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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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Notícias Relevantes

14/04/2015 - AAPPREVI em Brasília

Curitiba (PR), 14 de Abril de 2015.

Caros associados.

Como programado, o Assessor Jurídico da AAPPREVI encontra-se em Brasília acompanhando de perto as ações a seu cargo (IR 1/3 PREVI e Poupança - Plano Verão). Na capital Federal participa também do Congresso Brasileiro do Novo Código de Processo Civil, devidamente inscrito com anuência e incentivo da AAPPREVI, além de determinação de foro íntimo.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

31/03/2015 - AAPPREVI e Ações Judiciais - Extremos cuidados

AAPPREVI e Ações Judiciais – Extremos cuidados
Comunicado nº 65
Curitiba (PR), 31 de março de 2015.
Caros Colegas,

No caminho trilhado pela AAPPREVI que leva aos corredores do judiciário está acesa a luz amarela. E no trajeto até os gabinetes dos juízes encarregados de julgar nossos pleitos há luzes vermelhas a temer.
Alertados pelo Assessor Jurídico sobre o risco de insucesso por conta de modificações jurisprudenciais havidas ao longo do trâmite de algumas causas, achamos por bem rever os fundamentos das ações patrocinadas, buscando segurança que nos permita trabalhar sem medo de estar oferecendo pirita aos nossos sócios ao invés do merecido ouro verdadeiro.
Por conta disso, nossos Advogados estão incumbidos de executar medidas profiláticas para diagnosticar impropriedades na condução dos processos, de modo a identificar eventuais e prováveis acidentes de percurso. Eis algumas indicações:
1) Rever todas as Petições Iniciais das Ações em curso para atualizá-las à luz de alterações jurisprudenciais;
2) Agendar audiências com os juízes que presidem os feitos para:
a) Pedir agilidade no trâmite;
b) Peticionar prioridades invocando o estatuto do idoso;
c) Conhecer tendências de julgamento;
d) Prevenir insucessos antecipando desistências,
e) Propor acordos para agilizar o desfecho;
3) Reforçar os cuidados no exame de Ações futuras;
4) Somente se ocupar de proposições com jurisprudência firmada.
Estudos preliminares levados a efeito pela Assessoria Jurídica detectaram alguns sinais de risco, baseados em que recomendou o enxugamento do rol das ações patrocinadas, começando por afastar algumas delas da oferta aos associados. Nesses casos, deixamos a eliminação definitiva para depois dos contatos com os Juízes procurados, sendo que algumas audiências já estão agendadas para a 1ª quinzena de abril, em Brasília e no Rio de Janeiro. Com esse entendimento, anteriormente já afastamos com pedidos de desistências Ações inviáveis com condenações de sucumbências arbitradas (cumpridas sem ônus para os sócios/autores). Assim, as seguintes ações foram excluídas do patrocínio em definitivo:
- IR BET
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
Também, agora, estamos deixando de promover preventivamente (e provisoriamente) as que estão com probabilidade de insucesso:
- RMI
- Reajuste 95/96
- Vale Alimentação.
Informa-se que, além de estar sendo retiradas do portfólio do site da AAPPREVI, os processos desses 3 tipos de ações (RMI, Reajuste 95/96 e Vale Alimentação) que ainda não houve citação estão sendo retirados do Judiciário.
Vale lembrar que a participação nas nossas Ações não oferece ônus financeiros aos incluídos, uma vez que a Associação arca com todos os custos do início ao fim do processo, unicamente pelo preço da mensalidade de R$ 13,50, reajustada a cada dois anos pela inflação do período. Mesmo assim, e em nome da transparência e da seriedade que imprimimos à condução do assunto, há imperiosa necessidade de somente oferecer demandas com efetiva possibilidade de êxito. Até porque o patrimônio da Associação (pertencente aos sócios) responde pelas despesas oriundas de eventuais insucessos.
Também, é absolutamente condenável alimentar-se demandas por tempo indefinido com dúvidas sobre a pertinência, acarretando despesas desnecessárias e abalando a credibilidade do corpo jurídico e da Associação como um todo.
Portanto, pedimos a compreensão dos envolvidos nessa delicada questão, pois essas medidas visam atendimento condigno sem alimentar falsas expectativas. Além do que, com isto a assistência jurídica aos associados não sofrerá prejuízo na qualidade. Ao contrário, continuará com o patrocínio de ações judiciais com mais clareza, eficiência e confiabilidade. Isso envolve as ações em curso e as novas (já em fase de implementação), que virão se somar no rol de Ações Judiciais patrocinadas.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro
Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB/PR n. 32.492, OAB/RJ n. 185.032 e OAB/DF n. 45.904
Assessor Jurídico

