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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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Notícias Relevantes

12/10/2018 - ATENDIMENTO AAPPREVI - Telefone e E-mails

COMUNICADO nº 016-2018 AAPPREVI - ATENDIMENTO

Visando equacionar o problema de congestionamento resultante do excessivo número de consultas por telefone, pedimos utilizar os e-mails corporativos para tratar de assuntos administrativos. O atendimento é tempestivo, pois ocorre dentro das 24 horas do recebimento e TODAS as mensagens são atendidas:
aapprevi@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicacao@aapprevi.com.br
newsltter@aapprevi.com.br
SETOR JURÍDICO
A página de Assessoria Jurídica é bastante elucidativa nos cuidados com os assuntos relacionados a Ações Judiciais (processos, enquadramentos, fundamentação e documentos): http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
Todavia; questionamentos pertinentes, e não contemplados, devem ser tratados diretamente com os advogados que conduzem as Causas, cujos meios de comunicação estão disponíveis na página http://www.aapprevi.com.br/contato.php Por força de cláusula contratual, nossos Advogados dispõem de cinco dias úteis para atender consultas.
Curitiba (PR), 12 de outubro de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

24/09/2018 - Consulta CASSI - AAPPREVI recomenda o voto "SIM"

Consulta – AAPPREVI recomenda o voto “SIM”

A AAPPREVI mantém o entendimento de que, embora livres de pensar e de agir isoladamente, em pleitos eletivos não cabe aos dirigentes de Associações determinar intenção de voto ao corpo social, porquanto até mesmo as decisões colegiadas em última análise representam a vontade de cada um dos signatários.
NO ENTANTO:
Considerando a excepcionalidade do momento atual vivenciado pela CASSI, em que as mudanças estatutárias propostas resultaram de estudos conjuntos - elaborados e aprovados por consenso entre o Patrocinador e a Caixa;
Considerando que o nosso Corpo Social é formado eminentemente por associados e pensionistas da faixa etária supostamente mais afetada pela Reforma;
Considerando que o Corpo Jurídico da AAPPREVI fui instado a colaborar consubstanciando esta decisão do CONAD;
Considerando que na proposição não há indícios de quebra de direitos adquiridos:
A AAPPREVI, RESOLVE recomendar o voto “SIM” no plebiscito da CASSI que hoje se inicia.
Nada obstante, é de todo recomendável que os eleitores não se deixem influenciar por abordagens indiscriminadas, mas, para amparar sua decisão, mantenham como parâmetro do conhecimento do que se trata a leitura do Estatuto com as modificações propostas.
Acesse o link: http://www.cassi.com.br/images/hotsites/suaescolha/pdf/estatuto-depara.pdf

Curitiba (PR), 24 de setembro de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
José Geraldo Garcia Guedes
Vice-Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-presidente Financeiro
Júlio César Pestana Costa
Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários
www.aapprevi.com.br


12/09/2018 - Comunicado nº 015-2018. Ação Vale Alimentação - Despacho favorável

Comunicado AAPPREVI nº 015-2018
DESPACHO Favorável na Ação de VALE ALIMENTAÇÃO
(SENTENÇA de PROCEDÊNCIA)
BENEFICIADOS 32 integrantes do Processo nº 0060892- 42.2015.8.19.0001,
Ilmo. (a). Sr. (a). Associado (a),
É com grande satisfação que comunicamos a obtenção de sentença de procedência nos autos da Ação de Vale Alimentação, Processo nº 0060892-42.2015.8.19.0001, que tramita perante à 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, Comarca da Capital. Se trata de uma decisão inédita no que diz respeito ao pedido desta ação, no âmbito do TJRJ.
Destacamos que ainda cabem recursos a serem interpostos pela parte ré.
Curitiba (PR), 12 de setembro de 2018.
Atenciosamente,
Lima & Silva Advogados
AAPPREVI
Departamento de Comunicação

09/08/2018 - Comunicado nº 013 da AAPPREVI - FGTS

COMUNICADO nº 013-2018 - AAPPREVI
Ação FGTS da AAPPREVI
O Dr. Eduardo Mauro Prates, nosso advogado que cuida da Ação do FGTS, emitiu o seguinte comunicado:

Caros senhores,

Temos ciência de que estão sendo veiculadas ofertas de patrocínio de Ação específica do FGTS, visando readequação dos índices de correção das contas do Fundo.

