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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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14/03/2015 - Comunicado da FAABB

"Brasília, 11 de março de 2015.

Às Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,

Em 1999, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Banco do Brasil e da PREVI reivindicando, dentre outros direitos, o reajuste de benefícios de 20,1% referentes aos anos de 1995 e 12996 e que o abono de R$ 3.000,00 (três mil reais), à época, pago apenas aos funcionários da ativa em 23/09/1997 fossem estendidos aos que, naquela data já se encontravam aposentados.

A Ação Civil Pública foi autuada sob o número de processo 0094827-35.1999.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos. A FAABB recorreu da decisão e o recurso foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não considerou devido o reajuste de 20,1%, mas condenou solidariamente, PREVI e BB, a estenderem e assim pagarem aos aposentados e pensionistas, o abono de R$ 3.000,00 (três mil reais), pago pelo Banco do Brasil, em 23/09/1997, apenas aos funcionários da ativa.

A PREVI e o BB recorreram para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em nada foi modificada. Houve o que, juridicamente, se denomina “trânsito em julgado”. Isto é, não se pode alterar mais nada daquilo que foi decidido.

Assim, é chegado o momento de requerer a habilitação das pessoas físicas a quem o direito reconhecido pela decisão judicial se aplica. Esclarece-se que esse direito é cabível a todos os colegas que, em 23.09.1997, já recebiam aposentadoria ou pensão através da PREVI, e somente a esses.

Materialmente, o direito corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e com juros desde a citação no processo judicial – ocorrida em 1999 – até o presente momento. Os honorários advocatícios a serem pagos (deduzidos do valor que for recebido) serão de 15% (quinze por cento) e serão destinados aos advogados contratados para a condução do caso.

Salienta-se que não se trata de um processo novo a ser instaurado. A decisão judicial já foi proferida e não é mais passível de modificação. O momento é apenas de habilitação dos credores. Não há risco de sucumbência, pois, por ser uma Ação Civil Pública, o art. 18 da Lei 7.347/1985 isenta a parte, mesmo quando não é vitoriosa, do pagamento dos ônus sucumbenciais (custas e honorários).

Importante é que somente pessoas físicas que são filiadas à Associação de Aposentados e Pensionistas vinculada à FAABB podem ser habilitar ao crédito. Para se habilitar, cada Associação deverá enviar comunicado a seus próprios sócios informando-os do Processo e orientá-los para que envie à Associação:

• Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência;
• Contracheque de aposentadoria/pensão de setembro de 1997; (Quem não mais tiver o documento deve solicitá-lo à sua agência do BB).
• Carta de concessão de aposentadoria/pensão; (Essa carta é facilmente obtida acessando a página do Ministério da Previdência, no link Carta de Concessão – veja modelo na foto anexa). Para isso, tenha em mãos o número do benefício (esse nº e espécie Benefício INSS você encontra olhando na folha de pagamento PREVI, no alto, logo abaixo de seu nome e junto do número CPF). É preciso, também, informar a data de nascimento, nome completo e CPF.
• Procuração assinada (modelo anexo e não necessita de reconhecimento de firma), no modelo fornecido pela Associação.

As habilitações serão requeridas de uma só vez pelos advogados da FAABB e, para que não haja retardatários, fixa-se o prazo de 15 de abril, para remessa dos documentos à Associação, que os encaminhará à Federação.

IMPORTANTE: Cada Associação é responsável por receber a documentação de seu associado, verificar se ele tem mesmo direito, ou seja, se ele em 23.09.1997, já recebia aposentadoria ou pensão através da PREVI. TAMBÉM, cada Associação deverá montar um dossiê, reunindo todos os documentos de cada associado interessado, devidamente grampeados para que não se perca ou misture com documentos de outros e enviar em um só pacote para a FAABB, à Av do Contorno, 6437, sala 301, Funcionários, CEP 30110-039, Belo Horizonte (MG), preferencialmente em SEDEX ou carta registrada.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha - Presidente"

09/02/2015 - Comunicado nº 61 - Salve a CASSI - Reunião de 09-02-15 com a presença da AAPPREVI.

