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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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09/05/2015 - NOTA DE FALECIMENTO

Nota de Falecimento:

RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA (29/10/1935 – 09/05/2015).
Caros Colegas,

Cumprimos a dolorosa missão de noticiar o falecimento do nosso Colega RAUL AVELLAR, ocorrido hoje às 09:00 no Hospital Quinta D’Or em São Cristóvão, no Rio de Janeiro.
Sua esposa e filhas estão recebendo condolências pelos telefones:

99959-5322 – Da. Célia (viúva)
98895-6226 – Melani (filha)
98893-3207 – Liara (filha).

Orgulhosamente informamos que RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA era Assessor Adjunto para Assuntos Jurídicos da AAPPREVI desde 2010, a quem devemos muito do que somos pelos inestimáveis serviços prestados desinteressadamente, mas com ardor e abnegação imensuráveis.

Fazemos fervorosos votos para que ele descanse em PAZ na sua eterna morada.

Respeitosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade.

21/04/2015 - Devolução de Documentos da ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00)

Devolução de Documentos da ACP da FAABB

COMUNICADO nº 67 – AAPPREVI Curitiba (PR), 21 de abril de 2015.

Prezados associados,

Cumpre-nos informar que os documentos em nosso poder destinados à ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00), somente serão devolvidos depois de concluídos os estudos em andamento a cargo da nossa Assessoria Jurídica, necessários para comprovar em definitivo a improcedência do pleito - o que ainda demandará algum tempo.
No entanto, essa demora não nos preocupa porque a documentação tinha destinação específica e não mais comporta serventia, até porque as procurações foram outorgadas aos advogados da FAABB, sem nenhum vínculo com a AAPPREVI.
Esperamos que os sócios compreendam nossa posição e confiem em que seus papéis não serão utilizados para o que quer que seja, sem sua determinante autorização.
Acresce o fato de que tais devoluções comportam despesas extraordinárias não previstas no orçamento, posto que é elevado o número dos envolvidos. Tanto é que para essas remessas calculamos um gasto superior a R$ 30.000,00.
De lamentar a constatação de que, no caso presente, muitos Colegas somente se acercaram da AAPPREVI para usufruir da prerrogativa de serem representados de graça no pleito. Isso se comprova porque é considerável o número dos que preencheram a ficha de cadastro e enviaram documentos sem concretizar a filiação com a autorização do débito.
O que nos dá a certeza dessa recriminável postura é o fato de que tão logo foram cientificados do insucesso pediram desfiliação exigindo a devolução dos papéis enviados (talvez temerosos de que lhes fosse imputado algum ônus). Sem contar os 56 que enviaram documentação sem ao menos preencher a ficha de filiação – portanto, sem qualquer intenção de vínculo com a Associação. Em ambos os casos receberão os documentos sem ter quem pague por eles.
Por tudo isso, também aguardaremos a arrecadação das próximas mensalidades dos sócios pagantes envolvidos na questão, para suportar a despesa com a devolução dos seus documentos sem custos adicionais. Ao final, todos serão atendidos.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo – www.aapprevi.com.br

17/04/2015 - Assessoria Jurídica da AAPPREVI

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA – ABRIL DE 2015

Curitiba – PR, 17.04.2015.

Aprimoramento profissional:
O Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRTO, Assessor Jurídico da AAPPREVI, esteve em Brasília participando do Congresso Brasileiro de Direito sobre o Novo Código de Processo Civil – CPC, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando estiveram presentes ministros do STF, ministros do STJ e renomados juristas.

Acompanhamento dos processos:
Também em Brasília, o Dr. Tadeu esteve despachando com magistrados e com serventuários da justiça, visando a celeridade dos processos de IR 1/3 PREVI (na Justiça Federal) e dos processos de Poupança – Plano Verão (na Justiça do Distrito Federal).
Em relação aos processos da Justiça Federal (IR 1/3 PREVI), percebeu-se que a tramitação é bem rápida até ser concluso para sentença. Mas, depois disso, a tramitação é lenta em razão do grande acúmulo de processos para os magistrados sentenciarem.
Quanto aos processos da Justiça do Distrito Federal (Poupança – Plano Verão), ficou evidenciado que o Banco do Brasil utiliza de todos os recursos possíveis para retardar o pagamento ou diminuir o valor da diferença de rendimentos a ser paga. E por força de recurso do BB as ações estão sendo suspensas para que o STJ defina se serão aplicados, ou não, os reflexos do Plano Collor I e do Plano Collor II na apuração dos valores.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
Inscrito na OAB-PR, OAB-RJ e OAB-DF

14/04/2015 - AAPPREVI em Brasília

Curitiba (PR), 14 de Abril de 2015.

Caros associados.

Como programado, o Assessor Jurídico da AAPPREVI encontra-se em Brasília acompanhando de perto as ações a seu cargo (IR 1/3 PREVI e Poupança - Plano Verão). Na capital Federal participa também do Congresso Brasileiro do Novo Código de Processo Civil, devidamente inscrito com anuência e incentivo da AAPPREVI, além de determinação de foro íntimo.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

31/03/2015 - AAPPREVI e Ações Judiciais - Extremos cuidados

AAPPREVI e Ações Judiciais – Extremos cuidados
Comunicado nº 65
Curitiba (PR), 31 de março de 2015.
Caros Colegas,

No caminho trilhado pela AAPPREVI que leva aos corredores do judiciário está acesa a luz amarela. E no trajeto até os gabinetes dos juízes encarregados de julgar nossos pleitos há luzes vermelhas a temer.
Alertados pelo Assessor Jurídico sobre o risco de insucesso por conta de modificações jurisprudenciais havidas ao longo do trâmite de algumas causas, achamos por bem rever os fundamentos das ações patrocinadas, buscando segurança que nos permita trabalhar sem medo de estar oferecendo pirita aos nossos sócios ao invés do merecido ouro verdadeiro.
Por conta disso, nossos Advogados estão incumbidos de executar medidas profiláticas para diagnosticar impropriedades na condução dos processos, de modo a identificar eventuais e prováveis acidentes de percurso. Eis algumas indicações:
1) Rever todas as Petições Iniciais das Ações em curso para atualizá-las à luz de alterações jurisprudenciais;
2) Agendar audiências com os juízes que presidem os feitos para:
a) Pedir agilidade no trâmite;
b) Peticionar prioridades invocando o estatuto do idoso;
c) Conhecer tendências de julgamento;
d) Prevenir insucessos antecipando desistências,
e) Propor acordos para agilizar o desfecho;
3) Reforçar os cuidados no exame de Ações futuras;
4) Somente se ocupar de proposições com jurisprudência firmada.
Estudos preliminares levados a efeito pela Assessoria Jurídica detectaram alguns sinais de risco, baseados em que recomendou o enxugamento do rol das ações patrocinadas, começando por afastar algumas delas da oferta aos associados. Nesses casos, deixamos a eliminação definitiva para depois dos contatos com os Juízes procurados, sendo que algumas audiências já estão agendadas para a 1ª quinzena de abril, em Brasília e no Rio de Janeiro. Com esse entendimento, anteriormente já afastamos com pedidos de desistências Ações inviáveis com condenações de sucumbências arbitradas (cumpridas sem ônus para os sócios/autores). Assim, as seguintes ações foram excluídas do patrocínio em definitivo:
- IR BET
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
Também, agora, estamos deixando de promover preventivamente (e provisoriamente) as que estão com probabilidade de insucesso:
- RMI
- Reajuste 95/96
- Vale Alimentação.
Informa-se que, além de estar sendo retiradas do portfólio do site da AAPPREVI, os processos desses 3 tipos de ações (RMI, Reajuste 95/96 e Vale Alimentação) que ainda não houve citação estão sendo retirados do Judiciário.
Vale lembrar que a participação nas nossas Ações não oferece ônus financeiros aos incluídos, uma vez que a Associação arca com todos os custos do início ao fim do processo, unicamente pelo preço da mensalidade de R$ 13,50, reajustada a cada dois anos pela inflação do período. Mesmo assim, e em nome da transparência e da seriedade que imprimimos à condução do assunto, há imperiosa necessidade de somente oferecer demandas com efetiva possibilidade de êxito. Até porque o patrimônio da Associação (pertencente aos sócios) responde pelas despesas oriundas de eventuais insucessos.
Também, é absolutamente condenável alimentar-se demandas por tempo indefinido com dúvidas sobre a pertinência, acarretando despesas desnecessárias e abalando a credibilidade do corpo jurídico e da Associação como um todo.
Portanto, pedimos a compreensão dos envolvidos nessa delicada questão, pois essas medidas visam atendimento condigno sem alimentar falsas expectativas. Além do que, com isto a assistência jurídica aos associados não sofrerá prejuízo na qualidade. Ao contrário, continuará com o patrocínio de ações judiciais com mais clareza, eficiência e confiabilidade. Isso envolve as ações em curso e as novas (já em fase de implementação), que virão se somar no rol de Ações Judiciais patrocinadas.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro
Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB/PR n. 32.492, OAB/RJ n. 185.032 e OAB/DF n. 45.904
Assessor Jurídico

AAPPREVI – Rua Samuel Cézar, 1325 – Sobrado 3 – Água Verde – CEP 80620-220 – Curitiba (PR)
www.aapprevi.com.br

26/03/2015 - Ação Civil Pública da FAABB é improcedente

O sonho virou pó – e prejuízo

COMUNICADO nº 64 - AAPPREVI (26/03/15).

Caros Colegas,

Não mais existe esperança a depositar na ACP da FAABB – abono de R$ 3.000,00.
É o que afirma a nota abaixo reproduzida, em que a presidente da Federação corajosamente declara que “NÃO PROCEDE A SENTENÇA DEFINIDA NOS AUTOS da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.” Ao final, ela assume a responsabilidade pelo equívoco.
Entendendo que não é hora para crucificar culpados, resta-nos aguardar como a Federação irá conviver com a responsabilidade de definir reparação de prejuízos – às associações e aos seus sócios atingidos por esse lamentável insucesso, que viajou durante uma jornada de mais de 15 anos e em que faltou alguma coisa para interromper o caminho que não levava a nada – como não levou.
Neste doloroso momento, em que vira pó mais uma migalha de esperança que nos fazia dar asas a pequenos sonhos de consumo, a AAPPREVI, embora figurando na empreitada como simples intermediária, credenciada a receber e destinar a documentação, pede aos seus associados atingidos por esse infortúnio que suspendam a remessa de documentos para esse fim, e que, minimamente, assume o compromisso de devolver os papéis sob sua guarda sem cobrar aos destinatários pelo serviço – e sem ter fonte de custeio específica.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
Curitiba (PR), 26 de março de 2015. www.aapprevi.com.br
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Eis a íntegra do comunicado da FAABB, datado de 26/03/2015.

A FAABB ESCLARECE
PREZADOS,

Não procede a execução de sentença definida nos autos da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.
Naquele ano reclamávamos a correção de benefícios relativa ao período 1995/1996 e que somavam 20,1%.
No transcorrer do Processo o perito equivocadamente apontou que teríamos direito a um abono de R$ 3.000,00 pagos aos funcionários em atividade e que teria sido negado pela PREVI a aposentados e pensionistas.
A PREVI nos autos agravou dizendo ter feito o pagamento e nem o Tribunal no Rio ou o STJ deram conhecimento de suas alegações.
Somente quando eu anunciei que iríamos colher adesões à execução é que surgiram as evidências de que a PREVI pagou o abono, não na Folha de Pagamento, mas através de crédito em conta. Felizmente colegas de memória melhor do que a minha me alertaram e a pesquisa nos extratos de conta corrente confirmam o pagamento.
Reitero minhas desculpas, pois assumo a responsabilidade pelo equívoco, ainda que involuntário, eis que agi tomando conhecimento das análises do perito e da sentença transitada em julgado. Isso apenas prova que nossa Justiça nem sempre dá às causas a atenção que merecem. Tivéssemos nós dado entrada com a execução levaríamos aos colegas que a ela aderissem à condenação por litigância de má fé. A divina providência, que segundo o dito popular, tarda mas não falta, me acudiu a tempo de evitar um mal maior do que a justa decepção de todos aqueles que levei a sonhar com um dinheiro extra em tempos tão difíceis.
ISA MUSA

24/03/2015 - ACP do abono de R$ 3.000,00

ACP da FAABB – Palavra da Presidente

From: Isa Musa
Sent: Tuesday, March 24, 2015 7:05 PM
To: Marcos Cordeiro
Subject: Re: ACP do abono