Validade dessas ofertas

Eu patrocino a ação em questão para sócios da AAPPREVI (aproximadamente 200 processos) e posso afirmar, sem dúvidas, que essas ofertas não relatam o contexto atual deste tema.
O STJ indeferiu o pleito de substituição da TR por outro índice de atualização, o que resultou no indeferimento em massa das ações que estavam suspensas. Vejamos agora o mais importante: os juízes estão julgando a LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ nas ações distribuídas APÓS o julgamento do STJ.
Por isto, recorro nos indeferimentos e decidi suspender os ajuizamentos para não imputar aos associados da AAPPREVI o ônus da suposta litigância de má-fé.

Perspectivas das Ações anteriores ao indeferimento:

No STF a ADIN nº 5.090 ainda não foi julgada e trata exatamente deste enquadramento. O relator Ministro Barroso ainda não pautou o tema para iniciar o julgamento. Há, portanto, esperança de que a tese dos trabalhadores prospere.
Permaneço à disposição dos senhores.

Saudações,

Eduardo Mauro Prates
Advogado – OAB/RJ nº 190.323
☎ 55 (21) 2215.0081 | 55 (21) 96600.7394
✉ eduardo@cemp.adv.br | www.cemp.adv.br

Curitiba (PR), 09 de agosto de 2.018.
Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI
presidencia@aapprevi.com.br

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
financeiro@aapprevi.com.br

08/08/2018 - Comunicado nº 012-2018 da AAPPREVI


COMUNICADO nº 012-2018 - AAPPREVI
Direito às Ações para todos os sócios

Prezados Colegas.

A partir do ato da filiação o associado está capacitado a participar das Ações Judiciais patrocinadas pela AAPPREVI, cujo custeio é suportado pelo valor da mensalidade cobrada. É importante lembrar que a inclusão se dá com a remessa da documentação pertinente, pelo Correio em registrado simples.

Para saber em quais ações se enquadra basta consultar a página Ações Judiciais/consulte - do site www.aapprevi.com.br - e proceder ao envio dos documentos de acordo com as recomendações contidas. O recebimento dos envelopes é confirmado por e-mail no dia da entrega.

Depois de ajuizadas as ações, os participantes recebem mensagens contendo o número do processo e a orientação para acompanhar o andamento através do site, diretamente no portal do Tribunal. Os nomes dos participantes serão sempre mantidos em sigilo, garantido com o uso da senha inviolável (Área do associado no topo da página inicial).

Para atender consultas, na página CONTATO do site disponibilizamos os e-mails dos diversos Setores, onde também constam os meios de comunicação com os advogados que conduzem as Causas, e a quem devem ser levados os questionamentos da esfera jurídica.

Em qualquer situação a preferência recai na comunicação por e-mail, considerando a praticidade em se desenvolver o assunto sem limitação de tempo, e a presteza no atendimento - de sorte que o retorno se dá no mesmo dia. Além disso, os registros compõem arquivos que nos possibilitam ter presente elementos para embasar eventuais contatos futuros, pois a memória do computador não falha.

Curitiba (PR), 08 de agosto de 2018.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br
(41) 3045-0370

Antonio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
financeiro@aapprevi.com.br
(15) 3521-5302

AAPPREVI – Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1, da PREVI - www.aapprevi.com.br

26/07/2018 - ACP da AAPPREVI - Despacho Favorável

COMUNICADO nº 010-2018
DESPACHO FAVORÁVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA AAPPREVI
Processo nº 0024406-92.2014.8.19.0001
Todos os nossos sócios estão incluídos nesse processo em que pedimos o Retorno do pagamento do BET e a suspensão da cobrança das contribuições para a PREVI.
Em despacho recente a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital do RJ encaminhou Ofício ao MM. Juízo da 8ª Vara Cível da CAPITAL, com o fecho reproduzido logo abaixo.
Curitiba (PR), 26 de julho de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Eis os termos do despacho:

“Requer seja o réu intimado a trazer aos autos as demonstrações contábeis e avaliação atuarial a partir do ano de 2013, nos termos da Resolução CGPC nº 26/2008, a fim de verificar a viabilidade da continuidade do pagamento do BET e interrupção da cobrança das contribuições, como pretendido pelo autor.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018
Luciana Maria Vianna Direito
Promotora de

21/06/2018 - Comunicado nº 009-2018

Curitiba (PR), 21 de junho de 2018.

