O 13º salário, oficialmente chamado de gratificação natalina, é um benefício anual concedido a milhões de trabalhadores brasileiros. Instituído em 1962, ele representa uma importante renda adicional para os empregados no final do ano. Em 2024, os prazos, valores, direitos e descontos sobre o 13º salário continuam a ser tópicos centrais para empregadores e empregados, [...]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques intimou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se manifestar em uma ação que trata da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro também convocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), [...]

Caros associados da AAPPREVI. Como o direito é dinâmico, as demandas judiciais podem seguir o rumo originalmente previsto ou podem tomar outros rumos no que respeita ao entendimento jurisprudencial das diversas instâncias. Neste contexto, à medida que as ações individuais do PASEP estão sendo ajuizadas, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI tem analisado a forma como [...]

Em junho e em setembro deste ano, a AAPPREVI alertou aos seus associados que o Governo Federal está de olho no bilionário patrimônio da PREVI para financiar de maneira transversa as megas obras de infraestrutura do nosso País. Como se não bastasse, sindicalistas também estão de olho na saúde financeira da PREVI e nos seus [...]

Eleições na AAPPREVI Premidos pela necessidade de eleger o substituto do pranteado Vice-Presidente José Geraldo Garcia Guedes, falecido recentemente, damos cumprimento às determinações contidas no Estatuto para divulgar amplamente os parâmetros essenciais à condução do pleito. Atenciosamente, Departamento de Comunicação. Edital (PDF) Regulamento (PDF) Ata da Última Eleição (PDF)

16/09/2024 Em junho deste ano, a AAPPREVI publicou o primeiro alerta acerca da intenção do Governo Federal de se valer dos recursos bilionários dos Fundos de Pensão para financiar de maneira transversa as megas obras de infraestrutura do nosso País. Os indícios de ameaça informados no Alerta n. 1 (em junho-2024) estão se materializando com [...]

27/08/2024 A Assessoria Jurídica da AAPPREVI, percebendo a enxurrada de ajuizamento de ações individuais de revisão do PASEP nas 27 unidades da federação e, por isso, a ocorrência de decisões conflitantes, resolveu ajuizar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do Banco do Brasil. Trata-se de uma ACP que, mediante a qual, pretende buscar o pagamento [...]

19/08/2024 A AAPPREVI reuniu as perguntas mais frequentes sobre a Ação do PASEP e elaborou este guia para melhor entendimento do seus associados. 1 - O QUE É A AÇÃO DO PASEP? A Ação do PASEP é uma ação judicial que visa reparar as perdas sofridas pelos trabalhadores por conta de cálculos que violaram a [...]

10/07/2024 A elevada insensibilidade da Justiça pôs por terra uma expectativa de décadas que embalava o sonho de amenizar as necessidades dos participantes do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) (*) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição [...]

30/06/2024 Antes de ajuizar as ações do PASEP, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI teve o cuidado de realizar uma sondagem de como o Judiciário está reagindo diante do grande volume de ações que estão sendo ajuizadas. A intenção inicial era ajuizar no domicílio do réu (Banco do Brasil). Mas, constatou-se que todas as ações recém-ajuizadas [...]