Assessoria Jurídica

DETALHAMENTO DE CARÁTER INFORMATIVO DIRECIONADO EXCLUSIVAMENTE AOS ASSOCIADOS DA AAPPREVI 

Todos os elementos aqui detalhados, bem como os indicativos disponibilizados relativamente aos procedimentos jurídicos, têm caráter meramente informativo e são direcionados exclusivamente aos Associados da AAPPREVI. A Associação remunera o advogado, em obediência aos preceitos instituídos e defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ações Judiciais da AAPPREVI

Conheça os detalhes e participe de nossas Ações judiciais. Utilize os botões abaixo para obter maiores explicações a respeito de cada Ação.

CONSULTA PROCESSUAL

A AAPPREVI inova mais um vez e permite ao associado consultar o andamento de suas Ações. Para saber detalhes sobre os seus Processos, acesse a área exclusiva do associado, na barra superior do site.

AAPPREVI

A Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI (AAPPREVI) tem como principal fundamento defender os direitos dos associados, seguindo as diretrizes constantes do Estatuto.

Os procedimentos judiciais ocupam a primazia na defesa desses direitos, razão porque foi instituído o modelo de gestão que permite patrocinar Ações Judiciais, suportadas pela arrecadação das mensalidades.

Isto é possível porque os membros da Diretoria não fazem jus a qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função, norma exarada no Estatuto. Todos estão engajados voluntariamente para desempenhar as tarefas inerentes a cada cargo, e, a par disto, a associação não mantém sede social como forma de evitar despesas supérfluas. Também porque, como associação de âmbito nacional, não se concebe destinar benefícios à parcela dos sócios residente nas cercanias, usufruindo do pagamento das despesas por parte do conjunto – sem acesso às comodidades que esse espaço físico proporcionasse.

Assim sendo, a arrecadação mensal é aplicada prioritariamente no patrocínio das ações judiciais, cabendo ao participante, apenas, manter em dia o pagamento da mensalidade.

O acompanhamento que permite o desenvolvimento estrutural ao amaro da legalidade está a cargo da tradicional empresa R. Assolari Assistência Contábil (www.assolari.com.br), sediada em Curitiba (PR).

Os procedimentos jurídicos estão subordinados a experientes Escritórios especializados nas causas que perseguimos. Os contratos de gestão a que estão subordinados os Escritórios integram o modo pioneiro de colaboração praticado com destinação do pagamento justo de honorários, diferentemente do que normalmente ocorre no relacionamento entre essas partes.

Na AAPPREVI todos os colaboradores estão voltados para o altruístico lema de bem servir aos aposentados e pensionistas representados, em oposição às forças exploradoras das pensões previdenciárias desses associados.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

É relevante informar que a AAPPREVI, visando prestar atendimento sem ônus e oferecer maiores benefícios, abre mão de participação no resultado financeiro ou retenção para si de qualquer quantia auferida pelos associados relativa à demanda.

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: O direito é dinâmico e o entendimento jurisprudencial dos magistrados pode mudar de uma hora para outra. Neste aspecto, a AAPPREVI ratifica que honrará o pagamento dos ônus sucumbenciais em todas as suas ações ajuizadas, desde que não ocorra posterior mudança de entendimento jurisprudencial suficiente para causar o insucesso da lide.

AUDIÊNCIAS: O não atendimento ao contido nas convocações formais feitas pelo Judiciário, assim como pela AAPPREVI e por seus advogados, implicará na responsabilização do faltoso pelos danos decorrentes, cuja reparação será exigida dentro da razoabilidade implícita, sem descartar a possibilidade de extinção do processo. Nesse entendimento, a Associação se desobriga do cumprimento da gratuidade inicialmente oferecida para condução das Ações patrocinadas.

Atenciosamente,