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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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25/08/2015 - AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO - Cobrança da PREVI

CESTA ALIMENTAÇÃO – A cobrança da PREVI

NOTA da PREVI

Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial
Com o objetivo de preservar os interesses do conjunto de participantes, a Diretoria Executiva da PREVI aprovou propostas para tratamento das dívidas geradas com a reversão das decisões judiciais relativas aos pagamentos do benefício da cesta-alimentação.
http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/acoes-de-cesta-alimentacao-tem-desfecho-judicial.htm
Curitiba (PR), 25 de agosto de 2015.
A propósito do assunto recebemos carta da FAABB:
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
As páginas da PREVI registram que Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial e em 27 de junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes.
A Previ decidiu cobrar dos associados a devolução à PREVI dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
Consultando nossos advogados sobre a Nota da PREVI esses são de opinião que, a priori a verba tem natureza alimentar, o que a torna insuscetível de repetição (possibilidade de alguém ter de devolver). Por outro lado, não identificam no acórdão do STJ, nada tratando de imposição de devolução. E concluem dizendo que, ainda que houvesse, seria questionável no STF. Obs.
Como a FAABB não tem ações da espécie, não sei que acórdão o advogado examinou.
Assim, reiterando que a FAABB não tem ações coletivas sobre esse tema mas sabendo que várias filiadas ingressaram na Justiça com ações da espécie ou como substitutas processuais ou juntando 5, 10 de seus associados em ações plúrimas, orientamos que para melhor esclarecer seus associados, cada Associação filiada pesquise e identifiquem nas ações de sua responsabilidade examinando essa questão de ser verba de natureza alimentar, examinando os acórdão se determinam a devolução e se há possibilidade de recurso ao STF.
A FAABB considera grave a crítica da PREVI às Associações e seus advogados, quando afirma que: “Cuidado com a indústria de processos - É muito comum e preocupante a abordagem de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou interpretações equivocadas de direitos”.
E mais grave ainda quando afirma: “Por conta de um entendimento equivocado e seguindo orientação de advogados e/ou entidades representativas dos Participantes....”.
Tem sido frequente a postura da PREVI em desqualificar não só as Associações de Aposentados bem como seus advogados e convém que cada Associada consulte seus advogados sobre a possibilidade de denunciar a PREVI à OAB.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Observações importantes:
A AAPPREVI não tem Ações da espécie com pedido de tutela antecipada. Por isso, os sócios não se enquadram na condenação imposta pela PREVI. Quando tomamos conhecimento do 1º despacho desfavorável pedimos desistência e baixa definitiva da Ação Cesta Alimentação patrocinada. Pela postura adotada, pagamos todas as despesas decorrentes inclusive honorários de sucumbência, isentando os sócios/autores de quaisquer despesas no decorrer do processo. Aliás, esse também foi o critério adotado para as Ações do BET e RENDA CERTA. No entanto, continuamos patrocinando outras ações sem despesas para os associados além da mensalidade de R$ 13,50.
Conheça o rol das nossas Ações disponíveis para ingresso nessas condições:
https://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

14/08/2015 - AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO

NOTA da ASSESSORIA JURÍDICA da AAPPREVI

Curitiba (PR), 14 de agosto de 2015.

AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO

AAPPREVI informa que quem teve poupança no BB, com rendimentos creditados em fevereiro de 1989, cuja data-base era da primeira quinzena poderá aderir à Ação de Cumprimento de Sentença do grupo de poupadores que enviarem seus documentos até 30.09.2015.

Para maiores informações, favor consultar

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_plano_verao.php

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado
Assessor Jurídico da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br

25/06/2015 - Comunicado aos Associados

A AAPPREVI comunica que o seu presidente, Sr. MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE, se encontra ausente temporariamente de suas atividades laborais por motivo de enfermidade.

No dia 22.06.2015 (segunda-feira), o Sr. Marcos sofreu um infarto de natureza leve e está hospitalizado no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde se submeteu a um cateterismo. No momento, ele está bem, mas está em observação (em situação estável), aguardando a realização de um procedimento de angioplastia.

Em vista disso, os e-mails endereçados ao Presidente serão respondidos assim que ele voltar as suas atividades normais. A Assessoria Jurídica e o Setor Financeiro estão funcionando normalmente.

Qualquer novidade sobre o estado de saúde do Sr. Marcos será comunicada aos associados.