Comunicado nº 009-2018 - AAPPREVI
Acabamos de obter uma vitória de expressiva relevância em tese inédita de Ação patrocinada pela AAPPREVI
A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de Readequação ao Teto de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido no ano de 1983, portanto, antes da Constituição Federal de 1988, acatando a tese defendida na petição inicial.
Com essa decisão, abre-se um precedente jurisprudencial para estender o reajuste da renda mensal com elevação do teto, decorrente do texto das Emendas constitucionais 20/98 e 41/03 aos benefícios concedidos em períodos antecedentes à Constituição Federal de 1988.
Assim, os aposentados e pensionistas com a DIB (Data Inicial do Benefício) anteriores a 05/10/1988 (Data da vigência da Constituição de 88) poderão pleitear o reajuste do teto.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
Dr. Ricardo Silva
Advogado Sênior – OAB nº 108.958
Lima & Silva Advogados

26/05/2018 - Acordo Poupança - Orientação aos poupadores

Acordo Poupança – Orientação aos poupadores


Comunicado AAPPREVI nº 007/2018

INFORMATIVO – Procedimentos do Acordo Poupança – Planos Econômicos

Planos Econômicos contemplados:
Conforme Cláusula 7.2.1 do Acordo Coletivo, o valor base será o resultado da multiplicação do Saldo Base (à época de cada Plano) pelos respectivos fatores, conforme segue:
• Bresser:0,04277, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987;
• Verão: 4,09818, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989;
• Collor I: nenhum pagamento devido;
• Collor II: 0,0014, para contas que não façam aniversário nos dias 01 ou 02 de janeiro de 1991
Equivalem a zero os valores base de contas com aniversário na segunda quinzena dos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989 e nos dias 01 e 02 de janeiro de 1991.

Condições para adesão ao acordo:
Podem aderir ao acordo todos os poupadores e/ou espólios/sucessores de poupadores já falecidos que tenham ação em trâmite na justiça pleiteando os planos econômicos em depósito voluntário em caderneta de poupança (cláusula 3.4), ajuizado dentro dos seguintes prazos de prescrição que o Judiciário reconhece:
• Ações Ordinárias: individuais ou múltiplas, ajuizadas até o prazo de 20 anos da edição de cada plano
• Execuções/Cumprimentos de Sentenças de Ação Civil Pública: ajuizada até o prazo de 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva e ajuizadas até 31 de dezembro de 2016. Os aderentes poderão ser ou não filiados às entidades,

Acompanhamento de um advogado:
Se a ação que o poupador ajuizou não tramitou ou tramita nos juizados especiais, há necessidade da assinatura de um advogado no termo de adesão (por meio de certificado digital), o qual deve assessorar o poupador até o recebimento do valor a que ele tem direito. O advogado da ação do poupador receberá 10% do valor do acordo. E nas ações de execução o advogado cede 5% para FEBRAPO.

Documento necessário:
Qualquer documento oficial que contenha RG e CPF.

Forma de pagamento:
Após o recebimento da habilitação, a instituição financeira terá o prazo de 60 dias (no caso de juntada dos extratos) e de 120 dias (no caso de juntada do IRPF) para conferir os dados e documentos fornecidos pelos poupadores e validar a habilitação.
Os pagamentos começam a ser realizados em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos, conforme o valor devido alcançado no processo habilitado (Cláusula 7.3 do Acordo), da seguinte forma:
• Até R$5.000,00 a receber: parcela única com pagamento em até 15 dias;
• Entre R$5.000,01 e R$10.000,00: três parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as demais em até seis meses depois do pagamento da anterior, corrigidas pelo IPCA;
• Mais de R$10.000,00: cinco parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as demais em até seis meses depois do pagamento da anterior, corrigidas pelo IPCA;
• Ações de cumprimento de sentença coletiva ajuizadas entre 01/01/2016 e 31/12/2016: o pagamento será feito em sete parcelas iguais, sendo a primeira paga em 15 dias e as demais em até seis meses depois do pagamento da anterior, corrigidas pelo IPCA.

Prazo máximo para as adesões:
Lotes Data Anos do nascimento
1º 22/05/2018 Nascidos até 1928
2º 21/06/2018 Nascidos entre 1929 e 1933
3º 21/07/2018 Nascidos entre 1934 e 1938
4º 20/08/2018 Nascidos entre 1939 e 1943
5º 19/09/2018 Nascidos entre 1944 e 1948
6º 19/10/2018 Nascidos entre 1949 e 1953
7º 18/11/2018 Nascidos entre 1954 e 1958
8º 18/12/2018 Nascidos entre 1959 e 1963
9º 17/01/2019 Nascidos a partir de 1964
10º 16/02/2019 Sucessores ou Inventariantes de Poupadores já falecidos

11º 18/03/2019 Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016

Informamos que os advogados conveniados da AAPPREVI poderão assessorar e representar os poupadores na adesão, na formalização e na concretização do recebimento da indenização. Os contatos devem ser priorizados pelos e-mails
dos advogados divulgados no site da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br

Para mais informações, acessar o link:
https://www.pagamentodapoupanca.com.br/

Curitiba (PR), 26 de maio de 2018.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185032


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