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05/04/2016 - Processos Judiciais mais rápidos -

COMUNICADO nº 83 - AAPPREVI

A AAPPREVI INVESTE NA AGILIDADE DO TRÂMITE DE SEUS PROCESSOS

Percebendo a necessidade de seus associados, a AAPPREVI solicitou ao seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO, que envidasse esforços no sentido de que o trâmite dos processos promovidos por ela fosse agilizado, uma vez que os beneficiários são pessoas idosas e carentes de recursos financeiros.

Nesse contexto, informa-se que o Dr. Tadeu esteve no Rio de Janeiro nos dias 30 e 31 de março de 2016, visitando os gabinetes dos juízes da Justiça Federal de 1ª. Instância, bem como dos magistrados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2ª Instância), onde foi cordialmente atendido com a promessa de agilizar a tramitação.

Certamente, nos próximos dias, os nossos processos de IR 1/3 PREVI da Justiça Federal do RJ já começarão a tramitar mais rapidamente, uma vez que, por previsão legal, a maioria dos associados da AAPPREVI possui prioridade de tramitação.

Informa-se, ainda, que alguns dos processos de Poupança – Plano Verão que tramitam em Brasília (ajuizados em outubro de 2014) terão os seus desfechos nos próximos 120 dias, com o pagamento da diferença de rendimentos aos beneficiários.

Curitiba – PR, 05 de abril de 2016.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI

30/11/2015 - Eleição 2015

Cumprimos o dever de levar ao conhecimento dos nossos associados tudo que ocorreu na Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 28/11/2015 em cumprimento às determinações estatutárias (Art. 45, 46, 47, 48 e 49 – in totum).

Para melhor entendimento, julgamos que o instrumento de divulgação apropriado está representado pela Ata da Assembleia (acesse aqui - PDF).

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

14/11/2015 - Eleição AAPPREVI 2015 - Cumprimento de prazos.


ELEIÇÃO AAPPREVI 2015
Da
COMISSÃO ELEITORAL
À
Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº Um, da PREVI (AAPPREVI).
Senhor Presidente,
Dentro das atribuições que nos foram conferidas, levamos ao conhecimento dessa Direção que procedemos ao exame dos documentos recebidos, concluindo o que se segue:
a) Apenas uma chapa foi registrada dentro do prazo legalmente determinado - aguardado até as 18 (dezoito) horas do dia 13/11/15, conforme informação no sentido;
b) A chapa que concorrerá ao pleito adotou o nome de “Direitos”;
c) Os componentes têm sua candidatura legitimada neste ato, atendendo ao que disciplina o Regulamento Eleitoral e o Estatuto conforme os enquadramentos pertinentes, entre eles:
- Art. 8º - Aos sócios, no gozo dos seus direitos estatutários, é assegurado:
“b” – votar e ser votado para integrar os Conselhos Fiscal e de Administração.
- Art. 46º - Para concorrer às eleições, as chapas deverão conter os nomes dos candidatos a titulares e suplentes para o Conselho Fiscal e para titulares do Conselho de Administração.
d) De acordo com o Estatuto, a Eleição e Posse da nova Diretoria obedecerá ao que dispõe o Art. 46 - § 7º, que determina: Se houver apenas uma chapa registrada, a eleição será realizada por aclamação, no decorrer dos trabalhos da ASGER (Assembleia Geral).
Os documentos apresentados pelos candidatos estão completos e em perfeita ordem, sendo compostos dos comprovantes de RG, CPF, de Residência e Carta de anuência (Art. 46 - § 1º - “para que seja processado o registro de qualquer chapa, será necessária a anuência formal de cada candidato”).
A composição da chapa ficou definida como consta a seguir, na sequência e numeração adotada, e contempla os nomes da atual Diretoria (CONAD e CONFI):

ELEIÇÃO AAPPREVI 2015
CHAPA “DIREITOS”


CONSELHO ADMINISTRATIVO (CONAD)
1 – Marcos Cordeiro de Andrade – Presidente Administrativo
2 – José Geraldo Garcia Guedes – Vice-Presidente Administrativo
3 – Antônio Américo Ravacci – Vice-Presidente Financeiro
4 – Júlio César Pestana Costa – Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários
CONSELHO FISCAL (CONFI) – Titulares
1 – Luiz Augusto Portilho Magalhães
2 – Luiz Minari
3 – Maria Margarete Zanoni de Almeida

CONSELHO FISCAL (CONFI) – Suplentes
1 – Elvira Pereira Motta
2 – Jaym Eduardo Mello de Vasconcellos
3 –Solonel Campos Drumond Junior
Sendo que se nos oferece informar, apresentamos as nossas saudações,

Comissão Eleitoral
Curitiba (PR), 14 de novembro de 2015.

José Veiga de Carvalho
Presidente - Matrícula nº 5.919.680-7

Antônio Humberto Birelo
2º Secretário - Matrícula 972.150-9


Maria Lúcia Novaes de Almeida
Secretária – Matrícula nº 6.857.595-5

19/10/2015 - Ação Civil Pública da AAPPREVI - BET

AÇÃO CIVIL PÚBLICA da AAPPREVI – BET

COMUNICADO nº 79
Curitiba (PR), 19 de outubro de 2015.