Atenciosamente,

Curitiba – PR, 25 de junho de 2015.

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico

22/05/2015 - Ação do abono de R$ 3.000,00 – último capítulo


COMUNICADO nº 70 – ABONO de R$ 3.000,00

Curitiba (PR), 22 de maio de 2015.

Caros Colegas,

Não satisfeitos com o destino dado à conclusão do assunto envolvendo o Abono de R$ 3.000,00, e no entendimento de que devemos satisfações aos nossos sócios envolvidos com a canhestra promessa de que era direito adquirido e não pago, tivemos o cuidado de buscar esclarecimentos determinantes para encerrar a expectativa criada - de modo a não deixar dúvidas quanto a improcedência do prometido.

Essa postura adotada pela AAPPREVI tem por finalidade encerrar a questão mesmo sem termos responsabilidade direta no incentivo dado, posto que atuamos somente como prepostos da FAABB, que nos honrou com a incumbência de receber documentos destinados à Ação de Execução de Sentença, até então possível de ser impetrada.

Incomodados com a série de perguntas sem respostas da parte dos réus na Ação (BB e PREVI) e sabedores de que entendimentos jurídicos devem ser calcados em evidências, não nos era dado o direito de agir de afogadilho pleiteando o pagamento prometido, sob pena de ferir nossos preceitos de transparência e objetividade. Por isso, adentramos o âmago da questão entregando ao nosso Departamento Jurídico a espinhosa missão de examinar o processo minuciosamente, com a responsabilidade de aportar substancial parecer ao final da busca.

Assim sendo, acionamos os Advogados que nos atendem pedindo colaborar na execução de tarefas alheias aos contratos vinculados, no que fomos atendidos com presteza e boa vontade peculiares. Portanto, contando com a eficiência do Escritório Lima & Silva Advogados, foram extraídas cópias integrais do processo com 2.169 folhas que redundaram numa coletânea de 10 volumes encadernados - ora compondo o nosso acervo em arquivo físico.

De posse desses documentos, coube ao nosso assessor Jurídico (Dr. José Tadeu de Almeida Brito) debruçar-se sobre a coleção para levar a efeito o estudo solicitado. Ao término, depois de dias e noites ocupado na missão, concluiu pela improcedência do pedido de Execução de Sentença inicialmente aventado, amparando a decisão em contundente e elucidativo parecer que divulgamos a seguir.

Clique aqui: http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/parecer_acao_abono.pdf

A Ação Civil Pública da FAABB foi autuada sob o número de processo 0094827-35.1999.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

11/05/2015 - Comunicado nº 68 - Ação IR 1/3 PREVI - Mais uma Execução de Sentença.

AÇÃO IR 1/3 PREVI – NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (11/05/2015)

COMUNICADO Nº 68

Execução de sentença
Ação IR 1/3 PREVI - Processo nº 0005621-23.2011.4.02.5101.

Caros Colegas.

Decorridos menos de 30 dias a AAPPREVI promoveu nova EXECUÇÃO DE SENTENÇA em processo da Ação IR 1/3 PREVI, diligentemente conduzido pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito.
Os sócios/autores contemplados com mais este desfecho favorável já foram informados individualmente. No entanto, para evitar falsas expectativas e consultas desnecessárias, damos abaixo os TRÊS primeiros números e o final do CPF de cada participante do processo, seguido dos valores requeridos:
1 - CPF nº 025-15 – R$ 32.347,98;
2 - CPF nº 157-20 - R$ 6.069,64;
3 - CPF nº 241-20 – R$ 34.114,23:
4 - CPF nº 115-87 – R$ 27.116,62;
5 - CPF nº 129–91 – R$ 23.236,50:
6 - CPF nº 830-04 - R$ 14.739,20.

Também faziam parte desse processo os seguintes associados:
7 – CPF nº 306 – final 91. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343;

8 - CPF nº 111 – final 87. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343.

Para se inteirar dos fundamentos e enquadramentos dessa Ação (IR 1/3 PREVI), acesse o nosso site: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir.php

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br

09/05/2015 - NOTA DE FALECIMENTO

Nota de Falecimento:

RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA (29/10/1935 – 09/05/2015).
Caros Colegas,

Cumprimos a dolorosa missão de noticiar o falecimento do nosso Colega RAUL AVELLAR, ocorrido hoje às 09:00 no Hospital Quinta D’Or em São Cristóvão, no Rio de Janeiro.
Sua esposa e filhas estão recebendo condolências pelos telefones:

99959-5322 – Da. Célia (viúva)
98895-6226 – Melani (filha)
98893-3207 – Liara (filha).

