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AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

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22/05/2015 - Ação do abono de R$ 3.000,00 – último capítulo


COMUNICADO nº 70 – ABONO de R$ 3.000,00

Curitiba (PR), 22 de maio de 2015.

Caros Colegas,

Não satisfeitos com o destino dado à conclusão do assunto envolvendo o Abono de R$ 3.000,00, e no entendimento de que devemos satisfações aos nossos sócios envolvidos com a canhestra promessa de que era direito adquirido e não pago, tivemos o cuidado de buscar esclarecimentos determinantes para encerrar a expectativa criada - de modo a não deixar dúvidas quanto a improcedência do prometido.

Essa postura adotada pela AAPPREVI tem por finalidade encerrar a questão mesmo sem termos responsabilidade direta no incentivo dado, posto que atuamos somente como prepostos da FAABB, que nos honrou com a incumbência de receber documentos destinados à Ação de Execução de Sentença, até então possível de ser impetrada.

Incomodados com a série de perguntas sem respostas da parte dos réus na Ação (BB e PREVI) e sabedores de que entendimentos jurídicos devem ser calcados em evidências, não nos era dado o direito de agir de afogadilho pleiteando o pagamento prometido, sob pena de ferir nossos preceitos de transparência e objetividade. Por isso, adentramos o âmago da questão entregando ao nosso Departamento Jurídico a espinhosa missão de examinar o processo minuciosamente, com a responsabilidade de aportar substancial parecer ao final da busca.

Assim sendo, acionamos os Advogados que nos atendem pedindo colaborar na execução de tarefas alheias aos contratos vinculados, no que fomos atendidos com presteza e boa vontade peculiares. Portanto, contando com a eficiência do Escritório Lima & Silva Advogados, foram extraídas cópias integrais do processo com 2.169 folhas que redundaram numa coletânea de 10 volumes encadernados - ora compondo o nosso acervo em arquivo físico.

De posse desses documentos, coube ao nosso assessor Jurídico (Dr. José Tadeu de Almeida Brito) debruçar-se sobre a coleção para levar a efeito o estudo solicitado. Ao término, depois de dias e noites ocupado na missão, concluiu pela improcedência do pedido de Execução de Sentença inicialmente aventado, amparando a decisão em contundente e elucidativo parecer que divulgamos a seguir.

Clique aqui: http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/parecer_acao_abono.pdf

A Ação Civil Pública da FAABB foi autuada sob o número de processo 0094827-35.1999.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

11/05/2015 - Comunicado nº 68 - Ação IR 1/3 PREVI - Mais uma Execução de Sentença.

AÇÃO IR 1/3 PREVI – NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (11/05/2015)

COMUNICADO Nº 68

Execução de sentença
Ação IR 1/3 PREVI - Processo nº 0005621-23.2011.4.02.5101.

Caros Colegas.

Decorridos menos de 30 dias a AAPPREVI promoveu nova EXECUÇÃO DE SENTENÇA em processo da Ação IR 1/3 PREVI, diligentemente conduzido pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito.
Os sócios/autores contemplados com mais este desfecho favorável já foram informados individualmente. No entanto, para evitar falsas expectativas e consultas desnecessárias, damos abaixo os TRÊS primeiros números e o final do CPF de cada participante do processo, seguido dos valores requeridos:
1 - CPF nº 025-15 – R$ 32.347,98;
2 - CPF nº 157-20 - R$ 6.069,64;
3 - CPF nº 241-20 – R$ 34.114,23:
4 - CPF nº 115-87 – R$ 27.116,62;
5 - CPF nº 129–91 – R$ 23.236,50:
6 - CPF nº 830-04 - R$ 14.739,20.

Também faziam parte desse processo os seguintes associados:
7 – CPF nº 306 – final 91. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343;

8 - CPF nº 111 – final 87. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343.