Presença da AAPPREVI na Reunião sobre a CASSI – Brasília 09-02-2015.

NOTA OFICIAL

A AAPPREVI se fez presente na Reunião em epígrafe, através do seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO representando o seu Presidente Administrativo, quando as entidades associativas dos aposentados, dos pensionistas e da ativa do BB debateram o equilíbrio das finanças da CASSI com os seus diretores eleitos pelos assistidos.
Apesar da reunião não ter sido de caráter deliberativo, várias propostas foram debatidas e anotadas para num futuro bem próximo serem apresentadas em mesa de negociação ao Banco do Brasil, por considerar que ele é o responsável solidário pelo custeio desse plano de saúde de seus funcionários (ativos e inativos).
A AAPPREVI estará sempre disposição para unir força com as demais entidades representativas dos assistidos da CASSI visando solucionar esse problema e outros similares que surgirem.

Brasília – DF para Curitiba – PR, 09 de fevereiro de 2015.
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032.



Breve Resumo da Reunião sobre a CASSI: O DEBATE CONTINUA – na AABB Brasília
A AAPPREVI se fez presente na Reunião em epígrafe, através do seu Assessor Jurídico, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO representando o Presidente Administrativo, onde os dirigentes das entidades associativas de aposentados, pensionistas e da ativa do Banco do Brasil e os diretores da CASSI eleitos pelos assistidos estiveram hoje, dia 09 de fevereiro de 2015, conhecendo mais a fundo os problemas financeiros da CASSI e debatendo ideias e estratégias visando promover o equilíbrio das suas finanças, a curto e a longo prazo.
1. Abertura e formação da mesa (das 10:00h às 10:20h)
Mesa composta por representantes: ANABB, FAABB, AAFBB, APABB, CONTEC e CONTRAF-CUT.
2. Apresentação de relatórios pelos Diretores eleitos da CASSI (das 10:20h às 12:20h)
2.1 – Em 2014, a CASSI teve um déficit de R$ 110 milhões.
2.2 – Em 2015, a previsão do déficit é de R$ 200 milhões.
2.3 – Todos os planos de autogestão, como os da CASSI, estão deficitários.
2.4 – A tendência geral é diminuição das receitas e aumento das despesas.
2.5 – O BET deu um fôlego para a CASSI. O corte do BET contribuiu para o déficit.
2.6 – Houve uma falha de administração: de 2007 a 2011, não houve reajuste das contribuições do Plano CASSI-Família.
2.7 – Uma tônica geral: A maioria quer manter a solidariedade (ou seja, contribuição igual para todos).
2.8 – Outra tônica: Temos que exigir o copatrocínio do Banco do Brasil.
3. Perguntas e Respostas sobre a apresentação dos eleitos (das 12:20h às 15:00h – c/ intervalo de almoço)
Dentre diversas perguntas e respostas, eu perguntei se os 181 mil assistidos dos convênios de reciprocidade (BACEN, TRT, SERPRO, etc.), são rentáveis para a CASSI. Resposta: São rentáveis, pois a CASSI cobra todo o custo de assistência e mais 15% de custo administrativo (e não gasta isso).
4. Propostas de solução pelos participantes (das 15:00h às 18:00h)
Nesse período, 32 pessoas se manifestaram, tendo sido repetidas diversas manifestações.
As mais contundentes foram:
4.1 – Bezerra (do grupo meia dúzia de 3 ou 4): Disse que as grandes associações ANABB e AAFBB deveriam ser incorporadas à CASSI (com seus bens e mensalidades), pois elas não fazem nada pelos assistidos. Elas defendem o BB.
4.2 – Paim (AFABB-BA): Disse que devemos exigir do BB o copatrocínio da CASSI. E que podemos flexibilizar a solidariedade. Disse que os diretores eleitos precisam ser mais ousados, ainda que coloquem seus cargos em risco.
4.3 – Ruy Brito: Disse que devemos chamar o BB para negociar DE UMA VEZ sobre a CASSI (coparticipação) e sobre a PREVI (para não retirar o patrocínio).
4.4 – Fábio (Brasília): Disse que os da ativa tem que fazer greve e que os aposentados devem ajudar nos piquetes.
4.5 – Isa Musa: Disse que apoia a ideia de uma greve dos funcionários pela saúde deles.
4.6 – Cláudio (AFABB-RS): Disse que se for fazer uma consulta ao corpo social deve haver uma grande mobilização para que todos votem.
4.7 – William (Diretor eleito da CASSI): Disse que vai intervir perante o BB para que seja liberado o BET do pessoal da ativa e que seja descontado um percentual para a CASSI.
5. Conclusão (das 18:00h às 18:30h):
As palavras finais foram do Sérgio (Presidente da ANABB): Disse que nesse ambiente não seria aconselhável tomar nenhuma decisão, pois as propostas precisam ser amadurecidas. Eu questionei que é preciso estabelecer um cronograma (para não perder o foco), para que até maio de 2015 seja enfrentado o problema com a presença do Banco do Brasil.
Foi informado que o Sr. Fernando Amaral anotou tudo e que vai divulgar para as entidades. E que medidas posteriores serão comunicadas em breve.