AAPPREVI – Rua Samuel Cézar, 1325 – Sobrado 3 – Água Verde – CEP 80620-220 – Curitiba (PR)
www.aapprevi.com.br

26/03/2015 - Ação Civil Pública da FAABB é improcedente

O sonho virou pó – e prejuízo

COMUNICADO nº 64 - AAPPREVI (26/03/15).

Caros Colegas,

Não mais existe esperança a depositar na ACP da FAABB – abono de R$ 3.000,00.
É o que afirma a nota abaixo reproduzida, em que a presidente da Federação corajosamente declara que “NÃO PROCEDE A SENTENÇA DEFINIDA NOS AUTOS da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.” Ao final, ela assume a responsabilidade pelo equívoco.
Entendendo que não é hora para crucificar culpados, resta-nos aguardar como a Federação irá conviver com a responsabilidade de definir reparação de prejuízos – às associações e aos seus sócios atingidos por esse lamentável insucesso, que viajou durante uma jornada de mais de 15 anos e em que faltou alguma coisa para interromper o caminho que não levava a nada – como não levou.
Neste doloroso momento, em que vira pó mais uma migalha de esperança que nos fazia dar asas a pequenos sonhos de consumo, a AAPPREVI, embora figurando na empreitada como simples intermediária, credenciada a receber e destinar a documentação, pede aos seus associados atingidos por esse infortúnio que suspendam a remessa de documentos para esse fim, e que, minimamente, assume o compromisso de devolver os papéis sob sua guarda sem cobrar aos destinatários pelo serviço – e sem ter fonte de custeio específica.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
Curitiba (PR), 26 de março de 2015. www.aapprevi.com.br
------------------------

Eis a íntegra do comunicado da FAABB, datado de 26/03/2015.

A FAABB ESCLARECE
PREZADOS,

Não procede a execução de sentença definida nos autos da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.
Naquele ano reclamávamos a correção de benefícios relativa ao período 1995/1996 e que somavam 20,1%.
No transcorrer do Processo o perito equivocadamente apontou que teríamos direito a um abono de R$ 3.000,00 pagos aos funcionários em atividade e que teria sido negado pela PREVI a aposentados e pensionistas.
A PREVI nos autos agravou dizendo ter feito o pagamento e nem o Tribunal no Rio ou o STJ deram conhecimento de suas alegações.
Somente quando eu anunciei que iríamos colher adesões à execução é que surgiram as evidências de que a PREVI pagou o abono, não na Folha de Pagamento, mas através de crédito em conta. Felizmente colegas de memória melhor do que a minha me alertaram e a pesquisa nos extratos de conta corrente confirmam o pagamento.
Reitero minhas desculpas, pois assumo a responsabilidade pelo equívoco, ainda que involuntário, eis que agi tomando conhecimento das análises do perito e da sentença transitada em julgado. Isso apenas prova que nossa Justiça nem sempre dá às causas a atenção que merecem. Tivéssemos nós dado entrada com a execução levaríamos aos colegas que a ela aderissem à condenação por litigância de má fé. A divina providência, que segundo o dito popular, tarda mas não falta, me acudiu a tempo de evitar um mal maior do que a justa decepção de todos aqueles que levei a sonhar com um dinheiro extra em tempos tão difíceis.
ISA MUSA