Para se inteirar dos fundamentos e enquadramentos dessa Ação (IR 1/3 PREVI), acesse o nosso site: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir.php

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br

09/05/2015 - NOTA DE FALECIMENTO

Nota de Falecimento:

RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA (29/10/1935 – 09/05/2015).
Caros Colegas,

Cumprimos a dolorosa missão de noticiar o falecimento do nosso Colega RAUL AVELLAR, ocorrido hoje às 09:00 no Hospital Quinta D’Or em São Cristóvão, no Rio de Janeiro.
Sua esposa e filhas estão recebendo condolências pelos telefones:

99959-5322 – Da. Célia (viúva)
98895-6226 – Melani (filha)
98893-3207 – Liara (filha).

Orgulhosamente informamos que RAUL LIMA DE AVELLAR E ALMEIDA era Assessor Adjunto para Assuntos Jurídicos da AAPPREVI desde 2010, a quem devemos muito do que somos pelos inestimáveis serviços prestados desinteressadamente, mas com ardor e abnegação imensuráveis.

Fazemos fervorosos votos para que ele descanse em PAZ na sua eterna morada.

Respeitosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade.

21/04/2015 - Devolução de Documentos da ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00)

Devolução de Documentos da ACP da FAABB

COMUNICADO nº 67 – AAPPREVI Curitiba (PR), 21 de abril de 2015.

Prezados associados,

Cumpre-nos informar que os documentos em nosso poder destinados à ACP da FAABB (abono de R$ 3.000,00), somente serão devolvidos depois de concluídos os estudos em andamento a cargo da nossa Assessoria Jurídica, necessários para comprovar em definitivo a improcedência do pleito - o que ainda demandará algum tempo.
No entanto, essa demora não nos preocupa porque a documentação tinha destinação específica e não mais comporta serventia, até porque as procurações foram outorgadas aos advogados da FAABB, sem nenhum vínculo com a AAPPREVI.
Esperamos que os sócios compreendam nossa posição e confiem em que seus papéis não serão utilizados para o que quer que seja, sem sua determinante autorização.
Acresce o fato de que tais devoluções comportam despesas extraordinárias não previstas no orçamento, posto que é elevado o número dos envolvidos. Tanto é que para essas remessas calculamos um gasto superior a R$ 30.000,00.
De lamentar a constatação de que, no caso presente, muitos Colegas somente se acercaram da AAPPREVI para usufruir da prerrogativa de serem representados de graça no pleito. Isso se comprova porque é considerável o número dos que preencheram a ficha de cadastro e enviaram documentos sem concretizar a filiação com a autorização do débito.
O que nos dá a certeza dessa recriminável postura é o fato de que tão logo foram cientificados do insucesso pediram desfiliação exigindo a devolução dos papéis enviados (talvez temerosos de que lhes fosse imputado algum ônus). Sem contar os 56 que enviaram documentação sem ao menos preencher a ficha de filiação – portanto, sem qualquer intenção de vínculo com a Associação. Em ambos os casos receberão os documentos sem ter quem pague por eles.
Por tudo isso, também aguardaremos a arrecadação das próximas mensalidades dos sócios pagantes envolvidos na questão, para suportar a despesa com a devolução dos seus documentos sem custos adicionais. Ao final, todos serão atendidos.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo – www.aapprevi.com.br

17/04/2015 - Assessoria Jurídica da AAPPREVI

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA – ABRIL DE 2015

Curitiba – PR, 17.04.2015.

Aprimoramento profissional:
O Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRTO, Assessor Jurídico da AAPPREVI, esteve em Brasília participando do Congresso Brasileiro de Direito sobre o Novo Código de Processo Civil – CPC, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando estiveram presentes ministros do STF, ministros do STJ e renomados juristas.

Acompanhamento dos processos:
Também em Brasília, o Dr. Tadeu esteve despachando com magistrados e com serventuários da justiça, visando a celeridade dos processos de IR 1/3 PREVI (na Justiça Federal) e dos processos de Poupança – Plano Verão (na Justiça do Distrito Federal).
Em relação aos processos da Justiça Federal (IR 1/3 PREVI), percebeu-se que a tramitação é bem rápida até ser concluso para sentença. Mas, depois disso, a tramitação é lenta em razão do grande acúmulo de processos para os magistrados sentenciarem.
Quanto aos processos da Justiça do Distrito Federal (Poupança – Plano Verão), ficou evidenciado que o Banco do Brasil utiliza de todos os recursos possíveis para retardar o pagamento ou diminuir o valor da diferença de rendimentos a ser paga. E por força de recurso do BB as ações estão sendo suspensas para que o STJ defina se serão aplicados, ou não, os reflexos do Plano Collor I e do Plano Collor II na apuração dos valores.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
Inscrito na OAB-PR, OAB-RJ e OAB-DF

14/04/2015 - AAPPREVI em Brasília

Curitiba (PR), 14 de Abril de 2015.