Brasília – DF, 09 de fevereiro de 2015.
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032.

06/02/2015 - BOATOS - Ação IR 1/3 PREVI - Comunicado nº 60, da AAPPREVI

COMUNICADO nº 60 – AAPPREVI – Assessoria Jurídica

Curitiba (PR), 06 de fevereiro de 2015.



BOATOS DE INSUCESSO DA AÇÃO “IR 1/3 PREVI”.

Diante dos boatos acerca da Ação IR 1/3 PREVI, a AAPPREVI, na qualidade promotora de dezenas de processos desta natureza, vem a público, por meio de sua Assessoria Jurídica, ESCLARECER que até o momento não há nenhuma decisão de âmbito nacional (STJ ou STF) que possa provocar o insucesso das ações IR 1/3 PREVI.
Poderá ter havido insucessos pontuais em alguns processos antigos (dos anos 90) ou por motivo de prescrição (se a pessoa se aposentou antes de 1989 ou sacou a reserva matemática há mais de 5 anos).
Caso ocorra algum julgamento de mudança de entendimento sobre as ações judiciais, a AAPPREVI será uma das primeiras a divulgar.
Assim, informamos aos aposentados e pensionistas que podem ficar tranquilos.

Curitiba (PR), 06 de fevereiro de 2015.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-RJ 185.032 e OAB-DF 45.904"

17/01/2015 - Ação IR 1/3 PREVI - AAPPREVI e ANABB - orientação

COMUNICADO Nº 59
ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO IR 1/3 PREVI
Curitiba – PR, 16.01.2015.

A AAPPREVI presta os seguintes esclarecimentos sobre a ação acima:

1. ADESÃO:
A AAPPREVI promove o ajuizamento e a condução de processos desta natureza em grupos de 10 a 20 autores. Esses processos são de natureza individual, em litisconsórcio ativo facultativo. Quem fizer a ADESÃO agora em 2015 estará participando do início de um novo processo, cuja duração de tramitação estimamos em 2 a 3 anos.
2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA ANABB:
A AAPPREVI tem recebido diversas consultas jurídicas sobre a solicitação da ANABB para que alguns de seus associados (que também são associados da AAPPREVI) confirmem, ou não, a adesão à fase de execução de sentença do processo n. 0014460-60.2010.4.01.3400.
As perguntas mais frequentes são:
2.1 – Posso permanecer com os dois processos, da ANABB e da AAPPREVI?
Nossa resposta: É preciso optar por uma ou por outra, para evitar a litispendência. Ocorre litispendência quando se ajuíza um processo que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
2.2 – Que benefício tem o depósito judicial que está sendo feito em meu nome?
Nossa resposta: Nenhum benefício, pois teria algum benefício se a União-Fazenda Nacional não possuísse recursos financeiros para devolver o IR cobrado em duplicidade. Ressalta-se que o valor que será devolvido não será o que está sendo deposito judicial. Será bem inferior.
2.3 – Qual o processo irá terminar primeiro?
Nossa resposta: Não há como prevê, pois cada processo judicial possui diversas peculiaridades que vão influenciar no seu êxito e na sua duração, tais como juiz, serventuários da justiça, advogado, rito processual, natureza da ação, quantidade de autores, etc.
2.4 – Como faço para desistir de uma ou de outra ação?
Nossa resposta: Se for desistir da ação da AAPPREVI, deverá enviar uma mensagem por e-mail (com nome e CPF) solicitando a exclusão, devendo o associado arcar com despesas de sucumbências se a União já tiver sido citada. Se for desistir da ação da ANABB, deve enviar uma solicitação à ANABB para que o seu nome seja excluído do rol dos beneficiários da ação, renunciando aos depósitos judiciais efetuados em seu nome.
Atenciosamente,

