Em outubro passado, a AAPPREVI divulgou uma nota acerca da realização dos ajuizamentos das ações individuais de revisão do PASEP.
Naquela ocasião, foi informado que os ajuizamentos continuam de forma cautelosa, visando perceber como está sendo o entendimento dos magistrados acerca da matéria.
Dependendo da unidade da federação em que o associado reside, pode ocorrer que o ajuizamento seja mais rápido ou mais lento, pois pode precisar da realização de uma pesquisa prévia se já há jurisprudências favoráveis acerca do assunto, ou não. Em alguns casos, a experiencia nos aconselha a esperar manifestações recentes dos juízes sobre o tema.
Neste aspecto, por meio desta nota, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI tranquiliza os associados afirmando que não haverá nenhum prejuízo para eles, eis que os valores pleiteados deverão ser atualizados a partir do momento que ocorreram as falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil (e não a partir da data do ajuizamento). E, também, o direito deles não serão atingidos pela prescrição.
Quem enviou mensagem por e-mail recentemente solicitando informações receberá sua resposta individualizada no mês de janeiro de 2025.
Dessa forma, a AAPPREVI solicita a seus associados que estão ansiosos pelo ajuizamento de sua ação, que aguardem informações personalizadas nos primeiros meses de 2025.
Curitiba – PR, 23 de dezembro de 2024
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente
ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro
Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032