_
MATRÍCULA
SENHA

AAPPREVI - Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

Conheça

Participe

Divulgue

Cadastre seu e-mail e receba as novidades da AAPPREVI.

Notícias Relevantes

17/09/2014 - AAPPREVI ganha Ação de Readequação do Teto do INSS

Comunicado nº 49 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 16/09/2014.

AAPPREVI ganha Ação de Readequação do Teto do INSS.
Com menos de seis meses de ajuizada, a Ação de Readequação do Teto do INSS obteve significativa vitória na 1ª Vara Federal de Assis (SP). No deferimento de antecipação da tutela – liminar – foi determinada a readequação do benefício para o Processo nº 0000911-12.2014.4.03.6334, da AAPPREVI, conduzido pelo Dr. Ricardo Rodrigues da Silva do Escritório Lima & Silva Advogados, conforme Despacho:

... "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para
condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:
a) revisar a renda mensal do benefício do autor, observando-se os novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, conforme critérios acima;
b) a pagar os atrasados, devidos desde a DIB e observada a prescrição qüinqüenal, atualizados e com juros de mora nos termos da Resolução CJF 134/10.
...Determino que na implantação da revisão do benefício seja efetuado o pagamento administrativo a partir de 01/08/2014, independentemente de PAB ou auditagem, por decorrer diretamente desta sentença"...

Conheça os fundamentos dessa Ação Judicial patrocinada para os sócios da AAPPREVI:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

14/09/2014 - Ação Poupança Plano Verão


"SOLICITAÇÃO DE EXTRATO DA POUPANÇA AO BB - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989:

Caso algum funcionário de alguma agência do BB não saiba onde obter os extratos da Poupança - janeiro e fevereiro de 1989, informar que esses extratos podem ser obtidos no sistema interno do BB, conforme abaixo:


Página inicial da Intranet do Banco > Apoio > Aplicativos > Extratos de Planos Econômicos, opção Consulta extrato."

Att.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado (Assessor Jurídico da AAPPREVI).

08/09/2014 - Ação Poupança da AAPPREVI

Ação Poupança da AAPPREVI

Curitiba (PR), 08 de setembro de 2014.

COMUNICADO Nº 48 – Ação Poupança Plano Verão

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezado Sr. Presidente da AAPPREVI,

Solicito lembrar aos poupadores (clientes do Banco do Brasil) que, quem quiser aderir à AÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO, deverá enviar os documentos para o endereço da AAPPREVI, por SEDEX, até o dia 15 de outubro de 2014.

É relevante informar aos associados que, por questão de zelo, autorizado e custeado pela AAPPREVI, na segunda quinzena de outubro de 2014, eu irei pessoalmente até Brasília pagar as custas e ajuizar a Ação.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado OAB-PR 32.492 e OAB-RJ 185.032
Assessor Jurídico da AAPPREVI

Documentos e requisitos necessários para participar da Ação – clique no link abaixo:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_plano_verao.php

09/08/2014 - Ação IR 1/3 PREVI - vitória

COMUNICADO nº 46 - AAPPREVI

NOTA AOS ASSOCIADOS:
Execução de Sentença – Valores não contestados pela União- Fazenda Nacional

Curitiba – PR, 09.08.2014.

A AAPPREVI tem a honra de comunicar que os cálculos elaborados pela sua Assessoria Jurídica, na Execução da Sentença do processo IR 1/3 PREVI n. 0006224-62.2012.4.02.5101, não foram contestados pela União – Fazenda Nacional.

Dessa forma, provavelmente, os 5 (cinco) associados beneficiários do processo em questão receberão os seus créditos ainda neste ano, sendo que um dos associados irá receber cerca de R$ 33.000,00.

Por questão de sigilo e de segurança, os nomes dos beneficiários não serão divulgados para todos os associados.

Atenciosamente,

Atenciosamente,

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado (Assessor Jurídico da AAPPREVI)

16/07/2014 - Margem Consignável - Ação Judicial

COMUNICADO Nº 44 – da AAPPREVI

Em virtude da insistência com que somos procurados para impetrar Ação Judicial envolvendo a limitação dos descontos na FOPAG, cumprimos o dever de expor as razões que nos fazem apontar a temeridade na adoção de tal posicionamento, de nossa parte.

Embora casos isolados de endividados sejam passíveis de enquadramento por meio de demanda judicial, os pretensos autores precisam ser alertados para as implicações do gesto (e sua inocuidade), se a intenção final for alargar a Margem Consignável para permitir obtenção do Empréstimo Simples em valor mais elevado que o permitido nos atuais parâmetros.

Entendemos que a demanda pode vir a prejudicar a maioria dos autores envolvidos se enquadrada como Ação Coletiva da AAPPREVI, pois nem todos os nossos sócios se inserem na situação de endividamento em causa.

Lembramos que, desde a fundação, a AAPPREVI mantém a postura de somente impetrar Ações Judiciais que beneficiem o maior número possível de associados, pois, ao final, todos pagam a conta com a mensalidade cobrada.

Pela análise que fizemos, essa Ação pode vir a prejudicar até mesmo os autores endividados, considerando os 10 (dez) motivos a seguir enumerados:

1) A PREVI obedece à Margem Consignável de 30% para concessão do Empréstimo Simples e cobrança das prestações mensais;

2) Nessa MC estão incluídos os descontos “obrigatórios” tais como: PREVI, CASSI, CAPEC, PAS, IR, Pensão Alimentícia;

3) Vale notar que a MC destinada ao ES vai até o limite dos 30% facultados e exigidos em Lei, cujo enunciado serve de alerta para implicações danosas:

“LEI No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. Art. 1o Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.”

4) Caso a opção pela Ação seja efetivada para aqueles em que a MC estiver comprometida totalmente com o ES, os demais descontos na FOPAG terão que ser deslocados para cobrança por débito automático na conta corrente, com vencimento no dia 20 (data do crédito dos proventos) e haverá necessidade de acordo com os credores;

5) Nesses casos, em havendo saldo na conta o BB apropria os débitos autorizados (empréstimos de financeiras, adiantamentos, mensalidades e seguros de associações, etc.);

6) Como isso é feito em “operação casada” simultaneamente com o crédito da FOPAG, ao correntista somente sobrará para saque o saldo remanescente;

7) Sem contar que o Banco privilegia os compromissos assumidos com ele (saldos devedores, juros do cheque especial, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos, contratos de composição de dívidas, etc.);

8) Em consequência, a limitação dos 30% ficará prejudicada como se ela não existisse e haverá casos em que o líquido do contracheque se diluirá nessas apropriações, chegando a gerar saldo zero (ou devedor) na conta corrente;

9) A determinação judicial limitando os descontos em 30% é irrecorrível e, assim sendo, o inadimplente por conta dessa limitação arbitrada em Juízo estará sujeito às penalidades legais, em consequência de cobranças para cumprimento de acordos firmados;

10) Além do mais, ao readequar os descontos na FOPAG por meio de acordo, obviamente advirá limitação (ou extinção) das linhas de crédito do correntista por conta dos credores atingidos.

Por fim, a limitação dos descontos na FOPAG pode (e deve) ser tentada junto aos credores em acordos amigáveis, antes de se buscar a via Judicial.

Por tudo isto, e visando salvaguardar a tranquilidade dos associados, a AAPPREVI não cogita adentrar esse caminho. Mesmo assim, aos que queiram assumir os riscos envolvidos nada impede que a Ação seja intentada por outros meios de sua confiança.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

17/06/2014 - AAPPREVI - Atendimento ininterrupto

Notícias relevantes.

O atendimento da AAPPREVI funciona sem interrupção 24 horas por dia (sábados, domingos e feriados), inclusive durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol (aapprevi@aapprevi.com.br).

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aappreevi.com.br

31/05/2014 - COMUNICADO nº 42 - Novos processos ajuizados.