Caros associados.

Como programado, o Assessor Jurídico da AAPPREVI encontra-se em Brasília acompanhando de perto as ações a seu cargo (IR 1/3 PREVI e Poupança - Plano Verão). Na capital Federal participa também do Congresso Brasileiro do Novo Código de Processo Civil, devidamente inscrito com anuência e incentivo da AAPPREVI, além de determinação de foro íntimo.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

31/03/2015 - AAPPREVI e Ações Judiciais - Extremos cuidados

AAPPREVI e Ações Judiciais – Extremos cuidados
Comunicado nº 65
Curitiba (PR), 31 de março de 2015.
Caros Colegas,

No caminho trilhado pela AAPPREVI que leva aos corredores do judiciário está acesa a luz amarela. E no trajeto até os gabinetes dos juízes encarregados de julgar nossos pleitos há luzes vermelhas a temer.
Alertados pelo Assessor Jurídico sobre o risco de insucesso por conta de modificações jurisprudenciais havidas ao longo do trâmite de algumas causas, achamos por bem rever os fundamentos das ações patrocinadas, buscando segurança que nos permita trabalhar sem medo de estar oferecendo pirita aos nossos sócios ao invés do merecido ouro verdadeiro.
Por conta disso, nossos Advogados estão incumbidos de executar medidas profiláticas para diagnosticar impropriedades na condução dos processos, de modo a identificar eventuais e prováveis acidentes de percurso. Eis algumas indicações:
1) Rever todas as Petições Iniciais das Ações em curso para atualizá-las à luz de alterações jurisprudenciais;
2) Agendar audiências com os juízes que presidem os feitos para:
a) Pedir agilidade no trâmite;
b) Peticionar prioridades invocando o estatuto do idoso;
c) Conhecer tendências de julgamento;
d) Prevenir insucessos antecipando desistências,
e) Propor acordos para agilizar o desfecho;
3) Reforçar os cuidados no exame de Ações futuras;
4) Somente se ocupar de proposições com jurisprudência firmada.
Estudos preliminares levados a efeito pela Assessoria Jurídica detectaram alguns sinais de risco, baseados em que recomendou o enxugamento do rol das ações patrocinadas, começando por afastar algumas delas da oferta aos associados. Nesses casos, deixamos a eliminação definitiva para depois dos contatos com os Juízes procurados, sendo que algumas audiências já estão agendadas para a 1ª quinzena de abril, em Brasília e no Rio de Janeiro. Com esse entendimento, anteriormente já afastamos com pedidos de desistências Ações inviáveis com condenações de sucumbências arbitradas (cumpridas sem ônus para os sócios/autores). Assim, as seguintes ações foram excluídas do patrocínio em definitivo:
- IR BET
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
Também, agora, estamos deixando de promover preventivamente (e provisoriamente) as que estão com probabilidade de insucesso:
- RMI
- Reajuste 95/96
- Vale Alimentação.
Informa-se que, além de estar sendo retiradas do portfólio do site da AAPPREVI, os processos desses 3 tipos de ações (RMI, Reajuste 95/96 e Vale Alimentação) que ainda não houve citação estão sendo retirados do Judiciário.
Vale lembrar que a participação nas nossas Ações não oferece ônus financeiros aos incluídos, uma vez que a Associação arca com todos os custos do início ao fim do processo, unicamente pelo preço da mensalidade de R$ 13,50, reajustada a cada dois anos pela inflação do período. Mesmo assim, e em nome da transparência e da seriedade que imprimimos à condução do assunto, há imperiosa necessidade de somente oferecer demandas com efetiva possibilidade de êxito. Até porque o patrimônio da Associação (pertencente aos sócios) responde pelas despesas oriundas de eventuais insucessos.
Também, é absolutamente condenável alimentar-se demandas por tempo indefinido com dúvidas sobre a pertinência, acarretando despesas desnecessárias e abalando a credibilidade do corpo jurídico e da Associação como um todo.
Portanto, pedimos a compreensão dos envolvidos nessa delicada questão, pois essas medidas visam atendimento condigno sem alimentar falsas expectativas. Além do que, com isto a assistência jurídica aos associados não sofrerá prejuízo na qualidade. Ao contrário, continuará com o patrocínio de ações judiciais com mais clareza, eficiência e confiabilidade. Isso envolve as ações em curso e as novas (já em fase de implementação), que virão se somar no rol de Ações Judiciais patrocinadas.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro
Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB/PR n. 32.492, OAB/RJ n. 185.032 e OAB/DF n. 45.904
Assessor Jurídico

