05/08/2022
A AAPPREVI entregou à PREVI, na última quarta-feira – 03/08, um abaixo-assinado criado pelo vice-presidente para assuntos previdenciários, Julio Cesar Pestana Costa. O documento contendo 409 folhas com mais de 36 mil assinaturas foi entregue pelos advogados da AAPPREVI juntamente com o diretor de comunicação Marcos C. de Andrade Júnior. A carta anexa ao documento segue abaixo, em sua versão integral.
Veja aqui, neste link, o protocolo de entrega assinado pela PREVI (PDF).
Sr. Presidente do Conselho Deliberativo, de Administração e Fiscal da PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
ABAIXO-ASSINADO – REAJUSTE COMPLEMENTO PREVI – 36.769 assinantes
Nós, abaixo-assinados, solidários com a providencial iniciativa do colega JULIO CESAR PESTANA COSTA, Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários da ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº. 1, DA PREVI – AAPPREVI, vimos, respeitosamente, denunciar irregularidades que pairam no seio deste nosso Fundo, refletindo negativamente na qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas assistidos. Trata-se de mudanças estatutárias envolvendo os índices de reajustes dos complementos de aposentadorias e pensões e, no mesmo sentido discriminação praticada nos regulamentos concessórios dos empréstimos a participantes da PREVI que alijaram da prerrogativa todos os tomadores de idade avançada, patenteando cerceamento de direitos adquiridos. Esses acontecimentos em destaque levaram os pretendentes ao mútuo nessa faixa etária, ao enfrentamento da situação de penúria a que se submetem milhares de colegas que, já no limite, não conseguem afastar o pesadelo da falta de alimentos, medicamentos e o básico para manter seus familiares, impelindo-os ao jugo de agiotas porque o Fundo lhes nega essa assistência financeira, mesmo cobrando juros abusivos segundo entendimento do STJ, Tudo a bordo de regulamentos discriminatórios, desrespeitando a Lei do Idoso. Acresce que, ao tempo em que esse quadro negativo persiste, os Dirigentes do Fundo se autoconcederam salários de R$ 50.000,00 mensais, mais bônus da ordem de meio milhão de reais, cujos valores incidem no cálculo da aposentadoria sem amparo estatutário. Por tudo isto:
REQUEREMOS que nossos reajustes de complemento de aposentadoria sejam corrigidos nos mesmos percentuais em que foram atualizadas as remunerações dos dirigentes desta nossa Caixa desde 01/01/2003, abrangendo remuneração, benefícios extras, abonos e tudo o mais que os gestores da PREVI auferiram a cada ano desde então.
Esta é uma reação inicial ao conhecimento de que direitos vitais nos estão sendo sonegados, e, cientes das limitações envolvendo pleito desta ordem, encarecemos seus préstimos no sentido de que, como alternativa imediata, ofereçam uma solução para a situação de penúria que atinge milhares de colegas, como denunciado.
A documentação anexa representa o arquivo completo com as 36.769 assinaturas componentes deste abaixo-assinado, legitimadas pelo Change.org Brasil, com o aval da AAPPREVI.
Atenciosamente,
Curitiba (PR), 25 de julho de 2022.
Júlio César Pestana Costa
Vice-presidente PrevidenciárioMarcos Cordeiro de Andrade
Presidente