Comunicado nº 42 da AAPPREVI – AÇÕES JUDICIAIS

Curitiba (PR), 31 de maio de 2014.

PROCESSOS AJUIZADOS

Levamos ao conhecimento dos interessados que os nossos advogados estão ajuizando novos processos e usam de prerrogativas que o Judiciário lhes faculta para incluir outros autores em demandas em trâmite. Isso permite o ingresso em estágios atualizados - ganhando tempo e transpondo exigências já cumpridas.
Deste modo, damos os números de processos destinados aos novos autores incluídos, ao tempo em que os disponibilizamos na “Área do Associado” do nosso site para consulta no Portal do Tribunal (mediante uso de senha particular), lembrando que os sócios diretamente contemplados foram cientificados através de mensagem individualizada.
Ação RMI – Renda Mensal Inicial
Processo nº 0243939-87.2013.8.19.0001 – 6ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Ação de Readequação do Teto do INSS
Processo nº 0006583-30.2014.4.01.3400 – 6ª VF de Brasília. Secção Judiciária do DF
Processo nº 010905907.2014.4.02.5151 – Juizado Especial Federal do RJ– JEF/RJ
Processo nº 0020513-79.2014.4.01.3800 – JEF/Belo Horizonte
Processo nº 0011921-73.2014.4.01.3500 – JEF Goiás – GO.

Ação de REAJUSTE 95/96

Processo nº 0011439-15.2014.8.19.0001 – 19ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Processo nº 0183180-26.2014.8.19.0001 – 44ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ

Em cumprimento ao compromisso assumido, a AAPPREVI reafirma que jamais transferiu para os associados quaisquer despesas envolvendo as ações que patrocina – a qualquer título. Aos sócios/autores cabe apenas o pagamento da mensalidade de R$ 11,50 pela condição de sócio, sem acréscimos pela quantidade de participações. A Associação paga tudo, do início ao fim da demanda, como sempre o fez.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

19/05/2014 - COMUNICADO nº 40, da AAPPREVI

Atos de Vilania

COMUNICADO nº 40 – da AAPPREVI

Curitiba (PR), 19 de maio de 2014.

Levamos ao conhecimento público a lamentável constatação de que elementos inescrupulosos, já identificados, estão fazendo contato com nossos associados no intuito de denegrir a imagem da AAPPREVI. O reprovável expediente adotado intencionalmente tenta desqualificar o trabalho desenvolvido, notadamente no que diz respeito à condução das Ações Judiciais patrocinadas. Nessas oportunidades, direcionam informações distorcidas que constituem crime de denunciação caluniosa, culminando com tentativa de aliciamento para forçar associativismo ao grupo a que servem.

A par disso, pedimos aos que sofram essas abordagens identificar o interlocutor nos transmitindo número do telefone, nome e/ou endereço de e-mail, para reforçar o volume de subsídios disponíveis à inclusão no processo judicial que estamos instaurando. Para tanto, asseguramos manter sigilo absoluto quanto aos dados do denunciante.

Paralelamente, recomendamos entrar em contato com a AAPPREVI para conhecer a verdade dos fatos grosseiramente distorcidos nessas ocasiões, ao tempo em que indicamos a Área do Associado do nosso site para Inteirar-se do andamento dos seus processos, quase sempre alvo desses maledicentes contatos.

Nossos canais de comunicação mantêm-se disponíveis para atender a quaisquer questionamentos a respeito dos nossos atos e ações, e o atendimento permanece invariável contemplando respostas no mesmo dia em que as mensagens nos cheguem. Somente os advogados obedecem a prazos mais dilatados (cinco dias), pois quase sempre consultas que lhes chegam exigem buscas nas Varas respectivas.

Lembramos que o site www.aapprevi.com.br espelha a transparência e honestidade da AAPPREVI.
Endereços para contato:

aapprevi@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicação@aapprevi.com.br
dr.tadeu.adv@uol.com.br
recepção@limaesilvaadv.com.br

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br


Páginas

<< Anterior  7 8 9 10 11 12 13 Próxima >>