Senhor Presidente,

Um antigo dito popular mineiro nos diz que "cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém." A despeito de ser frustrante pela expectativa gerada, há males que no futuro se traduzem em bens.
Têm surgido questionamentos de alguns colegas sobre a AÇÃO de Execução referente ao abono de R$ 3.000,00. Esses alegam que o abono teria sido pago sob a forma de “adiantamento”.
Para evitar cobrar da PREVI algo que possa ter sido pago, a FAABB vai reter o ingresso da ação de execução até pesquisar a fundo junto ao Perito que no Acórdão identificou o não pagamento e decidiu claramente pelo direito. Verificaremos, também por outras fontes para ver:
1) se foi mesmo pago;
2) caso afirmativo, se foi como “abono” ou se foi como “adiantamento”. Adiantamento sugere acerto posterior e ai abre-se nova discussão.
É o zelo para com nossos colegas que nos leva a essa preocupação, de sorte que lhes peço o obséquio de orientar seus associados a respeito para não despertarmos falsas expectativas. A credibilidade da FAABB se sustenta pelo comportamento ético que norteia todas as nossas atividades desde sua fundação. Nos dois Acórdãos do Processo o perito afirma categoricamente que o abono não foi pago e que nos era de direito.
Alguns colegas de memória melhor do que a minha me alertaram de que se lembravam que sim, a PREVI teria pagado a título de adiantamento. Pois bem. Para dirimir dúvidas eu pedi à minha agência do BB que me forneça meus extratos de conta de set/97 a dez/98 para ver se transitou na conta e se houve algum tipo de acerto. O BB demora uns dois dias para me enviar esses extratos.
A FAABB não age de má fé e ademais, na peça principal, sequer pedimos o abono, mas sim a correção de 20,1% ref. aos anos de 95/96. Surpreendentemente o perito (que pode sim, ter-se equivocado) foi quem identificou o não pagamento do abono. A PREVI agravou ao STJ, mas aquele Tribunal não reconheceu dos agravos.
Ossos do ofício. Perdemos tantas batalhas nesses embates com a PREVI que uma sentença favorável subsidiada por análises periciais nos deixa animados, mas a responsabilidade é minha muito além de ser da FAABB e eu jamais lançaria nossos colegas em um risco de litigância de má fé.

Abraços
Isa Musa

19/03/2015 - ACP da FAABB - Abono de R$ 3.000,00



AÇÃO CIVIL PÚBLICA do ABONO de R$ 3.000,00

COMUNICADO nº 62 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 19 de março de 2015.

Comunicamos aos nossos associados, com qualquer tempo de filiação, que estamos autorizados a cuidar da recepção de documentos para remessa à FAABB, patrona da Causa que trata do abono de R$ 3.000,00 (processo Ação Civil Pública nº 0094827-35.1999.8.19.0001).

O credenciamento foi oficializado no dia 13/03/15, por deferência especial da Presidente Isa Musa de Noronha, atendendo ao pedido feito em nome dos nossos associados habilitados ao pleito:

From: Isa Musa
Sent: Friday, March 13, 2015 7:22 PM
To: Presidência - AAPPREVI
Subject: Re: Pedido de enquadramento
“Sr. Presidente,
Sim, queira enviar as adesões dos associados de sua entidade. Rogo-lhe que cumpra a orientação enviando os documentos em uma só remessa até o prazo marcado.
Att
Isa Musa”

Cumpre informar que esse é um serviço GRATUITO que prestamos aos nossos associados regularmente cadastrados.
Para os interessados em nos honrar com a intermediação, eis os documentos necessários para habilitação ao recebimento do abono de R$ 3.000,00 em valores corrigidos, cujo montante NINGUÉM pode ainda avaliar,

• Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência;
• Contracheque de aposentadoria/pensão de setembro de 1997; (Quem não mais tiver o documento deve solicitá-lo à sua agência do BB).
• Carta de concessão de aposentadoria/pensão; (Essa carta é facilmente obtida acessando a página do Ministério da Previdência, no link Carta de Concessão:
https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/concal/concalInicio.xhtml

Para isso, tenha em mãos o número do benefício (esse nº e espécie Benefício INSS você encontra olhando na folha de pagamento PREVI, no alto, logo abaixo de seu nome e junto do número CPF). É preciso, também, informar a data de nascimento, nome completo e CPF.
• Procuração assinada (modelo disponível no site da associação e que não necessita de reconhecimento de firma).

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br


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