24/03/2015 - ACP do abono de R$ 3.000,00

ACP da FAABB – Palavra da Presidente

From: Isa Musa
Sent: Tuesday, March 24, 2015 7:05 PM
To: Marcos Cordeiro
Subject: Re: ACP do abono

Senhor Presidente,

Um antigo dito popular mineiro nos diz que "cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém." A despeito de ser frustrante pela expectativa gerada, há males que no futuro se traduzem em bens.
Têm surgido questionamentos de alguns colegas sobre a AÇÃO de Execução referente ao abono de R$ 3.000,00. Esses alegam que o abono teria sido pago sob a forma de “adiantamento”.
Para evitar cobrar da PREVI algo que possa ter sido pago, a FAABB vai reter o ingresso da ação de execução até pesquisar a fundo junto ao Perito que no Acórdão identificou o não pagamento e decidiu claramente pelo direito. Verificaremos, também por outras fontes para ver:
1) se foi mesmo pago;
2) caso afirmativo, se foi como “abono” ou se foi como “adiantamento”. Adiantamento sugere acerto posterior e ai abre-se nova discussão.
É o zelo para com nossos colegas que nos leva a essa preocupação, de sorte que lhes peço o obséquio de orientar seus associados a respeito para não despertarmos falsas expectativas. A credibilidade da FAABB se sustenta pelo comportamento ético que norteia todas as nossas atividades desde sua fundação. Nos dois Acórdãos do Processo o perito afirma categoricamente que o abono não foi pago e que nos era de direito.
Alguns colegas de memória melhor do que a minha me alertaram de que se lembravam que sim, a PREVI teria pagado a título de adiantamento. Pois bem. Para dirimir dúvidas eu pedi à minha agência do BB que me forneça meus extratos de conta de set/97 a dez/98 para ver se transitou na conta e se houve algum tipo de acerto. O BB demora uns dois dias para me enviar esses extratos.
A FAABB não age de má fé e ademais, na peça principal, sequer pedimos o abono, mas sim a correção de 20,1% ref. aos anos de 95/96. Surpreendentemente o perito (que pode sim, ter-se equivocado) foi quem identificou o não pagamento do abono. A PREVI agravou ao STJ, mas aquele Tribunal não reconheceu dos agravos.
Ossos do ofício. Perdemos tantas batalhas nesses embates com a PREVI que uma sentença favorável subsidiada por análises periciais nos deixa animados, mas a responsabilidade é minha muito além de ser da FAABB e eu jamais lançaria nossos colegas em um risco de litigância de má fé.

Abraços
Isa Musa

19/03/2015 - ACP da FAABB - Abono de R$ 3.000,00



AÇÃO CIVIL PÚBLICA do ABONO de R$ 3.000,00

COMUNICADO nº 62 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 19 de março de 2015.

Comunicamos aos nossos associados, com qualquer tempo de filiação, que estamos autorizados a cuidar da recepção de documentos para remessa à FAABB, patrona da Causa que trata do abono de R$ 3.000,00 (processo Ação Civil Pública nº 0094827-35.1999.8.19.0001).

