16/09/2024

Em junho deste ano, a AAPPREVI publicou o primeiro alerta acerca da intenção do Governo Federal de se valer dos recursos bilionários dos Fundos de Pensão para financiar de maneira transversa as megas obras de infraestrutura do nosso País.

Os indícios de ameaça informados no Alerta n. 1 (em junho-2024) estão se materializando com o funcionamento do grupo de trabalho criado através do Decreto n. 11.543/2024, o qual pretende afrouxar o sistema de regulação dos fundos e estimular (para não dizer obrigar) os Fundos de Pensão a aplicarem os recursos de suas reservas em Fundos de Investimentos de Infraestrutura (FI-Infra), através das corretoras do segmento.

Neste aspecto, a tendência é que o modus operandi que o Governo Federal vai utilizar é o aumento da tributação dos rendimentos dos atuais fundos de investimentos que estão sendo utilizados pelos Fundos de Pensão e a isenção tributária dos rendimentos dos Fundos de Investimentos de Infraestrutura (FI-Infra). Com isso, os Fundos de Pensão serão “obrigados” a aplicarem suas reservas nos FI-Infra.

A materialização da estratégia do Governo Federal mencionada reside no fato de que o Ministro da Previdência Sr. Carlos Lupi, em 28.08.2024, enviou ao Ministério da Fazenda proposta de alterações nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN n. 4.963 e n. 4.994.

A maior preocupação apontada pelos especialistas em gestão de fundos de investimentos é o ALTO RISCO a que o FI-Infra está sujeito, eis que esses fundos FI-Infra injetarão recursos financeiros gigantescos recebidos dos Fundos de pensão nas empreiteiras contratadas pelo Governo Federal.

Em vista disso, cabe a diversos segmentos da sociedade se manifestarem em defesa dos Fundos de Pensão, em especial em defesa da PREVI que até o momento tem aplicado suas reservas em fundos tradicionais e conservadores, bem como em ações de empresas sólidas.

Ou seja, cabe aos verdadeiros proprietários desses bilionários recursos financeiros – os Participantes – se mobilizarem perante as associações e federação de aposentados do BB, perante políticos (deputados e senadores) e perante a imprensa.

A AAPPREVI está atenta e disposta a compor um bloco de associações para agir em defesa da PREVI, para que ela (PREVI) não seja manipulada por políticos na gestão do patrimônio de seus participantes.

Curitiba – PR, 13 de setembro de 2024.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro