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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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Notícias Relevantes

02/03/2017 - COMUNICADO nº 100 – AAPPREVI - Responsabilidade associativa

COMUNICADO nº 100 – AAPPREVI
Responsabilidade associativa
Ações impetradas

Prezados associados.
O não atendimento ao contido nas convocações formais feitas pelo Judiciário, assim como pela AAPPREVI e por seus advogados, implicará na responsabilização do faltoso pelos danos decorrentes, cuja reparação será exigida dentro da razoabilidade implícita, sem descartar a possibilidade de extinção do processo. Nesse entendimento, a Associação se desobriga do cumprimento da gratuidade inicialmente oferecida para condução das Ações patrocinadas.
Curitiba (PR), 02 de março de 2017.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

15/02/2017 - LITISPENDÊNCIA

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – LITISPENDÊNCIA E SUCUMBÊNCIA

A AAPPREVI informa a seus associados que aderiram a ações promovidas por ela que, caso alguém no momento da adesão a alguma ação já esteja participando de outra ação idêntica no judiciário, isso configura LITISPENDÊNCIA.

A AAPPREVI comunica que, se houver condenação de ônus de sucumbência em razão de litispendência, a responsabilidade de arcar com esses ônus (custas processuais e honorários de sucumbência) serão do associado que deu causa.


Curitiba – PR, 15 de fevereiro de 2017.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor jurídico

15/02/2017 - Comunicado nº 97 - NOVA VITÓRIA da Ação de Readequação do Teto

NOVA VITÓRIA da Ação de Readequação do Teto
Curitiba (PR), 20/02/17.
COMUNICADO nº 97-2017

A AAPPREVI OBTÉM GANHO DE CAUSA EM MAIS UMA AÇÃO DE READEQUAÇÃO AO TETO – AJUIZADA INDIVIDUALMENTE

É com muita satisfação que levamos ao conhecimento dos Associados que obtivemos êxito em mais uma Ação de Readequação ao Teto, ajuizada individualmente. O processo tem o nº 0090699-53.2016.4.02.5151, em trâmite perante o MM. Juízo do 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro– JFRJ.
Essa Ação foi iniciada em julho de 2016 e a sentença foi prolatada em apenas 6 (seis) meses de sua distribuição. Já houve elaboração de cálculos e trânsito em julgado da decisão (não cabe mais recursos).
O Juízo determinou que o benefício seja revisado no prazo de 20 dias úteis.
Para conhecer a Ação, acesse:
http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php
AAPPRREVI - Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI – www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

Ricardo Rodrigues da Silva
Advogado condutor da Ação

LIMA & SILVA ADVOGADOS
Escritório conveniado

15/02/2017 - COMUNICADO Nº 98 - AÇÃO PLANO VERÃO – Prazo final

COMUNICADO Nº 98
COMUNICADO – AÇÃO PLANO VERÃO – Prazo final

A AAPPREVI comunica aos interessados em aderir à Ação Poupança – Plano Verão em face do Banco do Brasil (Cumprimento de Sentença para obter o pagamento da diferença de rendimentos da poupança creditados na 1ª quinzena de fevereiro de 1989) que O PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ O DIA 31 DE MARÇO DE 2017.

Atenciosamente,

Curitiba – PR, 15 de fevereiro de 2017.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico

26/10/2016 - SÚMULA 288 e Ações RMI - Nota de esclarecimentos da AAPPREVI.

NOTA DE ESCLARECIMENTO EM RAZÃO DO CHAMAMENTO DA PREVI DEVIDO A ALTERAÇÃO DA SÚMULA Nº 288 DO TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE DISPÕE A RESPEITO DO COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA

A AAPPREVI e seu corpo jurídico ao tomarem conhecimento da nota de chamamento da PREVI se disponibilizando para resolver as questões relacionadas às ações judiciais, que se discute de qual regulamento deveria ser aplicado para a concessão do benefício complementar, vêm esclarecer a seus associados o que se segue:
A partir de agora, com a nova redação da Súmula 288, as ações devem ser julgadas com base nas Leis Complementares nº 108/01 e nº 109/01. Em outras palavras: aplica-se o regulamento do plano de benefícios vigente à época em que o participante se tornou elegível ao benefício.
No entanto, conforme a primeira parte do item III da Súmula alterada, implicitamente, resta claro que, no que diz respeito ao participante que implementara os requisitos para o benefício antes de 29/05/2001 é resguardado o seu direito adquirido, por conseguinte, sendo aplicado o regulamento vigente na data da admissão, tendo em vista que as Leis Complementares nº 108 e nº 109 ainda não haviam entrado em vigor.
Aplica-se o entendimento supratranscrito aos processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho em que, em 12/4/2016, ainda não haja sido proferida decisão de mérito por suas Turmas e Seções.
Considerando-se que a Súmula 288 não possui efeito vinculante, não se pode afirmar que a mesma interpretação seja usada nas ações em trâmite na Justiça Estadual Comum.
Assim, face à matéria ora abordada, especificamente, em relação à convocação da PREVI comunicamos que a AAPPREVI, com o suporte técnico de sua Assessoria Jurídica tomará todas as medidas processuais cabíveis, a fim de evitar prejuízos para seus associados e, ainda, se disponibilizará a representar os nobres associados junto à PREVI em resposta à convocação da Entidade.
Oportunamente os associados serão comunicados, por meio de relatório, quanto ao resultado da representação perante à PREVI.
Curitiba (PR), 26 de outubro de 2016.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
PRESIDENTE DA AAPPREVI

