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Notícias Relevantes

14/04/2018 - Comunicado nº 004-2018

Eleições sem a AAPPREVI – Comunicado Oficial

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 14 de abril de 2018.
Caros Colegas,
Seguindo a tradicional isenção já declarada com o Comunicado nº 35, de 26/02/2014, e em respeito ao particularíssimo direito de escolha dos seus milhares de associados e apoiadores, a AAPPREVI não indica candidatos nem se envolve nas campanhas em andamento para as Eleições CASSI e PREVI 2018 - conforme Nota Oficial.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo da AAPPREVI
www.aapprevi.com.br
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COMUNICADO nº 004-2018 - AAPPREVI
Eleições CASSI e PREVI
Curitiba (PR), 18 de março de 2018.
Caros Associados e demais Colegas,
Ouvidos os membros da Diretoria, a AAPPREVI reafirma sua isenção em participar no processo eleitoral para preenchimento de cargos na CASSI e na PREVI.
Deste modo, abstém-se de declarar apoio a nomes de candidatos e números de chapas envolvidos no pleito cuja campanha tem andamento.
Obviamente, tanto seus dirigentes como os demais associados têm ampla liberdade para declarar suas convicções políticas, seja como votado ou como votante. Todavia, a esse exercício democrático não está facultado o uso do nome da AAPPREVI, conforme preceitua o Estatuto: (Art. 9º - § 1º - É vedado aos associados, em qualquer caso, usar o nome da associação sem autorização expressa da mesma) - sujeitando-se os infratores às penalidades ali delineadas.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

José Geraldo Garcia Guedes
Vice-Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

Júlio César Pestana Costa
Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários
www.aapprevi.com.br

14/03/2018 - Ação Poupança - Acordo

COMUNICADO nº 003-2018 – Assessoria Jurídica – AAPPREVI

STF HOMOLOGA ACORDO DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS

Curitiba – PR, 14.03.2018.

No dia 01.03.2018, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo para pagamentos das diferenças de rendimentos da poupança - planos econômicos. Os interessados devem aguardar a publicação do inteiro teor do acordo, bem como a disponibilização do acesso digital para as adesões. A seguir, transcrevemos informações sobre o tema, publicadas no site do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do BC (Banco Central do Brasil), poupadores e bancos assinaram, na segunda-feira (11), o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o caso.
O documento põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos.
Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções.
No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores.
Ainda poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.
A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. O objetivo é que as pessoas com mais idade possam receber antes das demais.
O texto acordado entre as partes será apresentado nesta terça feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação.
Termos do acordo
O acordo envolve representantes do Idec, da Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
As instituições financeiras que irão aderir ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.
Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados.
Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.
Não haverá qualquer desconto para poupadores que tenham a receber até R$ 5 mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.
Para aderir, o poupador deverá acessar plataforma digital. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.
Após a adesão ao acordo, a ação será extinta por transação. As adesões estarão submetidas a auditoria e procedimentos para evitar fraudes.
Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.”


JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

12/01/2018 - Nova Ação da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 001-2018

Nova Ação da AAPPREVI
Curitiba (PR), 12 de janeiro de 2018.

Caros associados.
Estamos ajuizando a AÇÃO ICMS para todos os sócios residentes no País. Você inclusive, caso queira participar.
Trata-se de ação visando a declaração de inexigibilidade de tributos, com pedido de restituição dos valores pagos indevidamente na conta de luz.
O titular da conta de energia elétrica poderá reaver os valores pagos indevidamente dos últimos cinco anos e devidamente corrigidos. O pedido repousa em Jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja os detalhes dos despachos e o modo descomplicado de participar da Ação, acessando o site da AAPPREVI:
http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_icms.php
Aguardamos os seus documentos para ajuizamento imediato na comarca onde reside, com acompanhamento facilitado.

Atenciosamente,
Curitiba (PR), 09 de janeiro de 2018
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
financeiro@aapprevi.com.br

15/12/2017 - FELIZ NATAL de sonhos

FELIZ NATAL de sonhos

A AAPPREVI deseja a todos um FELIZ NATAL.
Se esses votos tivessem sabor, iriam com gosto de mel. Se tivessem cheiros, seriam de flores. Se repletos de cores, levariam o arco íris com eles.
Mas como são feitos somente de letras, que elas sirvam para compor um lindo poema de amor, de paz e promessas de fartura em todas os lares. De bonança em todos os bolsos. De saúde e longevidade saudável para todas as famílias. Sem esquecermos a memória dos nossos mortos, sombra de um passado também feliz.
E que, ao elevarmos nossas preces ao Criador, Ele recompense a sinceridade que imprimimos nesses votos. Que transforme em realidade os sonhos aqui cantados trazendo paz e tranquilidade aos que queremos proteger, pois necessitamos do Seu amparo muito além de um merecido FELIZ NATAL.
Curitiba (PR), 15 de dezembro de 2017.
AAPPREVI
Dirigentes e Colaboradores.
www.aapprevi.com.br

20/11/2017 - FINANCIAMENTO PREVI/CARIM

FINANCIAMENTO PREVI/CARIM

COMUNICADO Nº 111 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 20 de novembro de 2017.