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado (Assessor Jurídico da AAPPREVI)

15/01/2015 - Pagamento da Ação IR 1/3 PREVI

Pagamento da Ação IR 1/3 PREVI, da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 58 - AAPPREVI

Curitiba (PR) 15 de janeiro de 2015.

Caros Colegas,

AÇÃO IR 1/3 PREVI – Processo nº 0006224-62.2012.4.02.5101

O Banco do Brasil começou a pagar ontem, dia 14/01/15, a devolução do IR cobrado através da ação da AAPPREVI, impetrada em 2012 com essa finalidade.

Eis abaixo o depoimento de um dos nossos sócios beneficiados com a decisão:
From: jose rodrigues de novaes Sent: Wednesday, January 14, 2015 6:17 PM To: Presidência - AAPPREVI Subject: Ação IR 1/3 Previ

Senhores,

Por conta do sucesso da Ação IR 1/3 PREVI n. 0006224-62.2012.4.02.5101, promovida pela AAPPREVI, recebi da União (Fazenda Nacional) o valor destinado a mim referente a devolução do imposto de renda cobrado em duplicidade em razão da tributação das contribuições à PREVI de 1989 a 1995.

Em visto disso, agradeço a Diretoria e os Advogados da AAPPREVI pela eficiência na condução do processo acima.

José Rodrigues de Novaes Matr. 5.846.700-9

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A AAPPREVI lembra que essa Ação continua disponível para ingresso dos associados que ainda não confirmaram sua adesão (sem despesas adicionais à mensalidade de R$ 13,50, cobrada pela condição de sócio).

Saiba mais clicando aqui:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir.php#

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade Presidente Administrativo www.aapprevi.com.br presidencia@aapprevi.com.br

10/01/2015 - Conheça a AAPPREVI - informativo

Conheça a AAPPREVI

COMUNICADO Nº 57

Curitiba (PR), 09 de janeiro de 2015.

Em nome da transparência que cultivamos, abrimos mão do sigilo que cerca determinados procedimentos internos para divulgá-los publicamente.

“A AAPPREVI não tem a petulância de se julgar melhor que ninguém. Nem pretende se espelhar em corporações ou situações existentes. Todavia, não se furtará a assimilar bons exemplos de gestão, exercendo aprendizado saudável com o conhecimento de erros cometidos por outrem no campo que ora se insere. Também não se furtará em exercer humildade reconhecendo os acertos existentes, nos quais se louvará, também.”10/02/2010 – Data da fundação – Marcos Cordeiro de Andrade.

“Bem vindos a este novo tempo. Bem vindos à AAPPREVI”.
FINALIDADES DA AAPPREVI

A Associação, que abrange todo o território Nacional, é uma sociedade de fins não econômicos e tem por objetivo primordial representar administrativamente e/ou judicialmente os interesses dos associados e de seus dependentes econômicos junto ao Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e instituições com eles relacionadas e Fazenda Nacional. Com sede em Curitiba (PR), foi fundada em 10/02/2010.