AAPPREVI – Rua Samuel Cézar, 1325 – Sobrado 3 – Água Verde – CEP 80620-220 – Curitiba (PR)
www.aapprevi.com.br

26/03/2015 - Ação Civil Pública da FAABB é improcedente

O sonho virou pó – e prejuízo

COMUNICADO nº 64 - AAPPREVI (26/03/15).

Caros Colegas,

Não mais existe esperança a depositar na ACP da FAABB – abono de R$ 3.000,00.
É o que afirma a nota abaixo reproduzida, em que a presidente da Federação corajosamente declara que “NÃO PROCEDE A SENTENÇA DEFINIDA NOS AUTOS da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.” Ao final, ela assume a responsabilidade pelo equívoco.
Entendendo que não é hora para crucificar culpados, resta-nos aguardar como a Federação irá conviver com a responsabilidade de definir reparação de prejuízos – às associações e aos seus sócios atingidos por esse lamentável insucesso, que viajou durante uma jornada de mais de 15 anos e em que faltou alguma coisa para interromper o caminho que não levava a nada – como não levou.
Neste doloroso momento, em que vira pó mais uma migalha de esperança que nos fazia dar asas a pequenos sonhos de consumo, a AAPPREVI, embora figurando na empreitada como simples intermediária, credenciada a receber e destinar a documentação, pede aos seus associados atingidos por esse infortúnio que suspendam a remessa de documentos para esse fim, e que, minimamente, assume o compromisso de devolver os papéis sob sua guarda sem cobrar aos destinatários pelo serviço – e sem ter fonte de custeio específica.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
Curitiba (PR), 26 de março de 2015. www.aapprevi.com.br
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Eis a íntegra do comunicado da FAABB, datado de 26/03/2015.

A FAABB ESCLARECE
PREZADOS,

Não procede a execução de sentença definida nos autos da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.
Naquele ano reclamávamos a correção de benefícios relativa ao período 1995/1996 e que somavam 20,1%.
No transcorrer do Processo o perito equivocadamente apontou que teríamos direito a um abono de R$ 3.000,00 pagos aos funcionários em atividade e que teria sido negado pela PREVI a aposentados e pensionistas.
A PREVI nos autos agravou dizendo ter feito o pagamento e nem o Tribunal no Rio ou o STJ deram conhecimento de suas alegações.
Somente quando eu anunciei que iríamos colher adesões à execução é que surgiram as evidências de que a PREVI pagou o abono, não na Folha de Pagamento, mas através de crédito em conta. Felizmente colegas de memória melhor do que a minha me alertaram e a pesquisa nos extratos de conta corrente confirmam o pagamento.
Reitero minhas desculpas, pois assumo a responsabilidade pelo equívoco, ainda que involuntário, eis que agi tomando conhecimento das análises do perito e da sentença transitada em julgado. Isso apenas prova que nossa Justiça nem sempre dá às causas a atenção que merecem. Tivéssemos nós dado entrada com a execução levaríamos aos colegas que a ela aderissem à condenação por litigância de má fé. A divina providência, que segundo o dito popular, tarda mas não falta, me acudiu a tempo de evitar um mal maior do que a justa decepção de todos aqueles que levei a sonhar com um dinheiro extra em tempos tão difíceis.
ISA MUSA


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