A AAPPREVI tem por norma somente impetrar ações judiciais que beneficiem o maior número possível de sócios, uma vez que o dinheiro das contribuições de todos é utilizado no custeio - quer participem ou não dos pleitos patrocinados.
Também, procuramos praticar gratuidade até onde é permitido, o que vale dizer que as despesas judiciais são suportadas pela saúde financeira da Associação.
Nesse contexto, a AAPPREVI não tem interesse em lançar determinadas Ações, considerando as peculiaridades envolvidas. Entre outras estão as ações individualizadas e caras, porquanto guardam diferenciação entre si, notadamente em relação aos custos inerentes.

No caso do financiamento imobiliário da CARIM, a inviabilidade é patente, pois não existem dois contratos iguais, sopesando fatores como: valor do financiamento; taxa de juros; prazo de pagamento; localização e valorização do imóvel; idade do mutuário; tipo de garantia; espólio; herdeiros; meação, etc.

De mais a mais, temos conhecimento de que a PREVI/CARIM costuma dar boa acolhida às reivindicações apontando distorções numéricas. E estas exigências, via de regra, chegam a bom termo sob a ótica do enquadramento administrativo. Em razão disso, julgamos aconselhável se praticar a busca de solução pacífica, afastando os percalços e despesas atrelados às Ações Judiciais.
Mesmo assim, sempre que procurados recomendamos consulta aos Escritórios conveniados (Lima & Silva Advogados e Calandrini e Mauro Prates), que acumulam vasta experiência em pleitos da espécie. No entanto, nesses casos o atendimento se dá em caráter particular, sem a participação da AAPPREVI.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

10/11/2017 - GRAVE ALERTA - Litispendência

GRAVE ALERTA – LITISPENDÊNCIA
Curitiba (PR), 10 de novembro de 2017.

COMUNICADO Nº 110 - AAPPREVI

Caros colegas.
Preocupados com o elevado número de consultas envolvendo Ações Judiciais ofertadas por outras origens (Sindicatos, Associações, Advogados), cumprimos o salutar dever de vir em defesa dos nossos associados, levando-lhes o seríssimo alerta que se segue:
“Enquanto esteja tramitando uma ação, a propositura de outra, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, importa em litispendência. “
Portanto, quem participa de mais de uma Ação Judicial com o mesmo pedido fundamental, está sujeito ao enquadramento no Art. 337, § 3º do CPC, que trata de Litispendência.
“CPC – Lei nº 13.105, de março de 2015.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
(...)
Assim sendo, damos abaixo o rol das Ações patrocinadas pela AAPPREVI para que os participantes se atualizem:
AÇÕES “em ser”: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
- Ação ICMS;
- Ação do FGTS;
- Ação de Anuênios;
- Ação de Readequação do Teto do INSS;
- Ação RMI
- Ação Poupança – Plano Verão;
- Ação IR 1/3 PREVI.

Com inclusão na relação abaixo, pedimos atentar para o fato de que determinados pleitos foram julgados nas Instâncias Superiores, redundando em condenações com determinação de pagamento de custas e honorários sucumbenciais. E, como sempre acontece, a AAPPREVI pagou todos os valores arbitrados sem levar a conta aos autores das Ações envolvidas.

Eis as Ações indisponíveis para ingresso (julgadas, extintas, desistidas, arquivadas ou aguardando resolução). Dentre estas há processos em que os sócios/autores ainda estão atrelados, pesando responsabilidades:
- Ação Vale Alimentação;
- Ação Cesta Alimentação para aposentados por invalidez;
- Ação Cesta Alimentação;
- Ação Renda Certa;
- Ação do BET;
- Ação IR sobre o BET;
- Ação Reajustes 95/96;
- Ação 100% Pensionistas.