COMO FUNCIONA

A DIRETORIA é formada de experientes aposentados idealistas, eleitos por meio do voto com compromisso de desenvolver trabalho voluntário. São pessoas comuns, livres de notoriedade suspeita. Sua participação se prende apenas aos trabalhos desenvolvidos, pois ninguém recebe compensações financeiras a qualquer título, em qualquer cargo. O impedimento consta no Estatuto.

Nome dos Dirigentes – Idade e localização

CONAD (Conselho de Administração)

Presidente – Marcos Cordeiro de Andrade (76) – Curitiba-PR
Vice Presidente – José Geraldo Garcia Guedes (79) - Rio de Janeiro-RJ
Vice Presidente Financeiro – Antônio Américo Ravacci (65) - Itapeva-SP
Vice Presidente para Assuntos Previdenciários – Júlio César Pestana Costa (70) - Peruíbe - São Paulo-SP.

CONFI (Conselho Fiscal)

Luiz Augusto Portilho Magalhães – Brasília-DF
Luiz Minari – Pederneiras-SP
Maria Margarete Zanoni – Curitiba-PR
Elvira Pereira Mota – Maricá-RJ
Jaym’Eduardo Mello – Rio de Janeiro-RJ
Solonel Campos Drumond Junior – S.Luís-MA

CORPO JURÍDICO
- Assessor Jurídico – José Tadeu de Almeida Brito
- Diretor Adjunto – Raul Lima de Avellar e Almeida.

Acompanhados pela Assessoria Jurídica a cargo do Dr. José Tadeu de Almeida Brito, os Advogados que prestam atendimento ao Corpo Social com honorários pagos pela AAPPREVI incorporam as seguintes Bancas:

Escritório de Advocacia Lima & Silva Advogados, sediado no Rio de Janeiro (RJ), com escritórios em São Paulo e Brasília, e representantes nas demais Capitais do País.

Titulares:
Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB/RJ-100.901.
Ricardo Rodrigues da Silva – OAB/RJ-108.958.
Natalia Lima da Silva – OAB/RJ-180.081.

Advocacia Almeida Brito, com Sede em Curitiba (PR) e representantes nas demais capitais do País.
Titular:
José Tadeu de Almeida Brito – OAB-PR 32.492 e OAB-RJ 185.032.

Todos os representantes são inscritos na OAB, atuantes na esfera jurídica e com honorários subordinados à tabela da Ordem.

Prestadores de Serviços: Somente mantemos contratos com pessoas Jurídicas, regularmente inscritas no CNPJ do MF, e sem envolvimento de associados na composição societária.

Documentos Comprobatórios: São do domínio público e estão disponibilizados no site www.aapprevi.com.br (Estatuto, CNPJ, Balanços).

Arrecadação (Receitas e Despesas): Os recursos obtidos pelo recebimento das mensalidades de R$ 13,50 são gastos com a manutenção básica dos setores produtivos e do custeio das ações patrocinadas, de modo que não está havendo sobras. Visando gastar os recursos com responsabilidade, somente são impetradas novas Ações Judiciais ao amparo de cuidadoso estudo da viabilidade em direção ao maior número possível de sócios enquadrados e desde que os riscos com eventuais insucessos sejam mínimos. A Associação não faz doações e desaconselha que se o façam em seu proveito e orgulha-se em afirmar que nunca recorreu a esse expediente a qualquer título.

Ações Judiciais: Páginas especiais do site contêm detalhamento circunstanciado sobre o rol das Ações patrocinadas e os seus fundamentos, bem como quem tem direito, isenção de despesas para os sócios, documentos necessários, endereço para remessa e forma de envio. As Ações vitoriosas são representadas por: IR 1/3 PREVI, RMI (Renda Mensal do Inicial da PREVI) e Readequação do Teto do INSS, para processos específicos.

É relevante informar que a AAPPREVI, visando prestar atendimento sem ônus e oferecer maiores benefícios, abre mão de participação no resultado financeiro ou retenção para si de qualquer quantia auferida pelos associados relativa à demanda.

