se atualizem:
AÇÕES “em ser”: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
- Ação ICMS;
- Ação do FGTS;
- Ação de Anuênios;
- Ação de Readequação do Teto do INSS;
- Ação RMI
- Ação Poupança – Plano Verão;
- Ação IR 1/3 PREVI.

Com inclusão na relação abaixo, pedimos atentar para o fato de que determinados pleitos foram julgados nas Instâncias Superiores, redundando em condenações com determinação de pagamento de custas e honorários sucumbenciais. E, como sempre acontece, a AAPPREVI pagou todos os valores arbitrados sem levar a conta aos autores das Ações envolvidas.

Eis as Ações indisponíveis para ingresso (julgadas, extintas, desistidas, arquivadas ou aguardando resolução). Dentre estas há processos em que os sócios/autores ainda estão atrelados, pesando responsabilidades:
- Ação Vale Alimentação;
- Ação Cesta Alimentação para aposentados por invalidez;
- Ação Cesta Alimentação;
- Ação Renda Certa;
- Ação do BET;
- Ação IR sobre o BET;
- Ação Reajustes 95/96;
- Ação 100% Pensionistas.

Como são diversas as causas das condenações, faz-se necessário avaliar cada caso de per si para se inteirar do ocorrido (jurisprudência modificada, má fundamentação, improcedência, enquadramento insustentável, etc.). Para tanto, de comum acordo, colocamos nossos Advogados parceiros à disposição do Corpo Social, para dirimir dúvidas porventura existentes sobre os processos de sua condução. Por motivos de ordem técnica, as abordagens devem ser feitas por e-mail, obedecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis de que dispõem para atendimento pelos endereços registrados no site www.aapprevi.com.br/contato .

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade (*)
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
(*) assessorado pela Dra. Eliane Maria Ferreira Lima da Silva (elianelima@limaesilvaadv.com.br) ilustre advogada de Lima & Silva Advogados – conveniados com a AAPPREVI).

01/11/2017 - COMUNICADO nº 109 da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 109
Curitiba (PR), 01 de novembro de 2017.

AAPPREVI - AÇÕES JUDICIAIS – ÁREA DO ASSOCIADO

Caros associados.
Há alguns dias nos deparamos com parcial inconsistência no nosso Sistema Informatizado, ocasionado por sobrecarga de informações aportadas em cadeia. Isso se deu por conta da implementação de novas Ações, comportando imprevisto número de processos ativados simultaneamente (ICMS, ANUÊNIOS, FGTS e READEQUAÇÃO DO TETO, principalmente).
Em vista disso, nosso DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) achou por bem proceder a uma varredura em todo o Sistema, com o intuito de evitar o risco de repetição da impropriedade. Para tanto, foi necessário rever todos os elementos registrados na área afetada, excluindo parte deles para acurado exame e posterior realimentação, como no caso das Ações RMI e Readequação do Teto do INSS.
Mesmo assim, o incômodo é pontual e passageiro. Por isso mesmo, nada impede que os interessados continuem indagando dos seus processos junto aos Escritórios conveniados, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis na página CONTATO do nosso site. Vale lembrar que toda consulta processual demanda pesquisas a cargo dos advogados condutores (que detêm a prerrogativa do conhecimento). Estes, por sua vez, dispõem de 5 (cinco) dias úteis para o atendimento, por força de cláusula contratual.
Pelo ocorrido pedimos sinceras desculpas, ao tempo em que encarecemos aguardar o retorno à normalidade do Sistema, com a realimentação da Área do Associado do site www.aapprevi.com.br quando, então, todos os processos recuperarão a capacidade de consulta diretamente no Portal dos Tribunais, em tempo real sempre que possível.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br

AAPPREVI
Rua Padre Anchieta, 2540, Sala 1417
Bigorrilho - CEP 80730-000
CURITIBA (PR)

31/10/2017 - AÇÃO DO SINDICATO DE CURITIBA

AÇÃO DO SINDICATO – II

Curitiba (PR), 31 de outubro de 2017.
Caros Colegas,
Com justa satisfação informamos que o Sindicato, obsequiosamente, atendeu o pedido desta Presidência e forneceu os elementos solicitados. Em razão disso, nosso Assessor Jurídico, por sua vez, pôde atender ao chamamento e, com a eficiência e capacidade conhecidas, nos brindou com elucidativa comunicação a respeito do assunto:
Prezado Sr. Marcos,