Como são diversas as causas das condenações, faz-se necessário avaliar cada caso de per si para se inteirar do ocorrido (jurisprudência modificada, má fundamentação, improcedência, enquadramento insustentável, etc.). Para tanto, de comum acordo, colocamos nossos Advogados parceiros à disposição do Corpo Social, para dirimir dúvidas porventura existentes sobre os processos de sua condução. Por motivos de ordem técnica, as abordagens devem ser feitas por e-mail, obedecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis de que dispõem para atendimento pelos endereços registrados no site www.aapprevi.com.br/contato .

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade (*)
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
(*) assessorado pela Dra. Eliane Maria Ferreira Lima da Silva (elianelima@limaesilvaadv.com.br) ilustre advogada de Lima & Silva Advogados – conveniados com a AAPPREVI).

01/11/2017 - COMUNICADO nº 109 da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 109
Curitiba (PR), 01 de novembro de 2017.

AAPPREVI - AÇÕES JUDICIAIS – ÁREA DO ASSOCIADO

Caros associados.
Há alguns dias nos deparamos com parcial inconsistência no nosso Sistema Informatizado, ocasionado por sobrecarga de informações aportadas em cadeia. Isso se deu por conta da implementação de novas Ações, comportando imprevisto número de processos ativados simultaneamente (ICMS, ANUÊNIOS, FGTS e READEQUAÇÃO DO TETO, principalmente).
Em vista disso, nosso DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) achou por bem proceder a uma varredura em todo o Sistema, com o intuito de evitar o risco de repetição da impropriedade. Para tanto, foi necessário rever todos os elementos registrados na área afetada, excluindo parte deles para acurado exame e posterior realimentação, como no caso das Ações RMI e Readequação do Teto do INSS.
Mesmo assim, o incômodo é pontual e passageiro. Por isso mesmo, nada impede que os interessados continuem indagando dos seus processos junto aos Escritórios conveniados, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis na página CONTATO do nosso site. Vale lembrar que toda consulta processual demanda pesquisas a cargo dos advogados condutores (que detêm a prerrogativa do conhecimento). Estes, por sua vez, dispõem de 5 (cinco) dias úteis para o atendimento, por força de cláusula contratual.
Pelo ocorrido pedimos sinceras desculpas, ao tempo em que encarecemos aguardar o retorno à normalidade do Sistema, com a realimentação da Área do Associado do site www.aapprevi.com.br quando, então, todos os processos recuperarão a capacidade de consulta diretamente no Portal dos Tribunais, em tempo real sempre que possível.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br

AAPPREVI
Rua Padre Anchieta, 2540, Sala 1417
Bigorrilho - CEP 80730-000
CURITIBA (PR)

31/10/2017 - AÇÃO DO SINDICATO DE CURITIBA

AÇÃO DO SINDICATO – II

Curitiba (PR), 31 de outubro de 2017.
Caros Colegas,
Com justa satisfação informamos que o Sindicato, obsequiosamente, atendeu o pedido desta Presidência e forneceu os elementos solicitados. Em razão disso, nosso Assessor Jurídico, por sua vez, pôde atender ao chamamento e, com a eficiência e capacidade conhecidas, nos brindou com elucidativa comunicação a respeito do assunto:
Prezado Sr. Marcos,

Fui a fundo na pesquisa e constatei o seguinte sobre a ação coletiva do Sindicato dos Bancários de Curitiba com o tema auxílio-alimentação:

1. O Sindicato ajuizou a referida ação em 2015 e neste ano de 2017 chegou ao final da fase de conhecimento.
2. Agora será iniciada a fase de execução da ação.
3. Atualmente, ainda é controversa a matéria de competência para executar sentença coletiva por parte de um indivíduo ou por parte de quem não estava sindicalizado na ocasião do ajuizamento da ação (neste caso que não se trata de direito do consumidor).
4. Em tese (com segurança), só pode executar a sentença quem era sindicalizado em 2015.
5. Só pode executar a sentença quem foi admitido no BB até 31-08-1992 e se aposentou após 18-03-2013 ou ainda se aposentará até 5 anos após o trânsito em julgado da ação (que será em 2022).
6. Creio que o universo de pessoas não será grande.

Envio-lhe, em anexo, cópia do acórdão final e cópia do andamento do processo em Brasília (que findou recentemente).
Att.
Curitiba (PR), 31/10/17.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI

Usando de bom senso e responsabilidade, a AAPPREVI, em vista do exposto, remete ao critério dos interessados devidamente capacitados a aderir à Ação, a decisão de atender ao chamamento do Sindicato. Também por isso, deixamos de publicar na íntegra os documentos citados pelo Dr. Tadeu. Essas peças, embora do domínio público, de nossa parte somente serão fornecidas aos requisitantes identificados convenientemente através do nosso endereço eletrônico aapprevi@aapprevi.com.br

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br


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