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
VICE PRESIDENTE

DR. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
ASSESSOR JURÍDICO DA AAPPREVI

DRA. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA
Advogada das Ações RMI



LIMA & SILVA ADVOGADOS –
Condutor da Ação RMI

05/04/2016 - Processos Judiciais mais rápidos -

COMUNICADO nº 83 - AAPPREVI

A AAPPREVI INVESTE NA AGILIDADE DO TRÂMITE DE SEUS PROCESSOS

Percebendo a necessidade de seus associados, a AAPPREVI solicitou ao seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO, que envidasse esforços no sentido de que o trâmite dos processos promovidos por ela fosse agilizado, uma vez que os beneficiários são pessoas idosas e carentes de recursos financeiros.

Nesse contexto, informa-se que o Dr. Tadeu esteve no Rio de Janeiro nos dias 30 e 31 de março de 2016, visitando os gabinetes dos juízes da Justiça Federal de 1ª. Instância, bem como dos magistrados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2ª Instância), onde foi cordialmente atendido com a promessa de agilizar a tramitação.

Certamente, nos próximos dias, os nossos processos de IR 1/3 PREVI da Justiça Federal do RJ já começarão a tramitar mais rapidamente, uma vez que, por previsão legal, a maioria dos associados da AAPPREVI possui prioridade de tramitação.

Informa-se, ainda, que alguns dos processos de Poupança – Plano Verão que tramitam em Brasília (ajuizados em outubro de 2014) terão os seus desfechos nos próximos 120 dias, com o pagamento da diferença de rendimentos aos beneficiários.

Curitiba – PR, 05 de abril de 2016.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI

30/11/2015 - Eleição 2015

Cumprimos o dever de levar ao conhecimento dos nossos associados tudo que ocorreu na Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 28/11/2015 em cumprimento às determinações estatutárias (Art. 45, 46, 47, 48 e 49 – in totum).

Para melhor entendimento, julgamos que o instrumento de divulgação apropriado está representado pela Ata da Assembleia (acesse aqui - PDF).

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

14/11/2015 - Eleição AAPPREVI 2015 - Cumprimento de prazos.


ELEIÇÃO AAPPREVI 2015
Da
COMISSÃO ELEITORAL
À
Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº Um, da PREVI (AAPPREVI).
Senhor Presidente,
Dentro das atribuições que nos foram conferidas, levamos ao conhecimento dessa Direção que procedemos ao exame dos documentos recebidos, concluindo o que se segue:
a) Apenas uma chapa foi registrada dentro do prazo legalmente determinado - aguardado até as 18 (dezoito) horas do dia 13/11/15, conforme informação no sentido;
b) A chapa que concorrerá ao pleito adotou o nome de “Direitos”;
c) Os componentes têm sua candidatura legitimada neste ato, atendendo ao que disciplina o Regulamento Eleitoral e o Estatuto conforme os enquadramentos pertinentes, entre eles:
- Art. 8º - Aos sócios, no gozo dos seus direitos estatutários, é assegurado:
“b” – votar e ser votado para integrar os Conselhos Fiscal e de Administração.
- Art. 46º - Para concorrer às eleições, as chapas deverão conter os nomes dos candidatos a titulares e suplentes para o Conselho Fiscal e para titulares do Conselho de Administração.
d) De acordo com o Estatuto, a Eleição e Posse da nova Diretoria obedecerá ao que dispõe o Art. 46 - § 7º, que determina: Se houver apenas uma chapa registrada, a eleição será realizada por aclamação, no decorrer dos trabalhos da ASGER (Assembleia Geral).
Os documentos apresentados pelos candidatos estão completos e em perfeita ordem, sendo compostos dos comprovantes de RG, CPF, de Residência e Carta de anuência (Art. 46 - § 1º - “para que seja processado o registro de qualquer chapa, será necessária a anuência formal de cada candidato”).
A composição da chapa ficou definida como consta a seguir, na sequência e numeração adotada, e contempla os nomes da atual Diretoria (CONAD e CONFI):

ELEIÇÃO AAPPREVI 2015
CHAPA “DIREITOS”


CONSELHO ADMINISTRATIVO (CONAD)
1 – Marcos Cordeiro de Andrade – Presidente Administrativo
2 – José Geraldo Garcia Guedes – Vice-Presidente Administrativo
3 – Antônio Américo Ravacci – Vice-Presidente Financeiro
4 – Júlio César Pestana Costa – Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários
CONSELHO FISCAL (CONFI) – Titulares
1 – Luiz Augusto Portilho Magalhães
2 – Luiz Minari
3 – Maria Margarete Zanoni de Almeida

CONSELHO FISCAL (CONFI) – Suplentes
1 – Elvira Pereira Motta
2 – Jaym Eduardo Mello de Vasconcellos
3 –Solonel Campos Drumond Junior
Sendo que se nos oferece informar, apresentamos as nossas saudações,

Comissão Eleitoral
Curitiba (PR), 14 de novembro de 2015.

José Veiga de Carvalho
Presidente - Matrícula nº 5.919.680-7

Antônio Humberto Birelo
2º Secretário - Matrícula 972.150-9


Maria Lúcia Novaes de Almeida
Secretária – Matrícula nº 6.857.595-5


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