O credenciamento foi oficializado no dia 13/03/15, por deferência especial da Presidente Isa Musa de Noronha, atendendo ao pedido feito em nome dos nossos associados habilitados ao pleito:

From: Isa Musa
Sent: Friday, March 13, 2015 7:22 PM
To: Presidência - AAPPREVI
Subject: Re: Pedido de enquadramento
“Sr. Presidente,
Sim, queira enviar as adesões dos associados de sua entidade. Rogo-lhe que cumpra a orientação enviando os documentos em uma só remessa até o prazo marcado.
Att
Isa Musa”

Cumpre informar que esse é um serviço GRATUITO que prestamos aos nossos associados regularmente cadastrados.
Para os interessados em nos honrar com a intermediação, eis os documentos necessários para habilitação ao recebimento do abono de R$ 3.000,00 em valores corrigidos, cujo montante NINGUÉM pode ainda avaliar,

• Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência;
• Contracheque de aposentadoria/pensão de setembro de 1997; (Quem não mais tiver o documento deve solicitá-lo à sua agência do BB).
• Carta de concessão de aposentadoria/pensão; (Essa carta é facilmente obtida acessando a página do Ministério da Previdência, no link Carta de Concessão:
https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/concal/concalInicio.xhtml

Para isso, tenha em mãos o número do benefício (esse nº e espécie Benefício INSS você encontra olhando na folha de pagamento PREVI, no alto, logo abaixo de seu nome e junto do número CPF). É preciso, também, informar a data de nascimento, nome completo e CPF.
• Procuração assinada (modelo disponível no site da associação e que não necessita de reconhecimento de firma).

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

14/03/2015 - Comunicado da FAABB

"Brasília, 11 de março de 2015.

Às Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,

Em 1999, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Banco do Brasil e da PREVI reivindicando, dentre outros direitos, o reajuste de benefícios de 20,1% referentes aos anos de 1995 e 12996 e que o abono de R$ 3.000,00 (três mil reais), à época, pago apenas aos funcionários da ativa em 23/09/1997 fossem estendidos aos que, naquela data já se encontravam aposentados.

A Ação Civil Pública foi autuada sob o número de processo 0094827-35.1999.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos. A FAABB recorreu da decisão e o recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não considerou devido o reajuste de 20,1%, mas condenou solidariamente, PREVI e BB, a estenderem e assim pagarem aos aposentados e pensionistas, o abono de R$ 3.000,00 (três mil reais), pago pelo Banco do Brasil, em 23/09/1997, apenas aos funcionários da ativa.

A PREVI e o BB recorreram para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em nada foi modificada. Houve o que, juridicamente, se denomina “trânsito em julgado”. Isto é, não se pode alterar mais nada daquilo que foi decidido.

Assim, é chegado o momento de requerer a habilitação das pessoas físicas a quem o direito reconhecido pela decisão judicial se aplica. Esclarece-se que esse direito é cabível a todos os colegas que, em 23.09.1997, já recebiam aposentadoria ou pensão através da PREVI, e somente a esses.

Materialmente, o direito corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e com juros desde a citação no processo judicial – ocorrida em 1999 – até o presente momento. Os honorários advocatícios a serem pagos (deduzidos do valor que for recebido) serão de 15% (quinze por cento) e serão destinados aos advogados contratados para a condução do caso.

Salienta-se que não se trata de um processo novo a ser instaurado. A decisão judicial já foi proferida e não é mais passível de modificação. O momento é apenas de habilitação dos credores. Não há risco de sucumbência, pois, por ser uma Ação Civil Pública, o art. 18 da Lei 7.347/1985 isenta a parte, mesmo quando não é vitoriosa, do pagamento dos ônus sucumbenciais (custas e honorários).

Importante é que somente pessoas físicas que são filiadas à Associação de Aposentados e Pensionistas vinculada à FAABB podem ser habilitar ao crédito. Para se habilitar, cada Associação deverá enviar comunicado a seus próprios sócios informando-os do Processo e orientá-los para que envie à Associação:

• Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência;
• Contracheque de aposentadoria/pensão de setembro de 1997; (Quem não mais tiver o documento deve solicitá-lo à sua agência do BB).
• Carta de concessão de aposentadoria/pensão; (Essa carta é facilmente obtida acessando a página do Ministério da Previdência, no link Carta de Concessão – veja modelo na foto anexa). Para isso, tenha em mãos o número do benefício (esse nº e espécie Benefício INSS você encontra olhando na folha de pagamento PREVI, no alto, logo abaixo de seu nome e junto do número CPF). É preciso, também, informar a data de nascimento, nome completo e CPF.
• Procuração assinada (modelo anexo e não necessita de reconhecimento de firma), no modelo fornecido pela Associação.