Quantidade de processos em trâmite e Escritórios responsáveis pela condução:

Advocacia Almeida Brito - dr.tadeu.adv@uol.com.br

1. 02 - Ação Cesta Alimentação (pagando sucumbências).
2. 01 - Ação Civil Pública – BET.
3. 06 - Ação Poupança - Plano Verão.
4. 05 - Ação Renda Certa (pagando sucumbências).
5. 21 - IR 1/3 PREVI.
6. 24 - IR sobre Renda Certa.
7. 21 - IR sobre o BET (pagando sucumbências).

Escritório Lima & Silva Advogados - recepcao@limaesilvadv.com.br

1. 01 - Ação Cesta Alimentação para aposentados por invalidez.
2. 14 - Ação 100% pensionistas.
3. 63 - Ação RMI (Renda Mensal Inicial da PREVI).
4. 06 - Ação Reajuste 95/96.
6. 11 - Ação Vale Alimentação.
7. 17 - Ação Readequação do Teto do INSS.

Forma de atendimento: Atendemos em regime de funcionamento ininterrupto nos sete dias da semana, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, com respostas disponibilizadas no mesmo dia dos contatos feitos através dos endereços de e-mail:

presidencia@aapprevi.com.br,
financeiro@aapprevi.com.br,
comunicação@aapprevi.com,br,
revistadireitos@aapprevi.com.br,
contato@aapprevi.com.br,
cadastro@aapprevi.com.br,

AUTO ATENDIMENTO – Todos os assuntos que dizem respeito ao associado estão disponíveis via atendimento virtual. Sua senha inviolável dá acesso à ficha Cadastral para modificações (endereço, agência, conta corrente), acompanhamento dos seus processos ajuizados, Ações disponíveis para ingresso, etc.

Confiabilidade

O SISTEMA INFORMATIZADO em que nos apoiamos foi criado pela Click Group Web Solutions Ltda., especializada em criação de Sistemas de software que tem entre clientes Empresas de grande porte e destaque na Economia do País (www.clickgroup.com.br). O contrato mantido com a AAPPREVI permite assistência 24 horas aos nossos sistemas, criados por ela com exclusividade para as áreas de Cadastro, Ações Judiciais, Tesouraria e Escritórios de Advocacia. Todo o complexo e eficiente conjunto é do inteiro domínio e monitoramento do nosso Departamento de Comunicação, que também se encarrega da alimentação com dados necessários ao funcionamento.

Estamos esperando por você. Associe-se clicando neste link:
https://www.aapprevi.com.br/sistema/Controller/front/usuarios/cadastrar.php

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro

08/01/2015 - Ação IR 1/3 da AAPPREVI - data do pagamento aos sócios/autores

Devolução do IR – data dos pagamentos (Ação da AAPPREVI)

Curitiba (PR), 08/01/2015.

A AAPPREVI põe dinheiro no bolso de Associados neste início de 2015:

A partir do dia 14 de janeiro (próxima semana), um grupo de associados da AAPPREVI estará recebendo a devolução do Imposto de Renda cobrado em duplicidade. Esses associados fazem parte do processo nº 0006224-62.2012.4.02.5101 (Ação 1/3 PREVI) da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Salienta-se que os associados da AAPPREVI que fazem parte do processo acima receberão a devolução do Imposto de Renda LIVRE DO PAGAMENTO DE TAXAS OU PERCENTUAIS, a qualquer título – seja para a Associação ou para os seus Advogados.

Observação: Esse pagamento estava previsto para sair antes do natal de 2014, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atrasou na liberação em virtude do recesso forense.

Atenciosamente,

AAPPREVI – www.aapprevi.com.br
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br

Dr. José Tadeu de Almeida Brito
Assessor Jurídico
dr.tadeu.adv@uol.com.br

23/12/2014 - HORÁRIO DE ATENDIMENTO virtual

O atendimento virtual oferece a vantagem de não ser interrompido. Respondemos aos e-mails praticamente em tempo real, a qualquer hora do dia ou da noite, durante todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Experimente!

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidencia@aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicacao@aapprevi.com.br


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