Fui a fundo na pesquisa e constatei o seguinte sobre a ação coletiva do Sindicato dos Bancários de Curitiba com o tema auxílio-alimentação:

1. O Sindicato ajuizou a referida ação em 2015 e neste ano de 2017 chegou ao final da fase de conhecimento.
2. Agora será iniciada a fase de execução da ação.
3. Atualmente, ainda é controversa a matéria de competência para executar sentença coletiva por parte de um indivíduo ou por parte de quem não estava sindicalizado na ocasião do ajuizamento da ação (neste caso que não se trata de direito do consumidor).
4. Em tese (com segurança), só pode executar a sentença quem era sindicalizado em 2015.
5. Só pode executar a sentença quem foi admitido no BB até 31-08-1992 e se aposentou após 18-03-2013 ou ainda se aposentará até 5 anos após o trânsito em julgado da ação (que será em 2022).
6. Creio que o universo de pessoas não será grande.

Envio-lhe, em anexo, cópia do acórdão final e cópia do andamento do processo em Brasília (que findou recentemente).
Att.
Curitiba (PR), 31/10/17.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI

Usando de bom senso e responsabilidade, a AAPPREVI, em vista do exposto, remete ao critério dos interessados devidamente capacitados a aderir à Ação, a decisão de atender ao chamamento do Sindicato. Também por isso, deixamos de publicar na íntegra os documentos citados pelo Dr. Tadeu. Essas peças, embora do domínio público, de nossa parte somente serão fornecidas aos requisitantes identificados convenientemente através do nosso endereço eletrônico aapprevi@aapprevi.com.br

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br

19/10/2017 - ISENÇÃO DE TARIFAS NO BB

Isenção de Tarifas no BB
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 19 de outubro de 2017.
Caros colegas.

Ao consultar o site da Contraf-Cut, constata-se que a celeuma provocada pelo conhecimento da carta do presidente Maranhão (de 2005), não tem razão de ser.

Como vem sendo divulgada, essa carta dá como novidade, naquele ano, o conhecimento de que o Banco isentava os funcionários, aposentados e pensionistas, da cobrança de parte das tarifas de serviços.

Todavia, partindo daquele ano de 2005, é fácil constatar que a Cláusula de Isenção Tarifária em questão é presença constante no corpo desses Acordos. E, ao que consta, o Banco vem cumprindo o acordado.

Como ilustração, citemos apenas os acordos de 2005/2006 (ano da carta do presidente Maranhão) e o atual, de 2016/2018:

2005/2006

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT, CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO), A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CNTIF E OS SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO.
...........................................................................................................................................
...........................................................................................................................................

Acordam os signatários em conciliar as cláusulas constantes do presente Instrumento, que passam a integrar as condições que disciplinarão as relações de trabalho na Empresa, a viger no período de 01.09.2005 a 31.08.2006.


CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA – ISENÇÃO DE TARIFAS E ANUIDADES – Não serão cobradas dos funcionários, aposentados e pensionistas tarifas e anuidades em serviços como renovação de Cheque Especial e de Conta Corrente, envio de DOC, retirada de extrato, cartões de crédito/débito, respeitados os limites de transação do plano de serviço oferecido, na forma da regulamentação divulgada pelo BANCO.

2016/2018

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE ADESÃO COM RESSALVAS À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT FENABAN/CONTRAF 2016/2018 E DE CLÁUSULAS ESPECÍFICAS CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A., CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO, FEDERAÇÕES E SINDICATOS DE TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SIGNATÁRIOS.
..............................................................................................................................................................................................................................................................

CELEBRAM, em conciliação, o presente Acordo Coletivo de Trabalho que passa a disciplinar e reger as relações laborais no BANCO, com vigência para o período de 01.09.2016 a 31.08.2018, nas seguintes cláusulas e condições, à vista dos esclarecimentos preliminares adiante expostos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: ISENÇÃO DE TARIFAS E ANUIDADES Não serão cobradas dos funcionários, aposentados e pensionistas tarifas e anuidades em serviços como renovação de Cheque Especial e de Conta Corrente, envio de DOC, retirada de extrato, cartões de crédito/débito, respeitados os limites de transação do plano de serviços oferecido, na forma da regulamentação divulgada pelo BANCO, nos termos da sua redação à data do início de vigência do presente acordo, salvo modificação mais favorável ao funcionário.

