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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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26/10/2014 - COMUNICADO nº 52 - AAPPREVI

Curitiba (PR), 27 de outubro de 2014.

COMUNICADO Nº 52 - AAPPREVI

AÇÃO POUPANÇA - PLANO VERÃO

Comunicamos que nossa AÇÃO POUPANÇA – PLANO VERÃO - foi ajuizada no dia 23/10/2014 diretamente em Brasília (DF), pelo condutor da causa, Dr. José Tadeu de Almeida Brito. Na mesma data informamos aos sócios/autores os dados dos processos em mensagens individualizadas.

Para assegurar que o pleito não fuja às mínimas garantias de sucesso tivemos o cuidado de protocolar os diversos processos na Capital Federal, pois de outro modo incorreríamos no risco de descumprir determinações do Judiciário.

Assegurando o sigilo inviolável, no comunicado ao sócio foi informado o valor dos rendimentos atualizados pleiteados no bojo do seu processo, bem como a metodologia aplicada no cálculo para se chegar ao montante registrado. Para enriquecer a Inicial foi elaborada uma planilha para cada conta de poupança, de acordo com o programa de atualização desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Eis o link para acompanhamento dos processos:

http://www.tjdft.jus.br/consultas

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

25/09/2014 - Comunicado nº 50 - Ação Juros da Poupança - AAPPREVI



COMUNICADO Nº 50 – Ação Poupança Plano Verão

Caros colegas,

Devido à grande procura para participação, e considerando algumas dificuldades iniciais na obtenção dos extratos (já sanadas), prorrogamos para o dia 15/10/14 o prazo para recebimento dos documentos destinados à Ação Judicial da AAPPREVI, “Poupança – Plano Verão”.

Em respeito ao papel social que desenvolve como Entidade sem fins lucrativos, a AAPPREVI nada cobra dos sócios para conduzir suas ações judiciais. Tudo é pago com a contribuição mensal (de R$ 11,50) feita pela condição de filiado, e sem cobrança de custas processuais, taxas de adesão ou quaisquer outros valores – do início ao fim da demanda.

Também, cultuando o princípio de confiança mútua, não exige assinatura de contratos. No caso presente, e somente aí, apenas um Termo de Adesão deve ser formalizado em cumprimento às exigências legais: ele trata da destinação, a título de honorários advocatícios, de ínfimo percentual do valor que o autor receber ao final da causa (se não receber não paga esses honorários), e posiciona a responsabilidade sobre eventual sucumbência arbitrada em caso de insucesso (improvável). Ressalte-se que a Associação nada retém para si ou para outrem.

Conheça os fundamentos da Ação (do que se trata e quem tem direito, mais a documentação necessária e como obtê-la de forma simples e rápida):

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_plano_verao.php

Receba orientação específica para obtenção dos extratos, em “Notícias Relevantes” de 14/09/14, no site:

http://www.aapprevi.com.br/noticias_relevantes.php

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
presidência@aapprevi.com.br

17/09/2014 - AAPPREVI ganha Ação de Readequação do Teto do INSS

Comunicado nº 49 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 16/09/2014.

AAPPREVI ganha Ação de Readequação do Teto do INSS.
Com menos de seis meses de ajuizada, a Ação de Readequação do Teto do INSS obteve significativa vitória na 1ª Vara Federal de Assis (SP). No deferimento de antecipação da tutela – liminar – foi determinada a readequação do benefício para o Processo nº 0000911-12.2014.4.03.6334, da AAPPREVI, conduzido pelo Dr. Ricardo Rodrigues da Silva do Escritório Lima & Silva Advogados, conforme Despacho:

... "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para
condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:
a) revisar a renda mensal do benefício do autor, observando-se os novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, conforme critérios acima;
b) a pagar os atrasados, devidos desde a DIB e observada a prescrição qüinqüenal, atualizados e com juros de mora nos termos da Resolução CJF 134/10.
...Determino que na implantação da revisão do benefício seja efetuado o pagamento administrativo a partir de 01/08/2014, independentemente de PAB ou auditagem, por decorrer diretamente desta sentença"...

Conheça os fundamentos dessa Ação Judicial patrocinada para os sócios da AAPPREVI:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

14/09/2014 - Ação Poupança Plano Verão


"SOLICITAÇÃO DE EXTRATO DA POUPANÇA AO BB - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989:

Caso algum funcionário de alguma agência do BB não saiba onde obter os extratos da Poupança - janeiro e fevereiro de 1989, informar que esses extratos podem ser obtidos no sistema interno do BB, conforme abaixo:


Página inicial da Intranet do Banco > Apoio > Aplicativos > Extratos de Planos Econômicos, opção Consulta extrato."

Att.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado (Assessor Jurídico da AAPPREVI).

08/09/2014 - Ação Poupança da AAPPREVI

Ação Poupança da AAPPREVI

Curitiba (PR), 08 de setembro de 2014.

COMUNICADO Nº 48 – Ação Poupança Plano Verão

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezado Sr. Presidente da AAPPREVI,

Solicito lembrar aos poupadores (clientes do Banco do Brasil) que, quem quiser aderir à AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO, deverá enviar os documentos para o endereço da AAPPREVI, por SEDEX, até o dia 15 de outubro de 2014.

