16/09/2024 Em junho deste ano, a AAPPREVI publicou o primeiro alerta acerca da intenção do Governo Federal de se valer dos recursos bilionários dos Fundos de Pensão para financiar de maneira transversa as megas obras de infraestrutura do nosso País. Os indícios de ameaça informados no Alerta n. 1 (em junho-2024) estão se materializando com [...]
27/08/2024 A Assessoria Jurídica da AAPPREVI, percebendo a enxurrada de ajuizamento de ações individuais de revisão do PASEP nas 27 unidades da federação e, por isso, a ocorrência de decisões conflitantes, resolveu ajuizar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do Banco do Brasil. Trata-se de uma ACP que, mediante a qual, pretende buscar o pagamento [...]
19/08/2024 A AAPPREVI reuniu as perguntas mais frequentes sobre a Ação do PASEP e elaborou este guia para melhor entendimento do seus associados. 1 - O QUE É A AÇÃO DO PASEP? A Ação do PASEP é uma ação judicial que visa reparar as perdas sofridas pelos trabalhadores por conta de cálculos que violaram a [...]
10/07/2024 A elevada insensibilidade da Justiça pôs por terra uma expectativa de décadas que embalava o sonho de amenizar as necessidades dos participantes do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) (*) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição [...]
30/06/2024 Antes de ajuizar as ações do PASEP, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI teve o cuidado de realizar uma sondagem de como o Judiciário está reagindo diante do grande volume de ações que estão sendo ajuizadas. A intenção inicial era ajuizar no domicílio do réu (Banco do Brasil). Mas, constatou-se que todas as ações recém-ajuizadas [...]
17/06/2024 NOTA DA AAPPREVI Fundos de Pensão sob a mira do Governo Em se tratando de previdência privada, houve e ainda está havendo muita gente de má índole que espoliou ou está tentando espoliar o sagrado patrimônio dos Fundos de Pensão construído durante décadas com suor de seus participantes. Exemplo: Notícia do site Carta Capital [...]
25/03/2024 Na última quinta-feira, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento de duas ADIs [1] de 1999 que foram colocadas em pauta para julgamento depois de mais de 25 anos paradas no Supremo, e que não tratavam da Revisão da Vida Toda, derrubou a validade dessa ação, cujo o entendimento [...]
08/03/2024 A FALTA DE HUMANISMO NA PREVI Marcos Cordeiro de Andrade Beira à raia do absurdo o cinismo com que nosso Fundo trata quem dele depende como assistidos – aposentados e pensionistas. Ao tempo em que essa comunidade clama por assistência digna, ela, a PREVI, faz ouvido de mercador apregoando um demagógico discurso para inglês [...]
10/01/2024 Em agosto de 2022, a AAPPREVI, sob a orientação da sua Assessoria Jurídica, notificou à PREVI para que promovesse alterações nos parâmetros do Empréstimo Simples, de maneira que fossem eliminadas as violações à legislação sobre empréstimos pessoais. Como a PREVI não se manifestou oficialmente, em outubro de 2022, a AAPPREVI ajuizou a Ação Coletiva [...]
26/12/2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA AÇÃO DA ISONOMIA DA AAPPREVI Prezados Senhoras Associados da AAPPREVI, Em razão da notícia veiculada pela PREVI em seu site e repercutida em outros meios de comunicação, esclarecemos os pontos abordados, e aproveitamos a oportunidade para prestar-lhes outras informações recentemente deliberadas pela Direção da AAPPREVI: A Ação da [...]
