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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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10/10/2015 - RMI vitoriosa - Concedida antecipação de tutela

RMI – Concedida antecipação de tutela

AAPPREVI - COMUNICADO Nº 76
Curitiba (PR), 09 de outubro de 2015.
O Escritório Lima & Silva Advogados divulga com satisfação a vitória parcial obtida na antecipação de tutela com o processo da RMI, nº 0318706-96.2013.8.19.0001, que conduz para sócios da AAPPREVI.
Os sócios participantes do processo já foram informados da sua posição.
Por isso, para evitar falsas expectativas e questionamentos desnecessários, damos abaixo o nº do CPF dos contemplados (início e final). Por favor, acesse a “Área do Associado” e se o seu nome não estiver registrado aguarde a vez do seu processo.
ROL DE ASSOCIADOS CONTEMPLADOS:
CPF
513 ... ... -- 00
193 ... ... -- 04
148 ... ... -- 34
850 ... ... -- 04
241 ... ... -- 20
115 ... ... -- 87
279 ... ... -- 00
043 ... ... -- 20
850 ... ... -- 91
043 ... ... -- 34

Íntegra da decisão: http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/rmi_0318706_96.pdf
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
==========================
DECISÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI PROLATADA PELA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ - MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA NA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUTOS 0318706-96.2013.8.19.0001 (RMI)
A Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI – AAPPRREVI noticia a seus Associados mais uma vitória obtida nos autos da Ação de Revisão RMI - Processo nº 0318706-96.2013.8.19.0001, em trâmite perante o MM. Juízo da 48º Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Nos aludidos autos na sentença de procedência, em decisão inédita junto à Justiça Estadual, o Juízo sentenciante concedeu antecipação de tutela (liminar), para que o Banco do Brasil e a PREVI revisem os benefícios complementares dos associados envolvidas na Ação, no curso de seu trâmite (antes da decisão final).
Em razão da concessão da referida liminar, a PREVI interpôs recurso denominado “agravo de instrumento”. Recurso próprio para atacar decisões no curso do processo (antes da decisão definitiva).
A Nova Câmara Cível do TJRJ, deferiu inicialmente o efeito suspensivo da liminar (suspendendo-a até o julgamento do agravo de instrumento), no entanto, ao julgar o recurso, a Relatora do agravo, Desembargadora Valéria Dacheux negou seguimento ao comentado recurso, mantendo a decisão de 1ª Instância – do Juízo da 48ª Vara Cível -, consoante Ementa (síntese da decisão) a seguir colacionada:
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018629-95.2015.8.19.0000
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS N1 DA PREVI AAPPREVI RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX
RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI. REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.
Ressalte-se que, independentemente da interposição de recursos pelos réus, os mesmos serão obrigados a revisarem os benefícios dos associados contemplados, antes da decisão definitiva. Porém, ainda cabe recurso contra essa decisão da Nova Câmara.

Eliane Maria Ferreira Lima e Silva
Advogada/Sócia
LIMA & SILVA ADVOGADOS
aapprevi@limaesilvaadv.com.br

05/10/2015 - E-mail instável

O e-mail aapprevi@aapprevi.com.br apresenta instabilidade momentânea. Pedimos que utilizem o e-mail presidencia@aapprevi.com.br por hora. Assim que a situação for regularizada, informaremos por aqui.

Atenciosamente,

Departamento de Comunicação AAPPREVI.

05/10/2015 - E-mail normalizado

O e-mail aapprevi@aapprevi.com.br está normalizado já opera plenamente. Todas as mensagens enviadas desde as 16:00 horas de hoje não sofreram atrasos.

21/09/2015 - Ação IR 1/3 PREVI da AAPPREVI - Vitoriosa em Brasília.

COMUNICADO Nº 73

Curitiba (PR), 21 de setembro de 2015.

A AAPPREVI tem o prazer de comunicar que obteve a primeira vitória em processos de IR 1/3 PREVI ajuizados em Brasília.

Trata-se do Processo n. 0073565-60.2013.4.01.3400, ajuizado em novembro de 2013, na 3ª Vara Federal Cível de Brasília, julgado procedente em primeira instância no dia 10 de setembro de 2015, que beneficia um grupo de associados da AAPPREVI (já cientificados por mensagens individualizadas).

Conheça a parte final do despacho clicando aqui.

A AAPPREVI continua promovendo novas ações desta natureza sem custos para os sócios (ver informações clicando aqui)

A AAPPREVI informa que não assume processos em andamento de IR 1/3 PREVI de outras associações. Informa também que quem já possui um processo desta natureza em trâmite no Judiciário, em que a União já tenha sido citada, não pode desistir desse processo e, por isso, não pode ajuizar um novo.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

11/09/2015 - Nova Ação da AAPPREVI - FGTS

COMUNICADO Nº 72 – AAPPREVI – Curitiba (PR), 11 de setembro de 2015.
NOVA AÇÃO JUDICIAL sem custos para os sócios.
Tema: FGTS: modificação do índice de correção monetária do FGTS, (Queda da TR), com pagamento de atrasados.

Caros Colegas,

Baseados em novos e promissores fatos ocorridos no judiciário envolvendo entendimentos sobre a correção do FGTS, e vislumbrando desfecho favorável sem riscos para os autores, a AAPPREVI resolveu levar aos seus associados a oportunidade de participar do pleito ora instituído, sob a forma de ação judicial sem custos para os participantes.