É relevante informar aos associados que, por questão de zelo, autorizado e custeado pela AAPPREVI, na segunda quinzena de outubro de 2014, eu irei pessoalmente até Brasília pagar as custas e ajuizar a Ação.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado OAB-PR 32.492 e OAB-RJ 185.032
Assessor Jurídico da AAPPREVI

Documentos e requisitos necessários para participar da Ação – clique no link abaixo:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_plano_verao.php

09/08/2014 - Ação IR 1/3 PREVI - vitória

COMUNICADO nº 46 - AAPPREVI

NOTA AOS ASSOCIADOS:
Execução de Sentença – Valores não contestados pela União- Fazenda Nacional

Curitiba – PR, 09.08.2014.

A AAPPREVI tem a honra de comunicar que os cálculos elaborados pela sua Assessoria Jurídica, na Execução da Sentença do processo IR 1/3 PREVI n. 0006224-62.2012.4.02.5101, não foram contestados pela União – Fazenda Nacional.

Dessa forma, provavelmente, os 5 (cinco) associados beneficiários do processo em questão receberão os seus créditos ainda neste ano, sendo que um dos associados irá receber cerca de R$ 33.000,00.

Por questão de sigilo e de segurança, os nomes dos beneficiários não serão divulgados para todos os associados.

Atenciosamente,

Atenciosamente,

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado (Assessor Jurídico da AAPPREVI)

16/07/2014 - Margem Consignável - Ação Judicial

COMUNICADO Nº 44 – da AAPPREVI

Em virtude da insistência com que somos procurados para impetrar Ação Judicial envolvendo a limitação dos descontos na FOPAG, cumprimos o dever de expor as razões que nos fazem apontar a temeridade na adoção de tal posicionamento, de nossa parte.

Embora casos isolados de endividados sejam passíveis de enquadramento por meio de demanda judicial, os pretensos autores precisam ser alertados para as implicações do gesto (e sua inocuidade), se a intenção final for alargar a Margem Consignável para permitir obtenção do Empréstimo Simples em valor mais elevado que o permitido nos atuais parâmetros.

Entendemos que a demanda pode vir a prejudicar a maioria dos autores envolvidos se enquadrada como Ação Coletiva da AAPPREVI, pois nem todos os nossos sócios se inserem na situação de endividamento em causa.

Lembramos que, desde a fundação, a AAPPREVI mantém a postura de somente impetrar Ações Judiciais que beneficiem o maior número possível de associados, pois, ao final, todos pagam a conta com a mensalidade cobrada.

Pela análise que fizemos, essa Ação pode vir a prejudicar até mesmo os autores endividados, considerando os 10 (dez) motivos a seguir enumerados:

1) A PREVI obedece à Margem Consignável de 30% para concessão do Empréstimo Simples e cobrança das prestações mensais;

2) Nessa MC estão incluídos os descontos “obrigatórios” tais como: PREVI, CASSI, CAPEC, PAS, IR, Pensão Alimentícia;

3) Vale notar que a MC destinada ao ES vai até o limite dos 30% facultados e exigidos em Lei, cujo enunciado serve de alerta para implicações danosas:

“LEI No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. Art. 1o Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.”

4) Caso a opção pela Ação seja efetivada para aqueles em que a MC estiver comprometida totalmente com o ES, os demais descontos na FOPAG terão que ser deslocados para cobrança por débito automático na conta corrente, com vencimento no dia 20 (data do crédito dos proventos) e haverá necessidade de acordo com os credores;

5) Nesses casos, em havendo saldo na conta o BB apropria os débitos autorizados (empréstimos de financeiras, adiantamentos, mensalidades e seguros de associações, etc.);

6) Como isso é feito em “operação casada” simultaneamente com o crédito da FOPAG, ao correntista somente sobrará para saque o saldo remanescente;

7) Sem contar que o Banco privilegia os compromissos assumidos com ele (saldos devedores, juros do cheque especial, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos, contratos de composição de dívidas, etc.);

8) Em consequência, a limitação dos 30% ficará prejudicada como se ela não existisse e haverá casos em que o líquido do contracheque se diluirá nessas apropriações, chegando a gerar saldo zero (ou devedor) na conta corrente;

9) A determinação judicial limitando os descontos em 30% é irrecorrível e, assim sendo, o inadimplente por conta dessa limitação arbitrada em Juízo estará sujeito às penalidades legais, em consequência de cobranças para cumprimento de acordos firmados;

10) Além do mais, ao readequar os descontos na FOPAG por meio de acordo, obviamente advirá limitação (ou extinção) das linhas de crédito do correntista por conta dos credores atingidos.

Por fim, a limitação dos descontos na FOPAG pode (e deve) ser tentada junto aos credores em acordos amigáveis, antes de se buscar a via Judicial.

Por tudo isto, e visando salvaguardar a tranquilidade dos associados, a AAPPREVI não cogita adentrar esse caminho. Mesmo assim, aos que queiram assumir os riscos envolvidos nada impede que a Ação seja intentada por outros meios de sua confiança.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

17/06/2014 - AAPPREVI - Atendimento ininterrupto

Notícias relevantes.

O atendimento da AAPPREVI funciona sem interrupção 24 horas por dia (sábados, domingos e feriados), inclusive durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol (aapprevi@aapprevi.com.br).

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aappreevi.com.br


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