17/06/2024

NOTA DA AAPPREVI

Fundos de Pensão sob a mira do Governo

Em se tratando de previdência privada, houve e ainda está havendo muita gente de má índole que espoliou ou está tentando espoliar o sagrado patrimônio dos Fundos de Pensão construído durante décadas com suor de seus participantes. Exemplo: Notícia do site Carta Capital em 06.09.2016: “Operação Greenfield: A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram na segunda-feira 5 a Operação Greenfield, que investiga fraudes bilionárias contra quatro dos maiores fundos de pensão de funcionários de empresas estatais: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio).”

É por isso que atualmente existem Fundos de Pensão deficitários, necessitando de aportes de contribuições extraordinárias para cobrir os rombos.

Nos últimos dias, há rumores e até fatos notórios de que o Governo Federal está querendo financiar diversas obras de infraestrutura com recursos das reservas dos Fundos de Pensão, figurando como intermediárias diversas empresas privadas “parças” da Administração Pública. Um indício dessa ameaça foi a criação do grupo de trabalho através do Decreto n. 11.543/2024, o qual informa que quer afrouxar o sistema de regulação dos fundos.

Além disso, o Governo Federal também está querendo aumentar ainda mais a cobrança de impostos sobre os rendimentos das aplicações financeiras dos Fundos de Pensão.

Neste contexto, a AAPPREVI, informa que está atenta a todos esses acontecimentos e que, na medida do possível, acompanhará o desenrolar dos trabalhos do referido grupo, podendo a qualquer momento adotar medidas judiciais cabíveis, visando resguardar preventivamente o patrimônio dos planos de benefícios da PREVI, de maneira que eles fiquem intocáveis.

Curitiba – PR, 17 de junho de 2024.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032