Processo nº 0024406-92.2014.8.19.0001 – Dele participam TODOS os associados da AAPPREVI. Em síntese versa sobre:
1. A continuidade do pagamento do BET;
2. Suspensão das contribuições para a PREVI;
3. Ilegalidade da Resolução 26/2008.
PETIÇÃO INICIAL – Ação Civil Pública
http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/peticao_acao_civil.pdf
------------------------------------
NOTA EXPLICATIVA do condutor da causa, Dr. José Tadeu de Almeida Brito.
Prezados Associados.

A Ação Civil Pública da AAPPREVI (BET) foi ajuizada no início de 2014 e tramita na 8a. Vara Cível do RJ. A PREVI contestou. A Juíza da 8a. Vara se declarou incompetente para julgar e disse que a competência seria da Vara Empresarial, fundamentando que se trata de direito do consumidor.

Por causa disso, a PREVI interpôs recurso de Agravo de Instrumento dizendo que não se trata de direito do consumidor.

No Tribunal de Justiça do RJ, o recurso de Agravo de Instrumento foi para a 17a. Câmara Cível.

A 17a. Câmara Cível enviou o recurso para a 24a. Câmara Cível, sustentando que a competência para julgar o recurso seria da 24a. Câmara.

A 24a. Câmara Cível protocolou um conflito de competência perante a Vice-Presidência do TJ-RJ.

Eu fui despachar com a Vice-Presidência do TJ-RJ.

Em setembro de 2015, a Vice-Presidência do TJ-RJ decidiu que a competência é da 17a. Câmara Cível.

Agora, o recurso para decidir se aplica, ou não, o Código de Defesa do Consumidor ao caso, será julgado pela 17a. Câmara.

Após isso, dependendo do resultado, a Ação Civil Pública - BET (que está suspensa) será julgada pela 8a. Vara Cível ou por uma vara empresarial.

Att.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado

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Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br

10/10/2015 - RMI vitoriosa - Concedida antecipação de tutela

RMI – Concedida antecipação de tutela

AAPPREVI - COMUNICADO Nº 76
Curitiba (PR), 09 de outubro de 2015.
O Escritório Lima & Silva Advogados divulga com satisfação a vitória parcial obtida na antecipação de tutela com o processo da RMI, nº 0318706-96.2013.8.19.0001, que conduz para sócios da AAPPREVI.
Os sócios participantes do processo já foram informados da sua posição.
Por isso, para evitar falsas expectativas e questionamentos desnecessários, damos abaixo o nº do CPF dos contemplados (início e final). Por favor, acesse a “Área do Associado” e se o seu nome não estiver registrado aguarde a vez do seu processo.
ROL DE ASSOCIADOS CONTEMPLADOS:
CPF
513 ... ... -- 00
193 ... ... -- 04
148 ... ... -- 34
850 ... ... -- 04
241 ... ... -- 20
115 ... ... -- 87
279 ... ... -- 00
043 ... ... -- 20
850 ... ... -- 91
043 ... ... -- 34

Íntegra da decisão: http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/rmi_0318706_96.pdf
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
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DECISÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI PROLATADA PELA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ - MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA NA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUTOS 0318706-96.2013.8.19.0001 (RMI)
A Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI – AAPPRREVI noticia a seus Associados mais uma vitória obtida nos autos da Ação de Revisão RMI - Processo nº 0318706-96.2013.8.19.0001, em trâmite perante o MM. Juízo da 48º Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Nos aludidos autos na sentença de procedência, em decisão inédita junto à Justiça Estadual, o Juízo sentenciante concedeu antecipação de tutela (liminar), para que o Banco do Brasil e a PREVI revisem os benefícios complementares dos associados envolvidas na Ação, no curso de seu trâmite (antes da decisão final).
Em razão da concessão da referida liminar, a PREVI interpôs recurso denominado “agravo de instrumento”. Recurso próprio para atacar decisões no curso do processo (antes da decisão definitiva).
A Nova Câmara Cível do TJRJ, deferiu inicialmente o efeito suspensivo da liminar (suspendendo-a até o julgamento do agravo de instrumento), no entanto, ao julgar o recurso, a Relatora do agravo, Desembargadora Valéria Dacheux negou seguimento ao comentado recurso, mantendo a decisão de 1ª Instância – do Juízo da 48ª Vara Cível -, consoante Ementa (síntese da decisão) a seguir colacionada:
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018629-95.2015.8.19.0000
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS N1 DA PREVI AAPPREVI RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX
RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI. REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.
Ressalte-se que, independentemente da interposição de recursos pelos réus, os mesmos serão obrigados a revisarem os benefícios dos associados contemplados, antes da decisão definitiva. Porém, ainda cabe recurso contra essa decisão da Nova Câmara.

Eliane Maria Ferreira Lima e Silva
Advogada/Sócia
LIMA & SILVA ADVOGADOS
aapprevi@limaesilvaadv.com.br

05/10/2015 - E-mail instável

O e-mail aapprevi@aapprevi.com.br apresenta instabilidade momentânea. Pedimos que utilizem o e-mail presidencia@aapprevi.com.br por hora. Assim que a situação for regularizada, informaremos por aqui.

Atenciosamente,

Departamento de Comunicação AAPPREVI.


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