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31/03/2014 - AAPPREVI paga sucumbèncias


COMUNICADO nº 38 – AAPPREVI – SUCUMBÊNCIAS

Curitiba (PR), 31 de março de 2014.

Ação IR BET – Processo nº 0045018-55.2012.4.02.5101.

Em respeito à determinação de custear as despesas das ações patrocinadas para os SÓCIOS REGULARMENTE INSCRITOS, a AAPPREVI cumpriu hoje sentença condenatória do pagamento de honorários de sucumbência sobre o processo acima descrito, sem que nenhum prejuízo atinja quem dele participe.

Deste modo, e para levar tranquilidade aos sócios nessa condição, informamos que o DARF correspondente ao valor arbitrado foi pago nesta data, estando os documentos comprobatórios à disposição de quem os solicite.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

19/03/2014 - COMUNICADO nº 37 - AAPPREVI - Sucumbências

Comunicado n. 37 – Pagamento de Sucumbências

Curitiba – PR, 19.03.2014

Senhores Associados da AAPPREVI,

Processo n. 0048901-10.2012.4.02.5101: A AAPPREVI vem a público, por meio de seus advogados, corrigir algumas interpretações distorcidas e difamatórias que surgiram acerca do Comunicado n. 36, o qual foi emitido para prestar informações aos associados ratificando que as despesas com custas judiciais e com honorários de sucumbência foram e sempre serão pagas por esta Associação, nos seguintes termos:

1. Devido ao grande crescimento da AAPPREVI, muitas pessoas invejosas começaram a procurar eventuais falhas para tentar denegrir a imagem dessa Associação

2. Também, alguns associados que não se conformaram com a derrota na Eleição da Diretoria no final de 2012, passaram a difamar a AAPPREVI;

3. Um exemplo disso é a interpretação difamatória do Comunicado n. 36, em que algumas pessoas tentaram tirar o foco das informações prestadas naquele Comunicado para acusar os Advogados da AAPPREVI de má condução dos processos;

4. Em razão dessas acusações infundadas, cabe aos Advogados da AAPPREVI esclarecerem a verdade dos fatos através do seguinte quadro e das explicações após o quadro:

Folhas do Processo
Descrição do trâmite do Processo 0048901-10.2012.4.02.5101
1 a 153 Procuradora judicial: Vania de Alencar Barreto
154 a 171 Procurador judicial: José Tadeu de Almeida Brito
172 a 205 Procuradoras judiciais: Alexandrina Rocha Formágio e Patrícia Lapa de Noronha Guedes
153 Substabelecimento de Vania para José Tadeu SEM RESERVAS DE PODERES
162 Publicação do despacho inicial – em nome de Vania de Alencar Barreto
171 Substabelecimento de José Tadeu para Alexandrina e Patrícia SEM RESERVAS DE PODERES
173 Publicação para a Réplica – em nome de Vania de Alencar Barreto
187 Publicação da sentença – em nome de Vania de Alencar Barreto
197 Publicação da execução da sentença – em nome de Vania de Alencar Barreto
1 a 205 TODAS AS PUBLICAÇÕES DO PROCESSO FORAM EFETUADAS ERRONEAMENTE EM NOME DE VANIA DE ALENCAR BARRETO

4.1 – As falhas ocorridas nesse processo foram dos servidores da Justiça Federal, pois eles não publicaram os atos processuais em nome dos advogados substabelecidos;

4.2 – A jurisprudência do STJ é pacífica em entender que nesses casos, as intimações são nulas: “PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA. PUBLICAÇÃO FEITA APENAS NO NOME DA ADVOGADA QUE TERIA DEIXADO DE PERTENCER AOS QUADROS DO RECORRENTE. NULIDADE. ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO - A intimação pela imprensa, da qual conste apenas o nome de advogada que não mais representa a parte e a quem é dirigido o ato, é irregular, impondo-se, devido ao consequente cerceamento de defesa, a anulação dos atos decisórios posteriores, para ensejar a ampla defesa daquele que restou prejudicado pela irregularidade.” (STJ, 4ª T., RESP 77600/SP, Rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU 21.09.1998, p. 00165).

4.3 – A arguição de nulidade era um direito da AAPPREVI e não uma obrigação. Ela optou por não arguir para solucionar o problema com rapidez;

4.4 – Portanto, são distorcidas e difamatórias as informações de que teria havido má condução do processo retro mencionado, pois a falha foi da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em vista do exposto, repudiamos qualquer informação difamatória e/ou leviana de que teria havido má condução de processos da AAPPREVI sob nossa responsabilidade, principalmente oriundas de pessoas leigas em assuntos jurídicos.

Atenciosamente,

Dra. ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO
Advogada OAB-RJ 128.954

Dra. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA
Advogada OAB-RJ 100.901

Dra. NATÁLIA LIMA DA SILVA
Advogado OAB-RJ 180.081

Dra. PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES
Advogada OAB-RJ 129.654

Dr. RICARDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado OAB-RJ 108.958

Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico
OAB-PR 32.492 e OAB-RJ 185.032

13/03/2014 - AAPPREVI paga Sucumbências

AAPPREVI paga Sucumbências

COMUNICADO nº 36 – AAPPREVI - (13/03/14)

Cumprimos o dever de tranquilizar os sócios participantes da Ação “IR sobre o BET”, impetrada em 2012, com relação ao pagamento de honorários de sucumbências – inteiramente assumidos pela AAPPREVI.