As habilitações serão requeridas de uma só vez pelos advogados da FAABB e, para que não haja retardatários, fixa-se o prazo de 15 de abril, para remessa dos documentos à Associação, que os encaminhará à Federação.

IMPORTANTE: Cada Associação é responsável por receber a documentação de seu associado, verificar se ele tem mesmo direito, ou seja, se ele em 23.09.1997, já recebia aposentadoria ou pensão através da PREVI. TAMBÉM, cada Associação deverá montar um dossiê, reunindo todos os documentos de cada associado interessado, devidamente grampeados para que não se perca ou misture com documentos de outros e enviar em um só pacote para a FAABB, à Av do Contorno, 6437, sala 301, Funcionários, CEP 30110-039, Belo Horizonte (MG), preferencialmente em SEDEX ou carta registrada.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha - Presidente"

09/02/2015 - Comunicado nº 61 - Salve a CASSI - Reunião de 09-02-15 com a presença da AAPPREVI.

Presença da AAPPREVI na Reunião sobre a CASSI – Brasília 09-02-2015.

NOTA OFICIAL

A AAPPREVI se fez presente na Reunião em epígrafe, através do seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO representando o seu Presidente Administrativo, quando as entidades associativas dos aposentados, dos pensionistas e da ativa do BB debateram o equilíbrio das finanças da CASSI com os seus diretores eleitos pelos assistidos.
Apesar da reunião não ter sido de caráter deliberativo, várias propostas foram debatidas e anotadas para num futuro bem próximo serem apresentadas em mesa de negociação ao Banco do Brasil, por considerar que ele é o responsável solidário pelo custeio desse plano de saúde de seus funcionários (ativos e inativos).
A AAPPREVI estará sempre disposição para unir força com as demais entidades representativas dos assistidos da CASSI visando solucionar esse problema e outros similares que surgirem.

Brasília – DF para Curitiba – PR, 09 de fevereiro de 2015.
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032.



