Nos últimos dias, tem surgido diversas notícias informando que o Governo do PT vai alterar ou revogar a Lei que garante a isenção de Imposto de Renda para os aposentados portadores de doenças graves.
Essa notícia foi divulgada pelos principais veículos da imprensa no final de novembro de 2024.
O que há de real no momento é o seguinte: Trata-se uma proposta de alteração na Lei 7.713/88, visando limitar em 20 mil reais o valor mensal da isenção de Imposto de Renda por doença grave.
Essa proposta está prevista ir para o Congresso Nacional neste ano 2025 e, se aprovada, entrará em vigor a partir de 01-01-2026.
Por enquanto, não há nada a diligenciar no Judiciário por parte das entidades de defesa dos aposentados.
No entanto, perante os deputados e senadores, é possível que cada cidadão tente fazer pressão para que essa proposta de alteração seja rejeitada, pois se estão planejando alterar o valor, no futuro poderão intentar a revogação desse direito adquirido.
A AAPPREVI continua atenta na defesa dos direitos dos aposentados do Banco do Brasil.
MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente
ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro