O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques intimou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se manifestar em uma ação que trata da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro também convocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre o tema caso queiram. O despacho veio depois de recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).

No final de setembro, o STF já havia rejeitado 2 recursos na mesma ação, um dos quais apresentado pela CNTM, contra decisão da Corte que inviabilizou o mecanismo. Depois do julgamento desfavorável, a Confederação opôs novos embargos. Esse tipo de recurso serve para esclarecer algum ponto do julgamento. Eis a íntegra (PDF – 1 MB). No documento, a entidade voltou a questionar a decisão da Corte de março deste ano, quando a tese da revisão da vida toda foi derrubada pelos ministros, mudando um entendimento do próprio STF de 2022. A revisão da vida toda permitia que aposentados pelo INSS pudessem
aumentar o benefício recebido das aposentadorias a partir da da escolha de uma regra mais favorável de cálculo, que incluísse salários anteriores a julho de 1994. Já com a decisão de 2024, o mecanismo ficou inviabilizado e não é mais possível que o beneficiário escolha a regra mais vantajosa. Ficou definida um cálculo da seguinte forma:

beneficiários do INSS antes de 1999: será usada a regra de transição, que considera 80% dos maiores salários ao longo da vida, com exceção dos salários anteriores a julho de 1994; beneficiários do INSS depois de 1999: o valor da aposentadoria é calculado por meio da média simples dos salários de todas as contribuições; beneficiários do INSS depois de 1999: o valor da aposentadoria é calculado por meio da média simples dos salários de todas as contribuições. O impacto da revisão, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, seria de R$ 480 bilhões num cenário em que todos os beneficiários revisassem o cálculo. No entanto, Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, afirmou em abril deste ano que os gastos estimado era um “chutômetro”. Na época, ele disse não saber qual foi a base de cálculo adotada para chegar ao montante.

Fonte: Poder360 (leia aqui a matéria original)