Breve Resumo da Reunião sobre a CASSI: O DEBATE CONTINUA – na AABB Brasília
A AAPPREVI se fez presente na Reunião em epígrafe, através do seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO representando o Presidente Administrativo, onde os dirigentes das entidades associativas de aposentados, pensionistas e da ativa do Banco do Brasil e os diretores da CASSI eleitos pelos assistidos estiveram hoje, dia 09 de fevereiro de 2015, conhecendo mais a fundo os problemas financeiros da CASSI e debatendo ideias e estratégias visando promover o equilíbrio das suas finanças, a curto e a longo prazo.
1. Abertura e formação da mesa (das 10:00h às 10:20h)
Mesa composta por representantes: ANABB, FAABB, AAFBB, APABB, CONTEC e CONTRAF-CUT.
2. Apresentação de relatórios pelos Diretores eleitos da CASSI (das 10:20h às 12:20h)
2.1 – Em 2014, a CASSI teve um déficit de R$ 110 milhões.
2.2 – Em 2015, a previsão do déficit é de R$ 200 milhões.
2.3 – Todos os planos de autogestão, como os da CASSI, estão deficitários.
2.4 – A tendência geral é diminuição das receitas e aumento das despesas.
2.5 – O BET deu um fôlego para a CASSI. O corte do BET contribuiu para o déficit.
2.6 – Houve uma falha de administração: de 2007 a 2011, não houve reajuste das contribuições do Plano CASSI-Família.
2.7 – Uma tônica geral: A maioria quer manter a solidariedade (ou seja, contribuição igual para todos).
2.8 – Outra tônica: Temos que exigir o copatrocínio do Banco do Brasil.
3. Perguntas e Respostas sobre a apresentação dos eleitos (das 12:20h às 15:00h – c/ intervalo de almoço)
Dentre diversas perguntas e respostas, eu perguntei se os 181 mil assistidos dos convênios de reciprocidade (BACEN, TRT, SERPRO, etc.), são rentáveis para a CASSI. Resposta: São rentáveis, pois a CASSI cobra todo o custo de assistência e mais 15% de custo administrativo (e não gasta isso).
4. Propostas de solução pelos participantes (das 15:00h às 18:00h)
Nesse período, 32 pessoas se manifestaram, tendo sido repetidas diversas manifestações.
As mais contundentes foram:
4.1 – Bezerra (do grupo meia dúzia de 3 ou 4): Disse que as grandes associações ANABB e AAFBB deveriam ser incorporadas à CASSI (com seus bens e mensalidades), pois elas não fazem nada pelos assistidos. Elas defendem o BB.
4.2 – Paim (AFABB-BA): Disse que devemos exigir do BB o copatrocínio da CASSI. E que podemos flexibilizar a solidariedade. Disse que os diretores eleitos precisam ser mais ousados, ainda que coloquem seus cargos em risco.
4.3 – Ruy Brito: Disse que devemos chamar o BB para negociar DE UMA VEZ sobre a CASSI (coparticipação) e sobre a PREVI (para não retirar o patrocínio).
4.4 – Fábio (Brasília): Disse que os da ativa tem que fazer greve e que os aposentados devem ajudar nos piquetes.
4.5 – Isa Musa: Disse que apoia a ideia de uma greve dos funcionários pela saúde deles.
4.6 – Cláudio (AFABB-RS): Disse que se for fazer uma consulta ao corpo social deve haver uma grande mobilização para que todos votem.
4.7 – William (Diretor eleito da CASSI): Disse que vai intervir perante o BB para que seja liberado o BET do pessoal da ativa e que seja descontado um percentual para a CASSI.
5. Conclusão (das 18:00h às 18:30h):
As palavras finais foram do Sérgio (Presidente da ANABB): Disse que nesse ambiente não seria aconselhável tomar nenhuma decisão, pois as propostas precisam ser amadurecidas. Eu questionei que é preciso estabelecer um cronograma (para não perder o foco), para que até maio de 2015 seja enfrentado o problema com a presença do Banco do Brasil.
Foi informado que o Sr. Fernando Amaral anotou tudo e que vai divulgar para as entidades. E que medidas posteriores serão comunicadas em breve.

Brasília – DF, 09 de fevereiro de 2015.
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032.

06/02/2015 - BOATOS - Ação IR 1/3 PREVI - Comunicado nº 60, da AAPPREVI

COMUNICADO nº 60 – AAPPREVI – Assessoria Jurídica

Curitiba (PR), 06 de fevereiro de 2015.



BOATOS DE INSUCESSO DA AÇÃO “IR 1/3 PREVI”.

Diante dos boatos acerca da Ação IR 1/3 PREVI, a AAPPREVI, na qualidade promotora de dezenas de processos desta natureza, vem a público, por meio de sua Assessoria Jurídica, ESCLARECER que até o momento não há nenhuma decisão de âmbito nacional (STJ ou STF) que possa provocar o insucesso das ações IR 1/3 PREVI.
Poderá ter havido insucessos pontuais em alguns processos antigos (dos anos 90) ou por motivo de prescrição (se a pessoa se aposentou antes de 1989 ou sacou a reserva matemática há mais de 5 anos).
Caso ocorra algum julgamento de mudança de entendimento sobre as ações judiciais, a AAPPREVI será uma das primeiras a divulgar.
Assim, informamos aos aposentados e pensionistas que podem ficar tranquilos.

Curitiba (PR), 06 de fevereiro de 2015.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-RJ 185.032 e OAB-DF 45.904"


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