Todas as condenações havidas têm sito pagas tempestivamente, obedecendo aos prazos estipulados, sem que os sócios/autores necessitem tomar conhecimento dessas lamentáveis ocorrências, pois o bom senso manda não dar publicidade nesse sentido para não alarmar os crédulos participantes dessa ação, cuja baixa foi solicitada ao descobrirmos a má fundamentação em que repousava (Comunicado nº 08, de 17/08/13 e Revista DIREITOS nº 8, páginas 15/27 - http://revistadireitos.com.br/edicoes/08/FLASH/index.html ).

Todavia, por deficiência de comunicação na área do judiciário, alguns despachos condenatórios são dirigidos aos integrantes desses processos, com mandato de citação para pagamento, sem que a Associação seja notificada e somente se inteire da irregularidade depois dos avisos de cobrança expedidos erroneamente.

Mesmo assim, tão logo inteirado desses fatos, nosso diligente Assessor Jurídico se apressa em nos dar conhecimento apontando os procedimentos pertinentes.

Quanto isso se dá, eis como procedemos e esclarecemos os sócios atingidos, como ocorreu ontem, dia 13/03/14:

Prezado associado
Boa noite!

Autos 0048901-10.2012.4.02.5101 – Ação IR BET da AAPPREVI
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PROCESSO 0048901-10.2012.4.02.5101
Conforme prometido, o Dr. José Tadeu de Almeida Brito, nosso Assessor Jurídico, concluiu as providências iniciadas ontem pondo fim à irregularidade apontada com a notificação que lhe foi indevidamente destinada, efetuando o pagamento dos honorários de sucumbência incidentes sobre a ação de que participa.
Para sua tranquilidade, e com pedido de desculpas pelos transtornos involuntários provocados, enviamos em anexo cópia dos seguintes documentos:
1) – DARF de R$ 4.114,00 – Honorários de sucumbência
2) - Comprovante de quitação do DARF de R$ 4.114,00
3) - Manifestação ao Juiz da 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro – Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
4) - Protocolo de petição
Deste modo, cumprimos a promessa de que a AAPPREVI arca com a responsabilidade das despesas incidentes sobre as ações patrocinadas, inclusive pagamento de sucumbências arbitradas por eventuais insucessos no transcorrer das lides.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro

AAPPREVI - Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº Um, da PREVI.
www.aapprevi.com.br
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Assina este Comunicado nº 36

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
presidência@aapprevi.com.br

01/03/2014 - ATENDIMENTO NA AAPPREVI

ATENDIMENTO na AAPPREVI

A AAPPREVI não brinca em serviço (nem no carnaval). Segue normal o atendimento virtual - inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem limitação de horários.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br
financeiro@aapprevi.com.br
comunicação@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br

26/02/2014 - Eleições CASSI e PREVI sem a AAPPREVI


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NOTA DA AAPPREVI – Comunicado nº 35

Eleições CASSI e PREVI

Curitiba (PR), 26 de fevereiro de 2014.

Caros Associados e demais Colegas,

Ouvidos os membros da Diretoria, a AAPPREVI declara-se isenta de participar no processo eleitoral para preenchimento de cargos na CASSI e na PREVI.

Deste modo, abstém-se de declarar apoio a nomes de candidatos e números de chapas envolvidos no pleito cuja campanha tem andamento.

Obviamente, tanto seus dirigentes como os demais associados têm ampla liberdade para declarar suas convicções políticas, seja como votados ou votantes. Todavia, a esse exercício democrático não está facultado o uso do nome da AAPPREVI, conforme preceitua o Estatuto (Art. 9º - § 1º - É vedado aos associados, em qualquer caso, usar o nome da associação sem autorização expressa da mesma) - sujeitando-se os infratores às penalidades ali delineadas.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

José Geraldo Garcia Guedes
Vice Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro

Júlio César Pestana Costa
Vice Presidente para Assuntos Previdenciários

28/01/2014 - Ação "FGTS-TR"

COMUNICADO Nº 31 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 28 de janeiro de 2014.

Caros Colegas,

A AAPPREVI vem informar que NÃO patrocina a ação “FGTS-TR” porque mantém a postura de NADA cobrar dos sócios pelas ações patrocinadas. E esta Ação é cara, com fundamentação controversa.

Também, ninguém precisa se filiar a alguma associação para participar dessa ação por onde ela seja oferecida. Até porque alguns sindicatos já cuidam do assunto de graça e a própria Defensoria Pública da União acena com Ação para beneficiar TODOS os envolvidos. E da DPU ninguém precisa ser sócio. Nem pode. Todo cidadão é seu beneficiário por natureza.
Vejam o que ela promete:

“A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.”
Eis a íntegra da matéria:

http://economia.ig.com.br/financas/2014-01-24/defensoria-prepara-pedido-de-correcao-do-fgts-para-todos-os-trabalhadores.html

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br
www.revistadireitos.com.br


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