A nova ação está apresentada na página “Assessoria Jurídica” do site www.aapprevi.com.br com todos os seus fundamentos e enquadramentos, tendo como base os parâmetros preliminarmente a seguir anunciados:

FUNDAMENTAÇÃO BÁSICA

A ação limita-se à declaração da ilegalidade no uso da TR (Taxa Referencial), na correção monetária do FGTS, bem como na condenação da Caixa Econômica Federal, ao pagamento retroativo, das perdas potenciais sofridas pelo fundo no período compreendido entre 1999 e os dias atuais.

QUEM TEM DIREITO

Todos os associados que têm ou tiveram contas vinculadas ao FGTS, a partir de 1999 até os dias atuais. Mesmo quem já sacou o FGTS, terá direito às diferenças relativas ao período.

Atenciosamente,
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi,com.br

25/08/2015 - AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO - Cobrança da PREVI

CESTA ALIMENTAÇÃO – A cobrança da PREVI

NOTA da PREVI

Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial
Com o objetivo de preservar os interesses do conjunto de participantes, a Diretoria Executiva da PREVI aprovou propostas para tratamento das dívidas geradas com a reversão das decisões judiciais relativas aos pagamentos do benefício da cesta-alimentação.
http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/acoes-de-cesta-alimentacao-tem-desfecho-judicial.htm
Curitiba (PR), 25 de agosto de 2015.
A propósito do assunto recebemos carta da FAABB:
Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
As páginas da PREVI registram que Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial e em 27 de junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes.
A Previ decidiu cobrar dos associados a devolução à PREVI dos valores pagos a título de tutela antecipada, com imediata interrupção do pagamento do benefício.
Consultando nossos advogados sobre a Nota da PREVI esses são de opinião que, a priori a verba tem natureza alimentar, o que a torna insuscetível de repetição (possibilidade de alguém ter de devolver). Por outro lado, não identificam no acórdão do STJ, nada tratando de imposição de devolução. E concluem dizendo que, ainda que houvesse, seria questionável no STF. Obs.
Como a FAABB não tem ações da espécie, não sei que acórdão o advogado examinou.
Assim, reiterando que a FAABB não tem ações coletivas sobre esse tema mas sabendo que várias filiadas ingressaram na Justiça com ações da espécie ou como substitutas processuais ou juntando 5, 10 de seus associados em ações plúrimas, orientamos que para melhor esclarecer seus associados, cada Associação filiada pesquise e identifiquem nas ações de sua responsabilidade examinando essa questão de ser verba de natureza alimentar, examinando os acórdão se determinam a devolução e se há possibilidade de recurso ao STF.
A FAABB considera grave a crítica da PREVI às Associações e seus advogados, quando afirma que: “Cuidado com a indústria de processos - É muito comum e preocupante a abordagem de supostos especialistas que seduzem participantes de fundos de pensão a ingressarem em processos judiciais baseados em reivindicações ilusórias ou interpretações equivocadas de direitos”.
E mais grave ainda quando afirma: “Por conta de um entendimento equivocado e seguindo orientação de advogados e/ou entidades representativas dos Participantes....”.
Tem sido frequente a postura da PREVI em desqualificar não só as Associações de Aposentados bem como seus advogados e convém que cada Associada consulte seus advogados sobre a possibilidade de denunciar a PREVI à OAB.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Observações importantes:
A AAPPREVI não tem Ações da espécie com pedido de tutela antecipada. Por isso, os sócios não se enquadram na condenação imposta pela PREVI. Quando tomamos conhecimento do 1º despacho desfavorável pedimos desistência e baixa definitiva da Ação Cesta Alimentação patrocinada. Pela postura adotada, pagamos todas as despesas decorrentes inclusive honorários de sucumbência, isentando os sócios/autores de quaisquer despesas no decorrer do processo. Aliás, esse também foi o critério adotado para as Ações do BET e RENDA CERTA. No entanto, continuamos patrocinando outras ações sem despesas para os associados além da mensalidade de R$ 13,50.
Conheça o rol das nossas Ações disponíveis para ingresso nessas condições:
https://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

14/08/2015 - AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO

NOTA da ASSESSORIA JURÍDICA da AAPPREVI

Curitiba (PR), 14 de agosto de 2015.

AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO

AAPPREVI informa que quem teve poupança no BB, com rendimentos creditados em fevereiro de 1989, cuja data-base era da primeira quinzena poderá aderir à Ação de Cumprimento de Sentença do grupo de poupadores que enviarem seus documentos até 30.09.2015.

Para maiores informações, favor consultar

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_plano_verao.php

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado
Assessor Jurídico da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br

25/06/2015 - Comunicado aos Associados

A AAPPREVI comunica que o seu presidente, Sr. MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE, se encontra ausente temporariamente de suas atividades laborais por motivo de enfermidade.

No dia 22.06.2015 (segunda-feira), o Sr. Marcos sofreu um infarto de natureza leve e está hospitalizado no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde se submeteu a um cateterismo. No momento, ele está bem, mas está em observação (em situação estável), aguardando a realização de um procedimento de angioplastia.

Em vista disso, os e-mails endereçados ao Presidente serão respondidos assim que ele voltar as suas atividades normais. A Assessoria Jurídica e o Setor Financeiro estão funcionando normalmente.

Qualquer novidade sobre o estado de saúde do Sr. Marcos será comunicada aos associados.

Atenciosamente,

Curitiba – PR, 25 de junho de 2015.

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico


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