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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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08/06/2017 - SENTENÇA FAVORÁVEL - Ação de Readequação do Teto do INSS

COMUNICADO nº 103 – AAPPREVI
Curitiba (PR), 08/06/17.
SENTENÇA FAVORÁVEL - Ação de Readequação do Teto do INSS
Distribuído há pouco mais de um mês, o processo abaixo recebeu sentença favorável para readequação com TUTELA ANTECIPADA.
Eis a informação recebida do advogado da AAPPREVI, Dr. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB/RJ-108.958).
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2017.
Ilmo. Sr. Presidente Marcos Cordeiro
Assunto: Sentença de procedência de Ação de Readequação ao Teto:
Processo nº 3...-20.2017.4.01.3304
Autor: LOURIVAL...
Ação de Readequação ao Teto.
Data da distribuição: 26/04/2017
Servimo-nos do presente para comunicar a respeito de sentença de procedência nos autos do Processo em destaque.
Ação que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana na Bahia distribuída em 26/04/2017 já com Sentença de procedência e concedida tutela antecipara para que no prazo de 15 (quinze) dias o INSS revise o benefício do Associado.
A Sentença ainda é passível de interposição de recurso.
Transcrevemos a parte dispositiva da Sentença:
“... acolho em parte o pedido para condenar o INSS a: a) revisar o valor do benefício previdenciário percebido pela parte autora, levando em conta as majorações dos limitadores do teto da Previdência Social introduzidos pelas EC 20/1998 e EC 41/2003, readequando assim o valor do aludido benefício, respectivamente, aos tetos de R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00; b) promover a consequente evolução do valor do benefício;
Face ao caráter alimentar do benefício previdenciário, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo a parte ré comprovar nestes autos a execução do presente decisum, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, oportunidade em que deverá também apresentar os cálculos referentes às parcelas atrasadas...”
Na oportunidade renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Ricardo Rodrigues da Silva
Advogado condutor da causa para a AAPPREVI

Para participar da Ação, acesse o site:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php

14/04/2017 - ATENÇÃO PEDEVISTAS do BB

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.

ATENÇÃO PEDEVISTAS do BB.
Curitiba (PR), 14/04/2017.

NOTA da AAPPREVI

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.
A AAPPREVI lançará segunda-feira, dia 17/04, a AÇÃO IMPOSTO DE RENDA – PDV (execução de sentença), para seus associados.
Os fundamentos, enquadramentos e documentação necessária para participação estarão disponíveis, a partir daquela data, no site da Associação: www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

23/03/2017 - COMUNICADO nº 102 - Crédito da Ação Poupança


Ação Poupança – Novo crédito efetuado

Curitiba (PR), 23/03/2017.

Ação Poupança - Plano Verão - processo n. 2014.01.1.165520-7
Caros colegas,
A AAPPREVI tem a satisfação de informar que nesta data foram remetidos os comprovantes de crédito do resultado final líquido, aos beneficiários desse específico processo.
Portanto, o dinheiro já está na conta dos contemplados.
Informamos também que o Dr. José Tadeu de Almeida Brito, condutor da Causa, incluiu na mensagem individual orientações quanto ao enquadramento na Declaração Anual, uma vez que esse valor está ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. Por isso, não houve retenção na fonte.
Aos integrantes de outros processos ainda não liquidados, pedimos consultar a Área do Associado do nosso site para acompanhar o andamento do seu pleito.
Repetindo, somente foram creditados hoje os rendimentos dos beneficiários do processo 2014.01.1.165520-7 da AAPPREVI.

Curitiba (PR), 23 de março de 2.017.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
www.aapprevi.com.br

20/03/2017 - COMUNICADO nº 101 da AAPPREVI - AÇÃO DE ANUÊNIOS

AÇÃO DE ANUÊNIOS – Vitórias da AAPPREVI

COMUNICADO nº 101 da AAPPREVI
Curitiba (PR), 20/03/17.
ÊXITOS SUCESSIVOS NA AÇÃO DE ANUÊNIOS
Com redobrada satisfação, informamos que obtivemos êxito em mais DUAS ações de anuênios. Os processos contemplados são os de nº 0001022-70.2016.5.06.0215 e nº 0100915-66.2016.5.01.0059. O primeiro corre em Limoeiro, Pernambuco e o segundo no Rio de Janeiro.
Além disto, em julgamento de segunda instância do recurso do Banco do Brasil no processo nº 0000225-38.2016.5.11.0451, que tramita em Humaitá, no Amazonas, restou frustrada a tentativa, de modo que a sentença vitoriosa na primeira instância foi mantida.
Nesta oportunidade, damos parabéns aos sócios agraciados, e aos que uniram esforços para o sucesso desta etapa.
AAPPREVI – www.aapprevi.com.br
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

Eduardo Mauro Prates – Advogado responsável

02/03/2017 - COMUNICADO nº 100 – AAPPREVI - Responsabilidade associativa

COMUNICADO nº 100 – AAPPREVI
Responsabilidade associativa
Ações impetradas

Prezados associados.
O não atendimento ao contido nas convocações formais feitas pelo Judiciário, assim como pela AAPPREVI e por seus advogados, implicará na responsabilização do faltoso pelos danos decorrentes, cuja reparação será exigida dentro da razoabilidade implícita, sem descartar a possibilidade de extinção do processo. Nesse entendimento, a Associação se desobriga do cumprimento da gratuidade inicialmente oferecida para condução das Ações patrocinadas.
Curitiba (PR), 02 de março de 2017.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

15/02/2017 - LITISPENDÊNCIA

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – LITISPENDÊNCIA E SUCUMBÊNCIA

A AAPPREVI informa a seus associados que aderiram a ações promovidas por ela que, caso alguém no momento da adesão a alguma ação já esteja participando de outra ação idêntica no judiciário, isso configura LITISPENDÊNCIA.

A AAPPREVI comunica que, se houver condenação de ônus de sucumbência em razão de litispendência, a responsabilidade de arcar com esses ônus (custas processuais e honorários de sucumbência) serão do associado que deu causa.


Curitiba – PR, 15 de fevereiro de 2017.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor jurídico

15/02/2017 - Comunicado nº 97 - NOVA VITÓRIA da Ação de Readequação do Teto

NOVA VITÓRIA da Ação de Readequação do Teto
Curitiba (PR), 20/02/17.
COMUNICADO nº 97-2017

A AAPPREVI OBTÉM GANHO DE CAUSA EM MAIS UMA AÇÃO DE READEQUAÇÃO AO TETO – AJUIZADA INDIVIDUALMENTE

É com muita satisfação que levamos ao conhecimento dos Associados que obtivemos êxito em mais uma Ação de Readequação ao Teto, ajuizada individualmente. O processo tem o nº 0090699-53.2016.4.02.5151, em trâmite perante o MM. Juízo do 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro– JFRJ.
Essa Ação foi iniciada em julho de 2016 e a sentença foi prolatada em apenas 6 (seis) meses de sua distribuição. Já houve elaboração de cálculos e trânsito em julgado da decisão (não cabe mais recursos).
O Juízo determinou que o benefício seja revisado no prazo de 20 dias úteis.
Para conhecer a Ação, acesse:
http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php
AAPPRREVI - Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI – www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

Ricardo Rodrigues da Silva
Advogado condutor da Ação

LIMA & SILVA ADVOGADOS
Escritório conveniado


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