Paralisações no tribunais

20/03/2020

O Assessor Jurídico da AAPPREVI, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, traz informações atualizadas sobre o funcionamento dos tribunais.

1. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): Atendimento ao público e prazos foram suspensos até 30 de abril de 2020;
2. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): Atendimento ao público e prazos foram suspensos até 31 de março de 2020;
3. Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1): Atendimento ao público e prazos dos processos físicos foram suspensos até 2 de abril de 2020;
4. Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2): Atendimento ao público e prazos foram suspensos até 29 de março de 2020;
5. Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4): Atendimento ao público será por telefone e por e-mail e os prazos não foram suspensos;
6. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atendimento ao público foi suspenso até dia 27 de março de 2020.

De um modo geral, os prazos dos processos eletrônicos não foram suspensos. No entanto, se o advogado demonstrar que, para cumprir algum prazo em processo eletrônico depende de atendimento de algum órgão que não esteja funcionando, ele pode requerer a dilação do prazo (art. 223 do CPC).