Contando ter contribuído para a elucidação da questão, envolta em dúvidas superadas, espero, agradeço pela acolhida que estas informações venham a merecer.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI
www.aapprevi.com.br

22/09/2017 - Atendimento por telefone

COMUNICADO Nº 108 – AAPPREVI
Curitiba (PR), 22/09/2017.


ATENDIMENTO POR TELEFONE


Em razão das dificuldades recentemente surgidas com a portabilidade do nosso tradicional nº de telefone, ora funcionando precariamente por conta do conflito de interesses envolvendo a GVT e a Oi, cumprimos o dever de informar o que se segue:

Como forma de melhor servir os nossos associados primamos pelo atendimento virtual por via de e-mails.
Esse canal de comunicação nos permite fornecer explicações detalhadas acerca de questionamentos diversos, envolvendo todos os assuntos de que cuidamos em benefício dos nossos sócios. Essa atitude objetiva guardar em arquivo as consultas feitas e respostas subsequentes para ulterior pesquisa (isso ocorre desde a fundação).
Vale ressaltar que todas as mensagens que nos chegam são atendidas no mesmo dia, pois mantemos interligação entre os Setores e os e-mails corporativos são monitorados durante as 24 horas de todos os dias (úteis e não úteis).
Acresce o fato de que toda consulta demanda pesquisa e o contato por telefone nem sempre cumpre o objetivo, pois, também, leva à prejudicial e indispensável triangulação na comunicação envolvendo associado/associação/advogados – e vice-versa - até finalização do ciclo informativo.
Portanto, ao necessitar de informações, recomendamos acessar nosso site www.aapprevi.com.br para direcionar as buscas do que carecem percorrendo as diversas páginas virtuais, notadamente a de CONTATO onde estão relacionados as Ações patrocinadas e os Advogados que as conduzem.
Desse modo, os questionamentos podem ser encaminhados a qualquer dos endereços de e-mail abaixo relacionados, de acordo com a informação pretendida:

aapprevi@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicacao@aapprevi.com.br
recepcao@limaesilvaadv.com.br (advogados)
eduardo@cemp.adv.br (advogado)
dr.tadeu.adv@uol.com.br (advogado

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Departamento de Comunicação

AAPPREVI – Rua Padre Anchieta, 2540 - Sala 1417 – Bigorrilho – CEP 80730-000 – CURITIBA-PR

18/08/2017 - MUDANÇA DE ENDEREÇO DA AAPPREVI

Mudança de Endereço da AAPPREVI

COMUNICADO nº 107
Curitiba (PR), 18/08/2017.
Caros amigos.

Boa noite.

Por motivo de mudança de endereços, os telefones da AAPPREVI estão indisponíveis até que ocorra sua instalação no novo Escritório:

Rua Padre Anchieta, 2540, Sala 1417
Bigorrilho - Curitiba - PR
CEP 80730-000

Enquanto isso, rogamos que utilizem os endereços eletrônicos listados abaixo, para tratar de quaisquer assuntos – inadiáveis ou não. No momento, somente os números do Departamento Financeiro estão operando normalmente, devendo ser considerado o inusitado acumulo de ligações
.
Esta Presidência continua monitorando a caixa de e-mails durante as 24 horas de cada dia, os quais deverão ser utilizados na falta da telefonia fixa. Como de costume, o atendimento por e-mail será imediato, quase que em tempo real, a qualquer hora (inclusive à noite).

Quando da normalidade da situação, forneceremos os novos números de telefones disponíveis para contato.

Por oportuno, lembramos que na página CONTATO do site www.aapprevi.com.br , estão divulgados os meios de comunicação com os Escritórios de Advocacia que atendem aos nossos associados.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

presidencia@aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicacao@aapprevi.com.


Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

29/07/2017 - Novo endereço da AAPPREVI

Novo endereço da AAPPREVI

Curitiba (PR), 28/07/2017.
Caros colegas,
Para melhor atender nossos sócios e amigos, mudamos para o endereço abaixo:

AAPPREVI
Rua Padre Anchieta, 2540 - Sala 1417
Bairro Bigorrilho – CEP 80730-000
Curitiba – PR

Obs. Correspondências postadas após 08/08/2017 para o antigo endereço serão devolvidas ao remetente. Quanto à confirmação de recebimento com endereçamento correto, permanece sendo feita por e-mail no mesmo dia da entrega.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
www.aapprevi.com.br


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