Orgulhosamente informamos que RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA era Assessor Adjunto para Assuntos Jurídicos da AAPPREVI desde 2010, a quem devemos muito do que somos pelos inestimáveis serviços prestados desinteressadamente, mas com ardor e abnegação imensuráveis.

Fazemos fervorosos votos para que ele descanse em PAZ na sua eterna morada.

Respeitosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade.

21/04/2015 - Devolução de Documentos da ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00)

Devolução de Documentos da ACP da FAABB

COMUNICADO nº 67 – AAPPREVI Curitiba (PR), 21 de abril de 2015.

Prezados associados,

Cumpre-nos informar que os documentos em nosso poder destinados à ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00), somente serão devolvidos depois de concluídos os estudos em andamento a cargo da nossa Assessoria Jurídica, necessários para comprovar em definitivo a improcedência do pleito - o que ainda demandará algum tempo.
No entanto, essa demora não nos preocupa porque a documentação tinha destinação específica e não mais comporta serventia, até porque as procurações foram outorgadas aos advogados da FAABB, sem nenhum vínculo com a AAPPREVI.
Esperamos que os sócios compreendam nossa posição e confiem em que seus papéis não serão utilizados para o que quer que seja, sem sua determinante autorização.
Acresce o fato de que tais devoluções comportam despesas extraordinárias não previstas no orçamento, posto que é elevado o número dos envolvidos. Tanto é que para essas remessas calculamos um gasto superior a R$ 30.000,00.
De lamentar a constatação de que, no caso presente, muitos Colegas somente se acercaram da AAPPREVI para usufruir da prerrogativa de serem representados de graça no pleito. Isso se comprova porque é considerável o número dos que preencheram a ficha de cadastro e enviaram documentos sem concretizar a filiação com a autorização do débito.
O que nos dá a certeza dessa recriminável postura é o fato de que tão logo foram cientificados do insucesso pediram desfiliação exigindo a devolução dos papéis enviados (talvez temerosos de que lhes fosse imputado algum ônus). Sem contar os 56 que enviaram documentação sem ao menos preencher a ficha de filiação – portanto, sem qualquer intenção de vínculo com a Associação. Em ambos os casos receberão os documentos sem ter quem pague por eles.
Por tudo isso, também aguardaremos a arrecadação das próximas mensalidades dos sócios pagantes envolvidos na questão, para suportar a despesa com a devolução dos seus documentos sem custos adicionais. Ao final, todos serão atendidos.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo – www.aapprevi.com.br

17/04/2015 - Assessoria Jurídica da AAPPREVI

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA – ABRIL DE 2015

Curitiba – PR, 17.04.2015.

Aprimoramento profissional:
O Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRTO, Assessor Jurídico da AAPPREVI, esteve em Brasília participando do Congresso Brasileiro de Direito sobre o Novo Código de Processo Civil – CPC, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando estiveram presentes ministros do STF, ministros do STJ e renomados juristas.

Acompanhamento dos processos:
Também em Brasília, o Dr. Tadeu esteve despachando com magistrados e com serventuários da justiça, visando a celeridade dos processos de IR 1/3 PREVI (na Justiça Federal) e dos processos de Poupança – Plano Verão (na Justiça do Distrito Federal).
Em relação aos processos da Justiça Federal (IR 1/3 PREVI), percebeu-se que a tramitação é bem rápida até ser concluso para sentença. Mas, depois disso, a tramitação é lenta em razão do grande acúmulo de processos para os magistrados sentenciarem.
Quanto aos processos da Justiça do Distrito Federal (Poupança – Plano Verão), ficou evidenciado que o Banco do Brasil utiliza de todos os recursos possíveis para retardar o pagamento ou diminuir o valor da diferença de rendimentos a ser paga. E por força de recurso do BB as ações estão sendo suspensas para que o STJ defina se serão aplicados, ou não, os reflexos do Plano Collor I e do Plano Collor II na apuração dos valores.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
Inscrito na OAB-PR, OAB-RJ e OAB-DF


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